quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Sancionada lei de nomenclatura única para Oficiais de Justiça do Ceará

O Sindojus parabeniza toda a categoria pelo espírito de luta e união que permitiram conquistar mais essa vitória. Juntos, somos mais fortes!

Foi sancionada, hoje, a Lei Nº 16.302 – de nomenclatura única para Oficiais de Justiça. Antes, três terminologias eram utilizadas: Oficial de Justiça, Oficial de Justiça Avaliador e Analista Judiciário – Execução de Mandados, apesar de terem atribuições iguais e exercerem exatamente a mesma função. Com a unificação da nomenclatura, agora todos passam a se chamar Oficial de Justiça, sem distinção, conforme consta em todos os códigos processuais brasileiros.

Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), comemora mais essa vitória da categoria, fruto do movimento paredista realizado de agosto de 2015 a fevereiro de 2016 – um dos mais longos da história, com quase sete meses de duração. Ele destaca ainda o imprescindível apoio dos deputados para aprovação dessa lei, que encerra de uma vez por todas as distinções existentes dentro da categoria.

Nomenclatura

Com a nova legislação, os servidores atualmente investidos nos cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, assim como os candidatos habilitados no concurso público realizado em fevereiro de 2014, aprovados para as vagas destinadas ao cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, serão nomeados no cargo de Oficial de Justiça.

Dessa forma, aplica-se aos anexos da Lei 14.786, de 13 de agosto de 2010 – que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Ceará –, a unificação da nomenclatura. A Lei 16.302 entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Atribuições

Oficial de Justiça compreende atividades realizadas por bacharéis em direito, relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, além de atribuições correlatas na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.

O Sindojus parabeniza toda a categoria pelo espírito de luta e união que permitiram conquistar mais essa vitória. Juntos, somos mais fortes!

Somos todos Oficiais de Justiça!

Confira AQUI a publicação do Diário Oficial.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

9 comentários:

  1. Muitos colegas de outros estados deveriam seguir o exemplo do SINDOJUS-CE, e alterar seus planos de cargos de TJs "exigindo" que o cargo de oficial de justiça tenha a nomenclatura exclusiva de "oficial de justiça", pois Oficial de justiça não é analista judiciário; não podemos permitir que nosso cargo seja misturado com outro nome ao exemplo de "Analista Judiciário - especialidade oficial de justiça avaliador" ou execução de mandados, pois nosso cargo é único e não se confunde com essa figura de "analista" que nem sequer existe no CPC.

    Basta querer, é possível.

    Parabéns ao Sindojus-Ce.

    ResponderExcluir

  2. I really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
    Melatipoker
    Judi Domino
    Agen Poker
    Situs Ceme
    Melatipoker
    Agen Bandar66
    Link Bandar66

    ResponderExcluir

  3. Hello, Nice, this is very impressive blog post. I read this,
    Get good information and very amazing it. So many people like and me
    Judi Domino
    Agen Poker
    Situs Ceme
    Melatipoker
    Judi Domino
    Melatipoker

    ResponderExcluir
  4. must say that overall I am really impressed with this blog. It is easy to see that you are passionate about your writing. If only I had your writing ability I look forward to more updates and will be returning
    Melatipoker
    Situs Ceme
    QQ Online
    Daftar Melatipoker
    Link Melatipoker
    Agen Poker
    Situs BRI 24 Jam

    ResponderExcluir
  5. I’m completely enjoying as of it and that I have you ever bookmarked to ascertain out new stuff you'll post..
    Agen Poker
    Agen Poker Top
    Males Poker
    QQ Impian
    Judi Domino
    Agen QQ
    Agen Poker Online

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...