Oficiais de Justiça cumprem mandado de Imissão de Posse em Ananindeua (PA) em mais de 36 horas de diligência

Os Oficiais de Justiça Vitor Augusto da Silva Borges, Saulo Victor de Souza Ferreira e Tedy Rony Luz Duarte, cumpriram no dia 24 de janeiro do corrente ano, um mandado de imissão de posse, que durou mais de 36 horas de diligência, sob as intempéries da natureza, debaixo de chuvas fortes. Os Oficiais de Justiça contaram com apoio policial para efetivar a diligência.

O mandado foi oriundo de um processo que tramita na Terceira Vara Cível Empresarial de Ananindeua desde o ano de 2013. Aproximadamente 100 (cem) famílias residiam no local, logo cerca de 100 (cem) casas foram retiradas. Essa é a segunda vez que os invasores foram retirados da área denominada "Fé em Deus", localizada na Estrada do 40 hora. No ano de 2015 a Justiça retirou os invasores, e os mesmos invadiram novamente a área. Foram retiradas todas as casas do local, esvaziado o terreno, e procedida a imissão de posse no dia 25, logo depois das 19 horas. A diligência foi pautada na responsabilidade jurídica e social dos Oficiais de Justiça, sem ocorrência de transtornos diversos dos ocorridos por força da própria diligência.

A Direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) parabeniza o trio de Oficiais de Justiça responsáveis pela execução da ordem judicial e pelo sucesso da diligência. É a mão longa da Justiça que materializa e efetiva o Direito.

InfoJus BRASIL

Com a colaboração da oficiala de Justiça Asmaa Abduallah

Oficial de Justiça não consegue intimar José Sarney no Maranhão

O juiz Sérgio Moro tenta intimar há quase dois meses, sem sucesso, o ex-senador José Sarney para depor como testemunha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da operação Lava-Jato. A tentativa de comunicar Sarney se transformou numa espécie de saga para funcionários do judiciário maranhense. Um deles teve de usar uma lancha para chegar a uma ilha, um dos endereços de Sarney naquele estado. A videoconferência está marcada para o dia 14 de fevereiro, quando ele falará com Moro.

A ordem para a intimação do ex-senador foi expedida por Moro no dia 6 de dezembro. A primeira visita feita pelo oficial de Justiça ao endereço de Sarney ocorreu em 19 de dezembro, na Rua Alpercatas, no bairro do Calhau, em São Luís. Na residência de Sarney, na capital maranhense, o oficial foi recebido pelo PM que faz a segurança do local. Foi informado que Sarney estava em Brasília e que dificilmente se encontra no local.

A segunda tentativa ocorreu na última segunda-feira. Oficiais de Justiça navegaram até a Ilha Curupu, na Baía de São Marcos, no município de Raposa, próximo a São Luís, onde ficam as mansões de veraneio da família Sarney. A casa mais antiga é a do ex-senador e a outra, mais nova, de sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney. A ilha é particular, mas algumas famílias de pescadores receberam autorização para continuar a morar ali, em casas de madeira.

Foram os pescadores que receberam o oficial de Justiça, que foi aos dois imóveis. O primeiro, que seria o de Sarney, estava fechado. No segundo, o funcionário foi recebido por um vigia que se identificou apenas como Índio e disse que raramente Sarney aparece por lá, porque a família só usa a ilha no verão.

InfoJus BRASIL

Fonte: http://www.noticiasbrasilonline.com.br

Ação leva oficial de Justiça e policiais para buscar lista de sócios no Vasco

Grupos de oposição fazem processo conjunto para entrar na secretaria do clube, que estava fechado. Eleição vascaína, ainda sem data marcada, será em novembro

Eleição no Vasco ainda não tem data marcada (Foto: Rafael Cavalieri / Globoesporte.com)

Grupos de oposição do Vasco se uniram em ação na Justiça para conseguir a lista de sócios aptos a votar na eleição de novembro deste ano. Um oficial de Justiça, acompanhado de policiais, foi até São Januário nesta manhã de sexta-feira. A eleição do clube de São Januário ainda não tem data marcada, mas deve ser realizada na primeira quinzena de novembro.

O clube estava fechado por conta da possibilidade de greve da Polícia Militar, mas o oficial de Justiça entrou para levar lista de eleitores para averiguação. O Vasco, porém, ao saber da presença do oficial de Justiça, disse ter convocado funcionários e se colocado à disposição para quaisquer esclarecimentos. Antes, o departamento jurídico tentou bloquear a ação.

