Demora em nomeação preocupa aprovados em concurso para Oficial de Justiça em Minas Gerais

Dúvidas sobre a demora na nomeação tem chegado frequentemente ao Sindojus/MG por parte de concursados aprovados no último concurso do TJMG para o cargo de Oficial do Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, que, atento a esta questão, solicitou a avaliação da sua assessoria jurídica sobre a questão.

O Diretor do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, informa que o sindicato tem buscado, reiteradamente, junto à administração do TJMG, destacar a manifesta necessidade de promover a nomeação de mais Oficiais de Justiça Avaliadores em várias comarcas do Estado, sobretudo aquelas com elevado número de mandados judiciais e flagrante carência de profissionais. Segundo Igor, “o que temos percebido, infelizmente, é que o TJMG tem utilizado dois argumentos para protelar as nomeações: 1º) a impossibilidade de fazer mais despesas orçamentárias, incluindo novas nomeações; 2º) O prazo de validade do concurso ainda está em vigor, de modo que até o término desse prazo, poderão ser efetivadas novas nomeações”.

De acordo com o advogado do Sindojus/MG, Bruno Aguiar, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que a nomeação de qualquer candidato aprovado em concurso público, dentro do prazo de validade do certame, constitui ato discricionário, mas é obrigatória em caso de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Edital. Acrescenta ainda que “o caminho mais seguro é perseguir a comprovação oficial de existência de ‘vaga no cargo’, dentro do prazo de validade do concurso, na comarca na qual o candidato tenha sido aprovado. Caso o candidato não seja nomeado até o término do prazo de validade do certame, nossa sugestão é buscar a via judicial para discutir seu direito à nomeação”.

Embora o cenário apresentado seja esse, o Sindojus/MG continuará pleiteando junto à administração do TJMG que mais nomeações de Oficiais de Justiça Avaliadores sejam efetivamente realizadas.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Sindojus/CE lança pesquisa sobre a saúde e segurança do Oficial de Justiça

Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança pesquisa para obter informações sobre a saúde e a segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça durante o cumprimento de mandados. Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função. Serão levantados ainda dados sobre a importância do porte de armas e de equipamentos de segurança, tais como colete balístico. Os sindicalizados receberão, em seu e-mail, um link com as perguntas a serem respondidas.

A partir dos dados coletados, o Sindicato está estudando desenvolver um aplicativo para smartphones. A ideia é que o oficial (a) possa utilizar em situação de perigo. Ao acionar o dispositivo de alerta, uma mensagem seria encaminhada para os que estejam nas proximidades e ao Sindicato, a partir daí, as devidas medidas seriam tomadas. O sindicalizado que não receber o e-mail deve entrar em contato com o funcionário Milton Figueiredo, do Sindicato, através do (85) 3273.3300.

Fonte: Sindojus-CE

Sindojus-PA propõe ação civil pública para regularização de cobrança em estacionamentos privados de Belém

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), por sua Diretoria, no uso das atribuições legais e estatuárias, ajuizou uma ação civil pública, no sentido de que seja cumprido o Código do Consumidor, no que tange às cobranças dos estacionamentos privados existentes no estado do Pará, para que seja regularizada a cobrança de estacionamento à luz do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, devendo ser cobrado estacionamento pelo tempo exato estacionado que deve ser contado em minutos, e não como ocorre onde os estacionamentos cobram por hora independente de quantos minutos hajam sido utilizados seus espaços, e, quando excede o tempo de uma hora, contabilizam a cobrança de duas horas e assim sucessivamente.

Os Oficiais de Justiça ainda não tem isenção de pagamento de estacionamento, desta forma precisando arcar com o pagamento dos valores elevados. No Bairro do Comércio em Belém, atualmente os estacionamentos cobram, em média, R$ 15,00 por hora ou fração de hora, tornando excessivamente dispendiosa as diligências que precisam ser realizadas naquela área. Diante deste fato, a Direção Sindical entendeu que somente através do acionamento do Poder Judiciário, será possível regularizar tais cobranças leoninas.

Convém ressaltar que, uma vez normatizada a cobrança pelo estacionamento, o benefício será em prol de toda a sociedade paraense. O Sindojus-PA não trabalha apenas em prol dos Oficiais de Justiça, mas de toda a sociedade, desta forma, cumprindo com a sua função social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Diretoria do Sindojus-TO faz retrospectiva de 2016 e estabelece ações para 2017

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) se reuniu na sexta-feira, 9, em Palmas, para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2016 e traçar estratégias para o próximo ano. 

