Presidência do TJAP volta a reunir com diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça em mais um encontro de trabalho

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, reuniu-se com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP), Geraldo Majela, para continuar as tratativas relacionadas às demandas da categoria.

De acordo com o desembargador-presidente a reunião faz parte do modelo de gestão compartilhada e colaborativa. “A aproximação e o diálogo com todas as categorias que compõem a Justiça do Amapá é uma das nossas metas para o biênio 2017-2019 e servirá para que todos compreendam e sintam a responsabilidade por cada medida”, explicou.

“O nosso desejo é atender a todas as demandas de todas as categorias, mas precisamos considerar nossas reais possibilidades orçamentárias e financeiras para não solucionar um problema criando outro mais grave como consequência”, garantiu o presidente do TJAP.

Segundo Geraldo Majela, esta aproximação é muito bem vinda por sua categoria. “Tivemos reiteradas reuniões com o presidente Tork, com pauta positiva na qual desmembramos os principais pontos demandados por nossa categoria”, relatou.

Majela também explicou que o cerne dos pedidos visa, além de favorecer um trabalho final bem executado pelos Oficiais de Justiça do TJAP, um incremento em suas carreiras enquanto servidores. “Tais pedidos são sempre pautados no binômio orçamento do TJAP e busca de novos recursos para fazer jus às demandas financeiras acrescidas ou desenvolvidas para a carreira.

“O Sindojus é extremamente grato por esse diálogo aberto com a presidência, um compromisso desde o início e que vem sendo cumprido, e o apoio do desembargador-presidente Carlos Tork à categoria é notório e fundamental para a valorização dos OJs”, concluiu Geraldo Majela.

O diálogo deve ter continuidade em meados de julho, quando estudos e levantamentos necessários à discussão devem ser concluídos por todas as partes.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJAP

RS: Sindicato se coloca em defesa dos oficiais de Justiça que estiveram em desocupação de Lanceiros Negros

Atento aos fatos que desencadearam na lamentável e triste desocupação de quarta-feira à noite na Lanceiros Negros, o Sindjus RS declara seu total apoio e solidariedade aos oficiais de Justiça que lá estiveram.

Munidos da única arma que lhes é concedido utilizar – um mandado judicial -, algo inofensivo perto das balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo das quais fez uso a Brigada Militar, os profissionais apenas cumpriram seu dever.

Essa laboriosa classe, essencial à Justiça, mas que nem mesmo ao porte de armas tem direito e, por isso, sofre baixas constantes pelo Brasil afora, merece o respeito e a admiração da sociedade.

Por outro lado, causa estranheza a postura do Tribunal de Justiça, que por seu porta-voz falou que “as ações são combinadas com a Brigada Militar” no que se refere a reintegrações de posse. Ocorre que, como citado, não cabe a servidores desarmados o uso de força ou mesmo a avaliação de suas consequências.

Dessa forma, o Sindjus se coloca ao lado da categoria e seguirá alerta a fim de não admitir injustiças ou transferência indevida de responsabilidades aos oficiais de Justiça.

Fonte: Fenajud

– See more at: http://assojafgo.org.br/noticia/2017/06/20/sindicato-se-coloca-em-defesa-dos-oficiais-de-justica-que-estiveram-em-desocupacao-em-lanceiros-negros/#sthash.phiFlTYk.dpuf

Oficiais de Justiça da Paraíba manifestam orgulho em participar de sindicato específico da categoria

O ex-ministro Abelardo Jurema considerava salário moral as palavras de gratidão ou gestos de reconhecimento que recebia, por não terem preço nem se comprar no supermercado. Esse é o sentimento da diretoria do Sindojus-PB diante de várias mensagens recebidas dos filiados, por e-mail e redes sociais.

Através de uma delas, o Oficial de Justiça João Antônio da Silva Neto, da Comarca de Gurinhém, manifestou seu orgulho em pertencer a entidade, que apesar de ser uma “criança’, já caminha com passos largos de gente grande, com a diretoria cumprindo brilhantemente seu papel em defesa dos direitos da categoria.

Nesse sentido, ele elencou a qualidade dos integrantes da equipe e a harmonia de trabalho, citando a garra e vasto saber jurídico do incansável e polivalente diretor de Imprensa e Mobilização Noberto Carneiro, de destacada participação nas inúmeras conquistas obtidas, a exemplo da nova sede, viabilizada economicamente por outro exemplo de dedicação que é o diretor financeiro Manoel Catuhyte, tido como “chato e pão’ duro pelo rigor e zelo com que trata as contribuições dos filiados.

