O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, nesta quarta-feira (02), de uma reunião com o presidente do TRT da 15ª Região, Desembargador Fernando Borges. Além dele, a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, também esteve no encontro.
A reunião contou, ainda, com a presença do presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire e do diretor de relações institucionais daquela entidade, Altemar Santos, além do presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e do secretário, Nilton dos Santos de Lima.
O objetivo foi tratar sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a alteração da Resolução nº 11/2005, que regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte prevista no artigo 60 da Lei nº 8.112/90 para os Oficiais de Justiça nos tribunais trabalhistas.
A matéria, que recebeu pedido de vista do Desembargador Fernando Borges na sessão de 30 de junho, refere-se a possibilidade de antecipação do pagamento de IT nas condições determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 153/2012.
Neste sentido, os representantes questionaram a eficácia do relatório mensal, obrigatório para o recebimento da Indenização de Transporte pelos Oficiais de Justiça. “Nós enfatizamos o quão desnecessária é a apresentação deste relatório”, afirma a presidente da Assojaf-15.
Durante a conversa, o Desembargador que representa a região sudeste no CSJT ouviu atentamente os argumentos das entidades e se comprometeu a estudar a questão.
InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf
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