Processo de registro sindical do Sindojus-Go tem decisão favorável

No dia 12 de julho de 2016 foi publicada a nota técnica 129/2016, a qual deferiu parcialmente o recurso administrativo apresentado pelo Sindojus-Go

Na análise foi sugerido a revogação do ato administrativo de indeferimento do processo e a continuação do tramite  do pedido de registro sindical n.º 46208.007029/2011-58. 

Porém, o deferimento do registro sindical ficou condicionado à atualização da diretoria junto ao CNES, conforme as considerações da agente administrativa, JULIANA MAURO CAPITA, do de acordo do Chefe de Gabinete, RENATO ARAÚJO JÚNIOR, e Secretário de Relações de Trabalho, CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA. 

Confira abaixo a Nota Técnica na íntegra.

Juntos pela Justiça

O Poder Judiciário de Goiás, um dos mais produtivos do País, tem capacidade para superar o volume dos 758 mil processos que baixou em 2014, conforme revelou no ano passado o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A depender do orçamento para o seu custeio, fixado neste ano em R$ 514 milhões, a máquina que impulsiona a engrenagem do Judiciário goiano tem combustível suficiente para promover a prestação de serviços ainda mais qualificada à sociedade.

Isto porque, desse montante, R$ 144,8 milhões estão autorizados para os programas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que abrangem, por exemplo, forças-tarefas com vistas à aceleração de julgamento de processos.

Tudo depende de uma gestão eficiente e, sobretudo, democrática dos recursos disponíveis para o Judiciário de Goiás. O conjunto de profissionais do TJ-GO, incluindo aí os oficiais de Justiça, está pronto para auxiliar a mesa diretora do Tribunal nesta tarefa. Para tanto, é necessário franquear a participação efetiva da categoria nos processos de tomada de decisão que têm como propósito a melhoria dos serviços colocados à disposição dos usuários da Justiça.

Do balcão de protocolo nos fóruns ao cumprimento de mandados judiciais há sempre espaço para mudanças que busquem celeridade, praticidade e, evidentemente, a concretização do essencial papel da Justiça. E profissionais que estão diariamente de frente com o cidadão que recorre ao Judiciário têm condições de contribuir com soluções que visem ao estabelecimento de uma gestão descomplicada e assertiva, do ponto de vista das demandas da população.

Em média, cada um dos 750 oficiais de Justiça do TJ-GO cumpre 100 mandados por mês. São 100 diferentes impressões acerca de como a justiça chega ao cidadão, 100 formas de enxergar os métodos do Judiciário, 100 maneiras de sentir como são investidos os recursos do Tribunal de Justiça. Muitas soluções para a Justiça orbitam no pensamento daqueles que trabalham para ela. Elas podem - e devem - chegar como contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços que a sociedade espera quando bate à porta do Judiciário. Mas o canal efetivo para esse diálogo tem de ser aberto e franco. A via precisa ser pavimentada.

Participação efetiva e democrática nas discussões sobre os rumos do Judiciário. É esse o ponto central para o início de uma nova era na prestação jurisdicional. Mentes pensando juntas por um Judiciário forte e independente, voltado ao que toda a comunidade busca: a pacificação social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Popular"

Policial Civil e oficial de Justiça prendem em flagrante dupla que assaltaram correios; PM também deu apoio

Carlos Eduardo Altino da Silva, de 24 anos, morador do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, e Tiago Anastácio da Silva, de 28 anos, morador do Bairro Miramar, em Cabedelo, foram presos por um policial civil e um oficial de justiça por volta das 11h00 desta quarta-feira (13/07) após assaltar a agência dos Correios de Ingá, no agreste.

A dupla, por pouco não foi linchada.

O policial civil e o oficial de justiça foram aplaudidos.

Com eles foram recuperados celulares, dois revólveres (um é a arma do vigilante dos Correios), “3.400,00 reais”, uma motocicleta que a dupla roubou para tentar fugir e outra moto com a qual eles tinham chegado à cidade.

COMO FOI

O policial civil informou que estava na Praça quando ouviu gritos de “é um assalto, é um assalto”.

Ele observou dois homens correndo com armas na mão e houve troca de tiros.

Os ladrões tomaram uma moto por assalto e tentaram se evadir.

Um oficial de justiça apareceu e deu apoio ao policial civil.

Os bandidos se embrenharam num matagal, sendo seguidos pelos oficial e PC.

A polícia militar foi solicitada e deu apoio a ação.

Houve nova troca de tiros e os acusados se renderam.

A captura ocorreu nas imediações do KM 117 da BR230.

Fonte: http://www.renatodiniz.com/

Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que passam a utilizar às intimações via WhatsApp, ação que já vêm obtendo resultados expressivos nas primeiras experiências realizadas no TJDFT.

A Corregedoria que vem apoiando a implantação e a evolução do uso da ferramenta, está otimista com a solução que, além da rapidez, baixo custo e agilidade, ainda conta com o benefício da criptografia das mensagens. A entrega dos aparelhos será realizada no Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, às 14h, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 4, lotes 6/4.

A intimação pelo aplicativo WhatsApp, que é usada mediante autorização prévia da pessoa que busca o juizado, possibilita realizar os trâmites judiciais. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis e está prevista no novo Código de Processo Civil.

Conforme a Portaria Conjunta 54/2016, que institui o procedimento de intimação de partes pelo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a parte, além de autorizar a utilização do aplicativo para intimações, deverá declarar que manterá ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura. Isso porque, conforme art. 5º, a intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp, representante de mensagem entregue e lida, for disponibilizado. A parte também deve declarar que está ciente de que as dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato. 

O uso da ferramenta teve início no TJDFT no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto para aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento na ordem de 98% no Juizado de Planaltina, em junho deste ano, o Juizado Especial Cível do Guará, também adotou a ideia.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do TJDFT)

Confira a entrevista do presidente da Fenojus para o programa "Questão de Ordem"

Em uma conversa de 34 minutos, João Batista Fernandes falou sobre as atribuições, a responsabilidade social e os riscos da profissão de Oficial de Justiça

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia do último dia 1º de julho foi dedicado a conhecer um pouco mais sobre as atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, que é também diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), conversou durante 34 minutos com o jornalista Renato Abreu explicando as atribuições, a responsabilidade social e os riscos da profissão de Oficial de Justiça. Confira, na íntegra, a entrevista!

Fonte: Sindojus-CE