Visão futurista

“A visão futurista do Sindojus-PB conta com o olhar atento do diretor jurídico Alfredo Miranda, que com sua fidalguia e notável saber jurídico transmite segurança nos momentos de conflito e de vitória nas batalhas presentes e que estão por vir, nos dando a certeza de que nosso Sindicato é um celeiro de líderes”, afirmou.

Segundo João Antônio, a ponte aérea João Pessoa-Brasília é “a cara” do diretor secretário geral Joselito Bandeira, que com sua determinação tem buscado em nível nacional defender os interesses da classe. Em relação ao diretor presidente Benedito Fonsêca, ele classificou de forma emblemática a sua história de luta em favor dos Oficiais de Justiça : Assim como o Rei Pelé está para o futebol mundial, Bené está para o Sindojus-PB”, comparou.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Farol Corporativo"

CEARÁ: Governador sanciona lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Diligências dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará tem 30 dias para regulamentar a lei, conforme prazo estabelecido pelo governador. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado de ontem

Em mais uma vitória histórica do oficialato cearense foi sancionada, ontem, pelo governador Camilo Santana, a Lei Nº 16.273, 20 de junho de 2017 – que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Dessa forma, as diligências dos oficiais, que já vinham sendo recolhidas, terão como ser repassadas à categoria. A lei das custas fez parte do acordo para término do último movimento paredista, que durou quase sete meses. A nomenclatura única Oficial de Justiça é outro pleito que está prestes a ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Constituem as receitas do Fundo os créditos consignados no orçamento do Poder Judiciário e em leis específicas; os créditos provenientes de convênios realizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, cujo objeto seja o repasse de valores para o custeio das despesas com o cumprimento de mandados oriundos de ações abrangidas pela isenção de despesas processuais e beneficiários da justiça gratuita; o produto das aplicações financeiras do Fundo, o saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio Fundo; e 100% da arrecadação do ressarcimento de despesas com diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Ceará.

Finalidade

Os recursos têm como finalidade exclusiva o pagamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça. Os valores pagos aos oficias mediante utilização de recursos do Fundo têm caráter indenizatório, não sendo incorporados à aposentadoria. O representante legal e ordenador de despesas é o presidente do TJCE. Já a fiscalização ficará a cargo do Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Regulamentação

O Tribunal de Justiça tem 30 dias para regulamentar a lei, conforme prazo estabelecido pelo governador publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.

Conselho Gestor

A legislação institui, ainda, o Conselho Gestor do Fundo, cuja competência é acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos; analisar e aprovar, anualmente, a proposta orçamentária e o plano de aplicação dos recursos do Fundo; e propor medidas de melhoria da arrecadação da taxa de custeio das diligências dos Oficiais de Justiça.

O Conselho será composto por quatro membros, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, sendo dois representantes indicados pelo TJCE e dois representantes, necessariamente, Oficiais de Justiça indicados pelo Sindojus.

Vitória

O Sindojus celebra mais essa importante vitória da categoria e parabeniza, sobretudo, os oficiais e oficialas de Justiça que aderiram à greve, cujos frutos começam a ser colhidos. O próximo passo é a aprovação da nomenclatura única, acabando com a diferenciação que existe atualmente na categoria, com três nomenclaturas diferentes, o que muitas vezes gera transtornos durante o cumprimento dos mandados, quando a legislação utiliza apenas o termo Oficial de Justiça.

Vale ressaltar que a equiparação do auxílio-alimentação ao dos magistrados é fruto de requerimento feito pela atual diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Mais uma vitória da entidade que irá beneficiar todo o quadro de servidores do judiciário cearense.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

MPGO propõe Adin contra lei que reduz impostos dos veículos dos oficiais de Justiça utilizados para cumprimento de ordens judiciais

Sindojus-GO quer garantir redução do ICMS e IPVA para oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) ingressou, na tarde de ontem (19.06) com o pedido Amicus curiae para defesa da lei 18.804/2015, do Estado de Goiás, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador ou de analista judiciário. Essa lei reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% a alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no Estado.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação direta de inconstitucionalidade alegando que, ao conceder a redução do ICMS na compra de veículo, não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. “Queremos que a lei seja mantida e que o benefício chegue até a categoria de oficiais de justiça que usa veículo particular para cumprir os mandados. Não estamos lutando em benefício próprio ou puramente econômico, mas em benefício do Estado”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.

Clique AQUI e conheça a lei.

Clique AQUI e veja a ação do MPGO.

Fonte: Sindojus-DF