Oficiais de Justiça retiram camisa 3 do Atlético da Loja do Galo

Atlético já anunciou novo fornecedor de material esportivo

Oficiais de Justiça foram até o estabelecimento recolher o produto sob alegação de que fabricante não tem autorização de usar a marca DryWorld

RÔMULO ABREU

@SUPERFC

Poucas horas após o anúncio do rompimento de contrato entre Atlético e DryWorld, a fornecedora de material esportivo acionou a Justiça para retirar camisas que estavam disponíveis para compra na Loja do Galo, no bairro de Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O motivo, no entanto, não tem a ver diretamente com o clube mineiro.

Segundo esclareceu o diretor jurídico do Atlético, Lásaro Cândido Cunha, a Rocamp, empresa que detém os direitos de representação da DryWorld no Brasil, acusou a empresa Tecnotêxtil, responsável pela fabricação do uniforme número três do Galo, de cometer diversas infrações ao produzir e distribuir a camisa especial mesmo após ser desautorizada. Com isso, oficiais de justiça estiveram na Loja do Galo nesta terça-feira para retirar o produto do estabelecimento.

O dirigente alegou que trata-se de divergência interna da DryWorld e não afeta o Atlético, inclusive, o clube terá de receber os royalties do produto independentemente de ele ser comercializado ou não.

"O Atlético não tem nada a ver com essa briga, apenas vamos nos apresentar para esclarecer a situação, que não nos afeta nem gera prejuízo. Inclusive, a fabricante (Tecnotêxtil) pode conseguir o direito à comercialização na justiça e as camisas terão que voltar para a loja e eles ainda serão indenizados".

A parceria da DryWorld com o Atlético durará apenas até o próximo dia 31 de dezembro. O Alvinegro, inclusive, já acertou com a Topper como nova fornecedora de material esportivo em contrato de quatro anos.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "O Tempo"

TRT-PE: Oficiais de justiça participam de curso sobre avaliação de bens

A Seção de Aperfeiçoamento Funcional (SAF), ligada ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal (NDP) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), está realizando o Curso de Avaliação de Bens Imóveis e Bens Móveis, destinado aos oficiais de justiça avaliadores das varas do trabalho do interior.

A capacitação acontece entre os dias 13 e 15/12, das 8h às 13h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco- (Sinduscon/PE), na Ilha do Leite, Recife. O objetivo é proporcionar aos servidores um maior conhecimento teórico e prático sobre a avaliação de bens móveis e imóveis pela metodologia comparativa.

Em 15 horas-aula, os oficiais de justiça estão aprendendo sobre tópicos como avaliação imobiliária, procedimentos do perito avaliador, parecer técnico mercadológico, vistoria de imóvel e valor de mercado, através de exposições, cases, debates e exercícios, com o perito avaliador prof. Frederico Mendonça.

InfoJus BRASIL: Com informações do TRT-6

Presidente da Fenojus está em Brasília tratando do Porte de Arma para oficiais de Justiça

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, esteve nesta quarta-feira (14/12) no Senado Federal para acompanhar os desdobramentos da tramitação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para o oficialato de Justiça.

João Batista visitou o gabinete do Senador Hélio José (relator) e conforme informou a assessoria do parlamentar qualquer encaminhamento e/ou votação referente ao PLC 030/2007 ocorrerá somente a partir da segunda quinzena de fevereiro (2017). E que haverá solicitação para a tramitação autônoma do projeto.

O presidente da Fenojus informa ainda que a partir de fevereiro a entidade continuará com encaminhamentos e contatos com os senadores para a aprovação do porte de arma para a categoria.

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA (eleita no Emojus) convoca oficiais de Justiça

Emojus (08/12/2016)

A Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão democraticamente eleita no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus), realizado em 08/12/2016, convoca os oficiais de Justiça do Maranhão a comparecer à Assembleia a ser realizada em Imperatriz/MA por oficial de Justiça não membro da comissão eleita.

Veja o inteiro teor da convocação:

CONVOCAÇÃO 

A Comissão pró-fundação do SINDOJUS-MA, eleita dia 08/12 no EMOJUS, convoca todos os Oficiais de Justiça do Maranhão para comparecer à assembleia em Imperatriz/MA no dia 29.12.2016.

