Oficiais de Justiça de 33 Comarcas aderem 100% o Sindojus/MT; Diretoria agradece

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), parabeniza e agradece as 33 Comarcas elencadas abaixo, por estarem 100% dos Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus.

A diretoria aproveita a oportunidade, para reforçar o convite aos colegas que ainda não se sindicalizaram, para que venham somar com o Sindojus/MT.

O presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes, observa que quanto mais a categoria estiver unida, mais conquistas serão possíveis.

“Juntos, somos muito mais fortes e mais respeitados. Por isso colegas, se sindicalizem. Nossa luta é constante em favor dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso”.

Segue abaixo a lista:

1 - Apiacás;

2 - Alto Garças;

3 - Barra do Garças;

4 - Chapada dos Guimarães;

5 - Cáceres;

6 - Comodoro;

7 - Claudia;

8 - Campinápolis;

9 - Canarana;

10 - Dom Aquino;

11 - Feliz Natal;

12 - Itaúba;

13 - Itiquira; 

14 - Juína;

15 - Juscimeira;

16 - Marcelândia;

17 - Nortelândia;

18 - Nova Xavantina;

19 - Nobres;

20 - Nova Ubiratã;

21 - Paranatinga;

22 - Porto Alegre do Norte;

23 - Porto dos Gaúchos;

24 - Primavera do Leste;

25 - Querência;

26 - Rosário Oeste;

27 - São José dos IV Marcos;

28 - São Félix do Araguaia;

29 - Sapezal;

30 - Santo Antônio do Leverger;

31 - Tabaporã;

32 - Vila Bela da Santíssima Trindade;

33 - Vera;

Fonte: Assessoria Sindojus/MT

Foto: Assessoria

DISTRITO FEDERAL: Deputado Cláudio Abrantes apóia pleitos dos Oficiais de Justiça

Na tarde desta quarta-feira, o Deputado Distrital Claudio Abrantes recebeu a AOJUS/DF, representada pelo seu Presidente, Gerardo Lima (também Coordenador da Fenajufe), pela Diretora, Daniela Pontual, e pelo Conselheiro, Josivam Evangelista, para tratar de projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça. Assim, após a exposição das peculiaridades do trabalho dos Oficiais de Justiça, apresentamos as principais demandas da categoria no que tange à competência da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nesse sentido, solicitamos ao Deputado o apoio aos nossos pleitos de redução tributária (ICMS) para a aquisição dos veículos utilizados no cumprimento dos mandados, redução tributária (IPVA) na propriedade do veículo utilizado no cumprimento dos mandados, isenção da taxa de licenciamento desses veículos e livre circulação, estacionamento e parada, também para os veículos no cumprimento dos mandados.

Argumentamos com o Deputado que na atual sistemática os Oficiais estão sendo indevidamente onerados com os custos e a manutenção de um veículo apropriado e destinado à a prestação de um serviço público, inclusive em zonas rurais e com circulação de centenas de quilômetros em um só dia. Assim, esses projetos de lei objetivam corrigir essa injustiça.

Do mesmo modo, com relação à livre circulação, estacionamento e parada, esclarecemos que se trata de medida da mais alta relevância para que os Oficiais cumpram adequadamente suas atribuições. Isso porque, com freqüência, o Oficial está com mandados urgentes para cumprimento, como internação em uti e afastamento do lar, mas não pode circular nas faixas exclusivas ou estacionar nas vagas destinadas a veículos oficiais, o que prejudica o bom cumprimento da ordem.

Após ouvir atentamente as demandas apresentadas, o Deputado Claudio Abrantes declarou apoio integral aos pleitos. Assim, recebeu a documentação que levamos de outros locais em que foram aprovaram projetos semelhantes para a análise da sua assessoria acerca da maneira mais eficaz para que os Oficiais alcancem esses direitos legítimos.

A Assessoria ficou de nos dar o retorno com celeridade para a apresentação dos projetos. O Deputado, policial civil de carreira, demonstrou conhecer a realidade dos Oficiais e se colocou a disposição para trabalhar pela aprovação dos projetos de interesse da nossa categoria.

Brasília/DF, 17 de agosto de 2016.

Gerardo Alves Lima Filho

Presidente da AOJUS e Coordenador da Fenajufe

InfoJus BRASIL: com informações do Blog do Gerardo

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O 9º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf-GO iniciaram a contagem regressiva para a realização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

O evento acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia-GO. De acordo com a equipe organizadora, aproximadamente 200 Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se inscreveram para os debates.

Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução da Profissão”, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais terá a atividade de risco, a aposentadoria especial e o porte de arma entre os principais assuntos da programação.

Também estarão em discussão o papel do Oficial de Justiça, práticas cotidianas, a estruturação da carreira, bem como a influência da evolução tecnológica. Palestras sobre qualidade de vida e arte de defesa pessoal, o krav maga, complementam o Congresso.

Clique Aqui para ver a programação completa.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

TJPA deve revogar nomeação de oficiais de Justiça ad hoc não qualificados

17/08/2016 - 11h08

O Conselho Nacional de Justiça determinou, em sua 17ª Sessão Virtual, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) revogue, em até sessenta dias, a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc(não efetivos) que não preencham os requisitos de escolaridade previstos na Lei Estadual n. 6.969/2007 e que se abstenha de fazer novas nomeações por prazo indeterminado.

