Parceria entre a Justiça Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais facilita cumprimento de mandados judiciais

No dia 30 de outubro, foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para permitir acesso deste órgão judiciário ao SIP (Sistema de Informações Policiais). O Termo foi assinado pela Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, pelo Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral João Octacílio Silva Neto, e pelo Superintendente de Informações e Inteligência Policial, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

O ato solene de assinatura foi realizado na sede da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, no bairro Santa Efigênia. A Diretora de Secretaria da 35ª Vara Federal, Juliana Vieira Salles; a Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho, e o Diretor do Núcleo Judiciário, Marcos Ricardo Cordeiro, acompanharam a Diretora do Foro durante o evento.

O termo é fruto de uma parceria integrada entre os dois órgãos. A ação permitirá aos oficiais de justiça avaliadores federais a consulta de dados diretamente no sistema da Polícia Civil, sem a necessidade de deslocamento ao SETARIN (Setor de Arquivo e Informações da Polícia Civil). Atualmente, os oficiais de justiça federais têm muita dificuldade para o cumprimento de alvarás de soltura, pois devem verificar pessoalmente, no SETARIN, a inexistência de obstáculo à liberação do preso custodiado. 

Em contrapartida, o termo prevê que a Seção Judiciária de Minas Gerais alimente o mesmo sistema com dados referentes a Mandados de Prisão no âmbito da Polícia Civil.

Segundo a Diretora do Foro Simone Fernandes, “a medida será de grande valia para a Justiça Federal, uma vez que propiciará uma maior eficiência no exercício da jurisdição criminal, reforçando, ao mesmo tempo, os laços de confiança e colaboração entre essas duas instituições.”

A magistrada considera que este momento é “um divisor de águas, uma grande vitória”, e que a Justiça Federal inicia agora uma parceria que poderá se expandir para outras frentes de trabalho.

O delegado-geral Joaquim Neto e Silva explicou que o sistema SIP funciona 24 horas por dia e sete dias por semana. Essa disponibilidade de consulta irá aperfeiçoar sensivelmente a rotina de cumprimento dos mandados judiciais. “Para nós é muito importante ter, nos nossos sistemas, esses mandados de prisão lançados pela própria Justiça federal, sem maiores burocracias” – afirmou.

InfoJus BRASIL: Com informações da JFMG

Investigação criminal envolve oficiais de Justiça em 07 comarcas de Minas Gerais

De acordo com a assessoria de comunicação do TJMG, foi deflagrada, nesta manhã de quarta-feira, dia 08 de novembro, uma operação de combate a crimes de corrupção envolvendo Oficiais de Justiça do Poder Judiciário mineiro.

Após receber algumas ligações relatando o fato, o Sindojus/MG informa que está acompanhando os seus desdobramentos e que tão logo esteja de posse de todas as informações pertinentes, fará os devidos esclarecimentos à categoria e tomará as medidas cabíveis. 

O TJMG informou que foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, 14 de condução coercitiva, 12 de prisão temporária e cinco de afastamento cautelar da função pública, nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Lagoa Santa, Santa Luzia, Esmeraldas e Conselheiro Lafaiete. A investigação criminal foi realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado. Já a Corregedoria, a partir de denúncias e reclamações, destacou o TJMG, vem realizando investigações, há alguns meses, sobre possíveis irregularidades no cumprimento de mandados judiciais. Para o Tribunal, a iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça segue o propósito de atuação efetiva na defesa do interesse público, com o combate a qualquer desvio de conduta que possa prejudicar a prestação jurisdicional.

Fonte: Sindojus-MG

Fenassojaf integra a campanha novembro azul contra o câncer de próstata

Depois de o mês de outubro ser marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, agora é a vez dos homens. O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

Esse tipo é o sexto mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação são seis vezes maiores nos países desenvolvidos.

Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos.

A sorte é que é possível prevenir a doença. Um simples exame de sangue conhecido como PSA pode ser a salvação. Os médicos recomendam que o primeiro PSA seja feito aos 50 anos de idade, para a maioria dos homens, e aos 45 para aqueles que têm histórico de câncer na família.