A finalidade do encontro é dizer NÃO AO GOLPE e a qualquer tentativa de fundar sindicato à revelia do que foi acordado pela categoria por ocasião do EMOJUS, bem como manter o dia 14/01/2017 para fundação do SINDOJUS-MA, em respeito à vontade REAL e LEGÍTIMA da classe, materializada a partir das votações realizadas nos grupo de whatsaap.

"O direito não socorre aos que dormem." 

O sacrifício se faz necessário. 

Vamos à luta impedir que oportunistas/ditadores/antidemocratas tentem fundar sorrateiramente nosso sindicato específico.

COMISSÃO PRÓ-SINDOJUS/MA

Entenda o caso

A categoria dos oficiais de Justiça do Maranhão desde setembro/2016 debate a conveniência ou não de recriar um sindicato específico da categoria. Durante esse período houve algumas reuniões e o Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus) em 08/12/2016. Além disso alguns oficiais de Justiça do Maranhão participaram do III Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) realizado entre os dias 19 a 21 de outubro em Recife. O debate é intenso e diário nas redes sociais (especialmente whatsapp) com participação de oficiais de Justiça da capital e do interior do estado.

É de conhecimento do oficialato de que a categoria dos oficiais de Justiça do Maranhão já é reconhecida pelo Ministério do Trabalho (O próprio Sindjus/MA era um sindicato específico de oficiais de Justiça e negar a existência da categoria específica é macular a criação do próprio Sindjus/MA), assim, espera-se não haver qualquer obstáculo jurídico para fundação e registro sindical no Ministério do Trabalho.

No dia 08 de dezembro foi eleita a Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), bem como foi escolhida a data de 14 de janeiro de 2017 para a realização da assembleia de fundação, ficando a comissão responsável pela realização dos atos necessários.

Ocorre que somente após a realização do Emojus, os oficiais de Justiça maranhenses descobriram que no dia 02 de dezembro já havia sido publicado edital no Diário Oficial da União, de responsabilidade do oficial de Justiça EMERSON RIBAMAR GONÇALVES DOS REIS, convocando a categoria para Assembleia de Fundação do Sindojus/MA no dia 29 de dezembro na cidade de Imperatriz (MA), período de recesso forense e sem nenhuma divulgação entre a categoria. (Veja abaixo o inteiro teor do edital) ou clique AQUI e veja diretamente no D.O.U.

A publicação do edital sem nenhuma divulgação, revoltou a categoria e a Comissão Pró-Fundação do Sindojus/MA escolhida de forma democrática e transparente no dia 08/12/2016 está convocando o oficialato de Justiça a comparecer no dia 29 de dezembro em Imperatriz/MA e evitar que um sindicato seja fundado sem participação da categoria.

Pelo respeito à lei e às instituições!

OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO DEPENDE DA VONTADE DE RÉU PARA CUMPRIR DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO MANDADO. OFICIAL DE JUSTIÇA não “tenta” cumprir determinação judicial: CUMPRE!

Precisamos parar de confundir. Os códigos de processo, Civil e Criminal, preveem essa situação: havendo suspeita, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, de ocultação de réu para não receber a determinação judicial, cumpre-se COM HORA CERTA, conforme previsto no Código de Processo Civil nos artigos 252/253, e no artigo 362, do Código de Processo Penal.

Se, em outras esferas de poder, brigas e vaidades internas contribuem para colocar em dúvida a credibilidade das instituições, o OFICIAL DE JUSTIÇA nada pode fazer, mas executando suas funções, pode e deve fazer valer a lei e o respeito que todos devem ter pelo Poder Judiciário.

Embora o OFICIAL DE JUSTIÇA tenha fé pública, sugerimos que quando o cumprimento de mandado judicial envolva altas autoridades, esteja acompanhado por outro Oficial de Justiça a fim de auxiliar na tomada das providências cabíveis que sejam pertinentes e corroborar as informações certificadas.

Pela DIGNIDADE e RESPEITO ao PODER JUDICIÁRIO!

Mário Medeiros Neto – Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP

Fonte: AOJESP