A determinação do CNJ partiu de um pedido de providências de dois candidatos aprovados em concurso público para o cargo, realizado em 2014, e que aguardam nomeação. O concurso vence em janeiro de 2017. Eles denunciaram que, apesar da realização de concurso público para suprir a carência, o TJPA mantinha em seu quadro oficiais de Justiça ad hoc por prazo indeterminado nomeados para as comarcas de Cametá e Santarém, que não tinham sequer nível superior completo, muito menos bacharelado em Direito, conforme determina a legislação estadual.

Em sua defesa o TJPA argumentou que tem ciência das necessidades finalísticas do órgão, porém alegou que as limitações financeiras e orçamentárias impedem que essa carência seja sanada. Além disso, sustentou que os convênios com prefeituras para a cessão de servidores seguem a legislação de regência e que as requisições são realizadas segundo as regras da Resolução CNJ 88, de 8 de setembro de 2009.

O conselheiro relator do processo, Fernando Cesar Baptista Mattos, destacou que o problema não é novo no TJPA. Ele comentou que, de acordo com os documentos apresentados pelo próprio tribunal, há servidores nomeados como oficial de Justiça ad hoc com apenas o ensino médio completo. Um deles havia sido nomeado em 2000, sem previsão de fim para a designação temporária.

“Não bastasse a falta de delimitação de prazo, os elementos denotam que o Tribunal efetuou nomeações de servidores que não detinham a escolaridade necessária para desempenhar a função de oficial de Justiça. A atividade desenvolvida pelo oficial de Justiça possui grau de especialização que não pode ser desprezado, pois este servidor não é mero entregador de comunicações do juízo. A exigência do bacharelado em Direito é plenamente justificável, sobretudo porque o servidor que desempenha a função deve conhecer e saber aplicar as regras jurídicas, sob pena de dar azo a nulidades processuais”, enfatizou o conselheiro em seu relatório.

Apesar de não ter dado providência ao pedido da candidata para que os servidores irregulares fossem imediatamente substituídos pelos candidatos aprovados no concurso, o conselheiro determinou que o TJPA promova, em até sessenta dias, estudos para reorganizar seu quadro de servidores efetivos com lotação de oficiais deJjustiça do seu quadro de pessoal no polo de Santarém e de Cametá ou, “sendo mais recomendável, convoque os aprovados no concurso público vigente”, concluiu.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros do CNJ.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

InfoJus BRASIL: com informações do CNJ

Sindojus-PB recebe visita do Deputado Federal Luiz Couto e trata de matérias de interesse dos oficiais de Justiça

16/08/2016 - 20:51 - Por Francisco Noberto Gomes Carneiro

Na ultima sexta-feira, dia 12/08 o Deputado Federal Luiz Couto do PT da Paraíba foi recepcionado na sede do SINDOJUSPB, por membros da diretoria, na ocasião o parlamentar ouviu considerações sobre as atribuições do cargo, tendo se surpreendido com as explanações feitas, e garantido empenho para atender aos pleitos da categoria.

Foi entregue, ao deputado, ofício onde se pediu empenho para que seja dada celeridade à tramitação das Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Leis, concernentes aos interesses da referida categoria, com o desiderato de otimizar a atividade laboral destes servidores do Poder Judiciário, legitimar direitos e desconstituir injustiças.

Foram pautadas sete proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, sendo duas PECs, (256/2010, que garante o direito a voto dos servidores na escolha dos presidentes dos tribunais e a 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como essencial ao Poder Judiciário e carreira de Estado) um Projeto de Lei Complementar (PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial para servidores que exercem carreira de risco, entre elas o Oficial de Justiça) e quatro Projetos de Lei (PL no 3180/2004, que cria o crime de obstrução da justiça; PL no 6971/2006 garante livre estacionamento para os Oficias de Justiça; PL no 8045/2010, Novo Código de Processo Penal; PL no 3335/2012, que se acha apensado no PL 6971/2006). A Exceção do PLP 330/2006, que se encontra na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP – todas as demais proposições legislativas se encontram na CCJ, comissão em que o Deputado Luiz Couto é um dos membros.

Foi dito ao parlamentar paraibano que todos esses pleitos representam anseios da categoria, mas que os mais relevantes entre estes são a PEC 414/2014 e o PLP 330/2006, tendo o deputado dito que envidaria esforços para fazer que todos sejam movimentados, mas dará especial atenção a estes, que foram apontados como mais importantes.

Para o Diretor Secretário Geral do SINDOJSUPB, Joselito Bandeira Vicente, a visita do Deputado Luiz Couto, para o café da manhã na sede do sindicato, foi algo muito importante, “pois quando recebemos um parlamentar na nossa sede, temos tempo de expor sobre nossas atribuições e sobre os nossos pleitos no Congresso Nacional, já quando fazemos as visitas aos seus gabinetes, não dispomos do mesmo tempo, devido as atividades dos parlamentares nas casas legislativas que compõe o Congresso Nacional”.

Após o café da manhã, o Deputado foi com os diretores visitar a nova sede, cujas reformas estão quase concluídas, tendo o parlamentar parabenizado a categoria pela importante aquisição, que contará com um espaço amplo e confortável para as suas atividades, especialmente pelo auditório, que se destinará às assembleias e para a realização de cursos e palestras, na oportunidade foi entregue ao Deputado Luiz Couto e ao seu assessor, uma cópia do livro de autoria do Oficial de Justiça José Guedes, que traz inúmeros causos engraçados, que compõe o anedotário da rotina forense, vivida pelos Oficiais de Justiça.

Fonte: Sindojus-PB