Mas para um diagnóstico mais preciso, os médicos recomendam também o toque retal. "A combinação entre o exame de sangue com o exame físico, que é o toque retal, é o que existe de melhor atualmente para a detecção precoce do câncer de próstata. O câncer de próstata detectado incialmente tem uma chance de cura de 90%. Mais uma justificativa para o homem se cuidar antes de sentir alguma coisa", explica o urologista Jarques Lúcio.

Assim como no mês anterior, a Fenassojaf integra a campanha Novembro Azul e chama a atenção dos colegas Oficiais de Justiça para a prevenção!

InfoJus BRASIL: Com a Fenassojaf

Sindojus-BA e Aojus-BA reúnem-se com deputado em busca de apoio a projetos

Na tarde dessa quarta-feira, o Sindojus-BA, Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia, e a AOJUS, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia, representados pelos seus respectivos presidentes, Itailson Farias e Max Matos Jr., estiveram reunidos com o deputado estadual Fabrício Falcão buscando apoio para o andamento de projetos de interesse de todos os servidores do judiciário.

Neste primeiro encontro, foram discutidos entre outros, os projetos de lei que tratam de nossas férias, e do auxílio creche.

O Anteprojeto de Lei nº 18.499/2009, que institui o auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e se encontra parado desde 2009. 

Também há dois anos sem nenhum andamento naquela casa, se encontra o PL 21.717/2015, para fins de especificar a composição do pagamento da remuneração de férias e a conversão de até 1/3 destas em abono pecuniário.

O Deputado Fabrício Falcão se comprometeu em ir a presidência da casa e ao líder do governo para tratar do andamento dos PLs.

Esperamos manter essa parceria para buscar solucionar nossas demandas no legislativo baiano. Aproveitamos para agradecer ao deputado pela receptividade e sensibilidade aos pleitos da categoria (https://www.facebook.com/fabricio.falcao.35).

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

Fonte: Sindojus-SP

Manaus: Falso PM é preso por integrar quadrilha que roubava veículos com pendência judicial

Eles procuravam veículos com pendência no sistema de segurança e, se passando por oficiais de justiça e PMs, tomavam os veículos para si

Foto: Jander Robson

Dani Brito

Manaus (AM)

Rodrigo Macedo Simas, de 32 anos, foi preso em flagrante na manhã dessa terça-feira (31), em Manaus, suspeito de integrar uma quadrilha especializada em roubo de veículos e estelionato. A prisão dele aconteceu no bairro Compensa, Zona Oeste. Com ele, foram apreendidas uma arma de fogo, munições, fardamento e identificação da Polícia Militar. Entretanto, Rodrigo não faz parte da corporação.

O caso vinha sendo investigado pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (Derfv) desde maio do ano passado. “Tínhamos duas investigações distintas. Uma sobre o roubo de um veículo BMW, que ocorreu há dois meses, e outra sobre crime de estelionato no qual uma associação criminosa tinha conseguido de forma ilícita se apropriar de cerca de 100 veículos de uma locadora”, disse o delegado Rafael Allemand, titular da Derfv.

Ainda segundo o delegado, no dia do roubo da BMW, os infratores abordaram a vítima na avenida Autaz Miriam, na Zona Leste da cidade. Na ocasião os assaltantes chegaram em um veículo modelo Duster de cor preta e se fazendo passar por oficiais de justiça e policiais militares “tomaram” a BMW da vítima. “Esta BMW estava com pendência judicial. Membros desta associação entraram no sistema de segurança, viam modelos de veículos desta situação e em seguida faziam as buscas para tomá-los. Estes veículos eram vendidos para terceiros a preços menores que do mercado”, ressaltou Allemand.

As investigações devem continuar para identificar outros envolvidos, bem como o paradeiro dos veículos roubados. Conforme a polícia, servidores públicos também participam do esquema. Rodrigo foi autuado em flagrante por receptação, porte ilegal de arma de fogo e munições e uso de documento falso. Ele irá responder ainda por usurpação de função pública, uma vez que o mesmo se apresentava como policial militar.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "A Crítica"