quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Oficiais de Justiça do TRT2 decidem manter greve e ratifica orientações sobre mandados recebidos

Nesta quarta-feira (30/08), às 13h30, foi realizada no átrio do Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda) mais uma assembleia convocada pelo Sintrajud que teve, entre os pontos de pauta, uma avaliação sobre a greve dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Como consequência das decisões da assembleia, houve os seguintes encaminhamentos:

A greve continua, com nova avaliação do movimento em assembleia na segunda-feira, dia 04/09, às 16h, no TRT (Rua da Consolação).

Após uma semana, os números são os seguintes no dia de ontem: 145 colegas em greve na capital, número praticamente estável; 31 de 34 oficiais em greve em Guarulhos; 8 em Santos; 1 no ABC; 5 em Barueri; 5 em Cotia; 3 em Osasco.

Será enviado um correio eletrônico pelo Sintrajud às Varas da capital explicando o porquê da devolução dos mandados;

Foi marcada uma reunião da Aojustra com a Amatra-2 nesta quinta-feira, às 11h30.

Houve a avaliação de que o ofício do Presidente/Corregedora teve o objetivo de intimidar o movimento paredista e que o momento é de ampliar a adesão à greve. Vamos contestar a atitude do presidente e da corregedora de tentar constranger os Oficiais que aderiram ao movimento, pois isso contraria o que diz a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) em seu art. 6º, § 3º.

A orientação do comando de greve foi ratificada em Assembleia, ou seja, que se mantenha a devolução dos mandados recebidos após a greve, coletivamente, com a seguinte certidão:

“Certifico que, embora tenha comunicado formalmente a Central de Mandados de São Paulo à minha adesão a greve por prazo indeterminado dos Oficiais de Justiça deste Regional contra o ATO CP/CR 05 de 2017, a distribuição de mandados não foi interrompida. Assim, para evitar prejuízos ao andamento do feito e possibilitar ao Juízo a adoção de outras medidas visando ao cumprimento de seu objeto, devolvo o mandado acima.” :

Sobre os mandados recebidos antes da greve, aprovada a orientação de encaminhar e-mail à Coordenação da Central, com a lista desses mandados

Ressalvas em relação a esses mandados:

a) Certificar o que já foi cumprido antes da adesão à greve;

b) cumprir e certificar os mandados que, até a data da adesão à greve, tinham completado 60 dias em seu poder;

c) redistribuição/devolução à Central específica de um mandado que possa gerar consequências ao Oficial (condução coercitiva ou algum outro mandado que o Oficial avalie que possa causar grave prejuízo – aqui não incluímos audiências, pois senão não seremos percebidos enquanto movimento grevista).

Foi informado que o dr. Mauricio, juiz auxiliar da Corregedoria, após ligação do advogado da Aojustra e do Sintrajud, afirmou que até sexta-feira (01/09) haverá despacho do pedido de reconsideração da decisão; caso não ocorra, impetraremos Mandado de Segurança para destrancar o processo e podermos recorrer ao Órgão Especial. :


Reuniões da Aojustra/Fenassojaf e do Sintrajud com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho estão agendadas para o dia 12 de setembro.

Visitas aos Gabinetes dos Desembargadores do Órgão Especial continuam na próxima segunda-feira, dia, 04/09,às 11h, tendo ponto de encontro o átrio da sede na Consolação. 

Foto: Claudio Cammarota/SINTRAJUD

InfoJus BRASIL: com informações da Aojustra

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