A diretoria argumenta que a lista obtida nesta sexta-feira não pode ser definitiva, pois não contempla sócios que estarão aptos ao voto em agosto, quando, pelo estatuto do clube, é fechada a relação de votantes. Exemplos dados são os de sócios atualmente inadimplentes que poderiam quitar sua situação até agosto, ou de membros que se associaram após fevereiro do ano passado e não teriam condições de voto neste momento, mas sim em agosto. A diretoria também reclama que, com a intervenção da justiça, "os poderes constituídos do Vasco foram substituídos por um perito judicial".

Entre os movimentos políticos em oposição ao atual presidente Eurico Miranda estão a Cruzada Vascaína, Identidade Vasco, Sempre Vasco, Expresso da Virada e Vascomed, que movimentaram advogados em ação de busca e apreensão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O estatuto do Vasco prevê para agosto a convocação e formação de Junta Deliberativa para tratar do calendário eleitoral. Reúnem-se o presidente da Assembleia Geral, Itamar Carvalho, Eurico, pela presidência administrativa, Otto Carvalho, Conselho Fiscal, Nelson de Souza, Conselho de Beneméritos, e Luis Fernandes, do Conselho Deliberativo. Para estar apto a votar, os sócios do Vasco devem ter um ano de vida associativa no clube até um dia antes da formação da Junta Deliberativa.

Eurico Miranda já se antecipou e avisou que será candidato à reeleição. A Cruzada Vascaína tem em João Marcos Amorim, presidente do grupo político, potencial candidato. Segundo e terceiros colocados no último pleito, Julio Brant e Roberto Monteiro também podem concorrer novamente.

Novidades no cenário político da oposição ainda são avaliadas e dependem de convencimento de nomes como Nelson Sendas, filho do empresário Arthur Sendas, assassinado em 2008. Nelson declinou de convite para sair candidato na eleição de 2014. Carlos Roberto Osório, sexto lugar na disputa para prefeito do Rio no fim do ano passado, é outro nome cortejado por grupos da oposição vascaína.

InfoJus BRASIL

Fonte: Globo Esporte

Após representação do Sindojus-TO, Corregedoria apura caso de assédio moral de juiz

Sindicância será conduzida por juiz auxiliar da corregedoria.

Na seara criminal uma decisão da Primeira Câmara Criminal do TJTO de 31/01/2017, ratificando decisão liminar, já determinou a expedição de salvo-conduto ao Oficial de Justiça ameaçado de prisão em flagrante por recusar a transportar em seu veículo testemunhas e partes alvos de condução coercitiva.

O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou, por meio da Portaria 63/2017, a abertura de sindicância para apurar a conduta do juiz de Porto Nacional Alan Ide Ribeiro da Silva, por assédio moral a Oficiais de Justiça da comarca. O procedimento de investigação foi aberto após o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou no dia 30 de novembro de 2016, na Corregedoria Geral da Justiça, uma representação administrativa contra o juiz .

Segundo relato do documento, o Juiz estaria ameaçando os servidores de prisão em flagrante, processos criminais e administrativos caso não cumpram os mandados de condução coercitiva transportando em seus veículos ou de particulares acusados, vítimas e testemunhas.

Na época, Faustino explicou que "não é obrigação do oficial de justiça transportar testemunha ou vítima por condução coercitiva em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civis ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte".

O presidente do Sindicato solicitou diante da situação e dos recentes relatos de violência contra oficias de justiça em todo o país o "que sejam apurados os fatos e aplicadas as cominações legais a espécie, como medida de justiça".

A abertura de sindicância foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17 de janeiro. A Portaria delega poderes ao juiz auxiliar da Corregedoria, Adonias Barbosa da Silva, para conduzir a instrução da sindicância. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 45 dias, prorrogáveis por igual período.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Citação em processo eletrônico da Justiça paulista agora é feita por AR digital

Desde outubro, as citações em processos eletrônicos cíveis da Justiça paulista devem ser feitas, em regra, por carta com aviso de recebimento digital unipaginada. Isso é o que estabelece o Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça 1.817/2016.

Com isso, o valor das citações caiu para R$ 15. Portanto, abaixo do preço pelo mesmo ato se fosse usado um oficial de Justiça (no mínimo, R$ 75,21) ou carta precatória (R$ 250,70), quando o citado está em outra comarca.

A norma buscou adequar a Justiça paulista ao novo Código de Processo Civil, que estabelece, em seu artigo 247, que “a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país”, exceto “nas ações de estado” (inciso I); “quando o citando for incapaz” (inciso II); “quando o citando for pessoa de direito público” (inciso III); “quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência” (inciso IV); ou “quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma” (inciso V).

O comunicado ainda determina que a regra da carta de aviso de recebimento digital também se aplica às intimações processuais, salvo se houver disposição legal em contrário.

Fonte: Revista Consultor Jurídico