TOCANTINS: Oficiais de Justiça de Goiás participam de Assembléia Geral Conjunta da Fenojus e Fesojus

Representantes dos Oficiais de Justiça de Goiás, Espírito Santo, Tocantins, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso estiveram reunidos para a Assembléia Geral Conjunta entre a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). A comitiva foi recebida pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino e por sua esposa, Michele. O encontro aconteceu em Palmas, de 25 a 28 de agosto, no auditório da Ordem dos Advogados do Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente, Leandro Alves e do advogado Gleidson Emanuel de Araujo informou que vários encaminhamentos foram aprovados durante a Assembléia. Entre eles, sobre o PLC 030 de 2007 que trata do porte de armas para os oficiais de justiça e também sobre o pedido da suspensão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 219/2016 que prevê medidas para redistribuição de servidores e as respectivas dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça.

“A intenção é pedir a suspensão da resolução no que tange os oficiais de Justiça. Queremos que cada Estado faça um estudo individual redistribuindo os profissionais para que o enquadramento seja satisfatório para a categoria”, explica Moizés.

O grupo ainda fez um estudo com apontamentos e sugestões para o texto do novo Código de Processo Penal que está em tramitação no Senado.

Congresso Nacional

Os representantes dos Oficiais de Justiça aproveitaram para criar estratégias de fiscalização e enfrentamento referente a assuntos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Não vamos ser omissos às causas que julgamos essenciais para a nossa categoria. Vamos priorizar o acompanhamento do PLC 030 para que o porte de arma para o oficial de justiça seja aprovado. Além disso, nos posicionamos contra a reforma da previdência e estamos atentos às demais reformas que possam surgir”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

TJ do Pará agiliza a distribuição de equipamento de segurança aos oficiais de Justiça das diversas Comarcas

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, SINDOJUS-PA vem a Público agradecer o Tribunal de Justiça do Pará, na pessoa do Presidente Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, seu empenho na celeridade do início da distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (coletes balísticos) adquiridos junto a CBC para as diversas Comarcas do Pará indicadas pelo Sindicato. Para o transporte desse tipo de material existe Protocolo regulamentado pelo Exército Brasileiro, fato que exige toda uma logística.

O Sindojus-PA esclarece que todas as Comarcas do estado receberão o Equipamento que no Geral, ficarão acautelados junto as Centrais de Mandados dos Fóruns e a disposição dos Oficiais de Justiça quando acharem necessário sua utilização, exceção tão somente, aos Oficiais de Justiça lotados nas 5 (cinco) Varas Agrárias de nosso Estado em decorrência de suas especificidades no cumprimento das ordens emanadas do Juízo especializado, como também em algumas Comarcas do Interior que em decorrência do elevado índice de criminalidade receberão e ficarão acautelados de forma definitiva.

O Sindojus-PA ratifica seu objetivo de sempre estar colaborando para uma boa prestação jurisdicional em todo o Estado.

Com informações do Sindojus-PA

Inscrições para o 10º Conojaf terminam nesta quinta-feira (31/08)

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo de inscrição para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). 

O evento, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo/SP, reunirá Oficiais de diversas partes do Brasil para um debate sobre os interesses do segmento. Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.

O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição neste último período é de R$300,00.

A equipe organizadora informa que o participante poderá efetuar o pagamento até esta quinta-feira. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. 

Confira AQUI todas as informações sobre o 10º Conojaf.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

CSJT aprova regulamentação da IT para Oficiais de Justiça e a criação de centro de treinamento para servidores

Em sessão ordinária ocorrida nesta sexta-feira (25), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma série de medidas que vão impactar positivamente a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Dentre elas, a criação do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT) destinado à capacitação dos servidores em áreas específicas e alinhadas às políticas e estratégias do CSJT. Os conselheiros ainda aprovaram a regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça e deliberaram sobre procedimentos administrativos quanto ao banco de horas dos servidores e sobre a gestão orçamentária dos recursos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da JT de 1º e 2º graus. 

CEduc-JT

O Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (CEduc-JT) terá como atribuição a coordenação e a realização de ações de capacitação específicas para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, mediante cursos que atendam às políticas e estratégias do CSJT e do Judiciário do Trabalho, nas áreas judiciária, administrativa e gerencial.

O presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, explicou que a unidade técnica irá auxiliar na contínua formação dos servidores da Justiça do Trabalho (JT) para potencializar o capital humano e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos nesse ramo do Judiciário. “Este centro será o pontapé inicial para que todos os servidores da Justiça do Trabalho sejam adequadamente capacitados, nos mesmos moldes do que ocorre com a Enamat para os magistrados”. frisou o presidente do Conselho. 

Indenização de Transporte

Ao aprovar a proposta de regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte, de relatoria da conselheira desembargadora Suzy Koury, o CSJT determinou que os Oficiais de Justiça ficam dispensados da exigência de apresentação de relatório circunstanciado, prevista no artigo 3º, § 1º, da Resolução CSJT nº 11/2005, desde que cumpram os mandados no prazo legal. Contudo, a antecipação do pagamento desta indenização, também previsto neste processo, não foi aprovada. Isso porque se faz necessário que o servidor comprove a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. A depender do Regional, não se faz necessário o uso de veículo próprio.

CLIQUE AQUI para ler a notícia completa sobre a dispensa do relatório publicada pela Fenassojaf

Banco de horas

O Colegiado também aprovou os procedimentos administrativos relativos ao banco de horas, bem como a forma de desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Como havia diferenças de entendimento de um Regional para outro, a regulamentação do CSJT uniformizou os procedimentos.

O servidor poderá, por exemplo, acumular no banco de horas o quantitativo máximo de 24 horas mensais e 48 horas no total acumulado, com a devida autorização do gestor da unidade. Além disso, o banco de horas poderá ser usado até 19 de dezembro do exercício subsequente, sendo vedada a conversão em pecúnia do saldo não compensado. Contudo, o servidor não poderá compensar faltas injustificadas ou atrasos e saídas antecipadas não autorizados pelo gestor da unidade.

O conselheiro ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator para este caso, se amparou em estudo técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.

Proposta Orçamentária da JT para 2018

A proposta orçamentária da JT de 1º e 2º graus para o exercício financeiro de 2018 foi referendada, por unanimidade, pelo Plenário. O Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.

com o CSJT

Aprovada em Assembleia Geral a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul

Após os itens pautados no Edital da Assembleia Geral Extraordinária serem deliberados, foi realizada uma segunda Assembleia, para decidir sobre a criação do Sindicado dos Oficiais de Justiça do RS. Foi aprovado, por meio de votação, o Sindojus-RS/Abojeris Sindicato.

A decisão foi unânime e ocorreu nesta tarde, 25 de agosto. O nome também foi definido pelo voto dos OJs presentes. A Abojeris seguirá, enquanto Entidade beneficente, com as atividades de governança e governabilidade desenvolvidas pela Diretoria.

O Sindojus-RS representa os oficiais de Justiça Estaduais do Rio Grande do Sul.

InfoJus BRASIL: Com informações da Abojeris