Durante a reunião, ficou definida a realização da 2º edição da festa comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça, no dia 25 de março, no Clube da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), sem custo para os sindicalizados e com direito a três convites. Ficou deliberado que o Sindicato não arcará com deslocamento e nem hospedagem.

Outro ponto abordado na reunião foi a confecção de Carteiras Porta Funcionais e Distintivos. O Sindicato vai negociar com a empresa Metalcouros em relação à produção dos acessórios. Para aquisição, os interessados terão que fazer depósito, do valor, na conta do Sindojus-TO.

Sobre a idenização do transporte, a diretoria definiu que vai entrar com um processo para que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O benefício está definido na lei 2.409/10. "Vamos judicializar também o pedido de regulamentação do AQ (Adicional de Qualificação) que, embora estaja na lei desde 2010, até o momento, não foi implementado pelo TJTO", ressalta o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Por fim, os diretores sugeriram que cerca de 50-60% da receita do Imposto Sindical seja destinada para a construção da futura sede do Sindojus-TO.

Fonte: Sindojus-TO

Sindojus-MA inicia os trabalhos com visitas oficiais ao Presidente e à Corregedora Geral do TJMA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), fundado em 14 de janeiro de 2017, fruto do anseio da categoria em ter representatividade sindical própria, iniciou os trabalhos com visitas oficiais à Corregedora do TJMA, Desembargadora Anildes Cruz, e ao Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha.

Na primeira visita, acontecida em 17/01/17, estiveram presentes a Corregedora, os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. José Américo e Drª Rosária de Fátima, além do Diretor do Fórum, Dr. Sebastião Bonfim, os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Adoniran de Sousa, Hugo Leonardo, Jildeglan Pedrosa, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo. 

A segunda visita, aconteceu no dia 18/01/17, e estiveram presentes o Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Júlio Praseres, o diretor do Fórum, Dr. Bonfim, e os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Hugo Leonardo, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo.

Ambas as reuniões ocorram no intuito de apresentar à administração do TJMA o novo sindicato, único e exclusivo representante da categoria dos oficiais de Justiça, no trato dos interesses dos mesmos, bem como esclarecer que sua atuação baseia-se no diálogo, respeito e transparência com a administração, além de ter um modelo de gestão em forma de Conselho, cujos membros, Diretores e do Conselho Fiscal, titulares, adjuntos e suplentes, trabalham em comum acordo, visando transmitir com lealdade o interesse da categoria. 

Dentre os esclarecimentos prestados, o SINDOJUS/MA objetiva, a exemplo da dinâmica da Central de Mandados de São Luis, levar às demais comarcas, juizado e varas, as conquistas alcançadas. 

Ressaltou-se, também, a ausência de conhecimento por parte de alguns Juízes e servidores administrativos, das peculiaridades no exercício da função do Oficial de Justiça, fato que tem gerado um clima de dificuldades entre os servidores e magistrados, culminando em excesso de procedimentos administrativos contra os Oficiais de Justiça. Neste ínterim, objetiva o SINDOJUS/MA colaborar na retomada do equilíbrio e compromisso mutuo, visando a melhor prestação jurisdicional. 

Em destaque, ressaltou-se sobre a importância do reconhecimento do requisito de Nível Superior para os Oficiais de Justiça, em virtude das exigências no Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta categoria possui um papel crucial de representação do Poder Judiciário fora do âmbito das repartições, estabelecendo um liame com a população, exige-se desta categoria amplo conhecimento jurídico. Nos moldes do que já ocorre em mais de 17 Estados brasileiros, intenta o SINDOJUS/MA trazer esta conquista com prioridade. 

Foram pontuados também questões como projeto do Plantão Regional de autoria da Desembargadora. Anildes Cruz, a inclusão do sindicato específico em todas as demandas, projetos e comissões que envolvam interesses dos Oficiais de Justiça, a implantação do Alvará Eletrônico e melhoria da qualidade do trabalho do Oficial de Justiça que não dependam de recursos financeiros, mas de colaboração mútua.

O presidente do TJMA colocou-se a disposição para atender às demandas apresentadas, encarregando a Drª Isabel de intermediar as negociações, baseadas no diálogo, entre a administração do TJMA e o Oficialato de Justiça maranhense, representado pelo SINDOJUS/MA.