terça-feira, 29 de agosto de 2017

TOCANTINS: Oficiais de Justiça de Goiás participam de Assembléia Geral Conjunta da Fenojus e Fesojus

Representantes dos Oficiais de Justiça de Goiás, Espírito Santo, Tocantins, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso estiveram reunidos para a Assembléia Geral Conjunta entre a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). A comitiva foi recebida pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino e por sua esposa, Michele. O encontro aconteceu em Palmas, de 25 a 28 de agosto, no auditório da Ordem dos Advogados do Tocantins.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento acompanhado do vice-presidente, Leandro Alves e do advogado Gleidson Emanuel de Araujo informou que vários encaminhamentos foram aprovados durante a Assembléia. Entre eles, sobre o PLC 030 de 2007 que trata do porte de armas para os oficiais de justiça e também sobre o pedido da suspensão da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 219/2016 que prevê medidas para redistribuição de servidores e as respectivas dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça.

“A intenção é pedir a suspensão da resolução no que tange os oficiais de Justiça. Queremos que cada Estado faça um estudo individual redistribuindo os profissionais para que o enquadramento seja satisfatório para a categoria”, explica Moizés.

O grupo ainda fez um estudo com apontamentos e sugestões para o texto do novo Código de Processo Penal que está em tramitação no Senado.

Congresso Nacional

Os representantes dos Oficiais de Justiça aproveitaram para criar estratégias de fiscalização e enfrentamento referente a assuntos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Não vamos ser omissos às causas que julgamos essenciais para a nossa categoria. Vamos priorizar o acompanhamento do PLC 030 para que o porte de arma para o oficial de justiça seja aprovado. Além disso, nos posicionamos contra a reforma da previdência e estamos atentos às demais reformas que possam surgir”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

4 comentários:

  1. Não vamos perder nesse novo CPP, as oportunidades que perdemos no novo CPC, de angariar atribuições mais relevantes para a categoria, para os processos penais e para a sociedade em geral. Funsões que em outros paises são nossas, e não das polícias judiciárias.
    As polícias judiciárias têm que fazer o que lhes é próprio apenas, que é a investigação criminal, e não cumprimento de mandados. Pois isto, que pode até ter apoio policial, é serviço de oficial de justiça.

    ResponderExcluir
  2. Também entendo que devemos ter atribuições mais importantes. Nosso atribuições devem ser importantes para a sociedade.

    ResponderExcluir
  3. Com certeza.. os atos de comunicação apenas são uma parte do nosso mister. Vamos reforçar nosso papel no judiciário.. ordens judiciais devem ser executadas por Oficiais de Justiça

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...