A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-BR, realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no último dia 2 de dezembro, no auditório da Sandri Palace Hotel, cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina (SC). Além de assuntos gerais de interesse das entidades filiadas, o encontro tratou do planejamento das ações da Federação para o exercício de 2018.
Fizeram-se presentes na AGE os dirigentes das seguintes entidades filiadas: Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Ceará - Sindojus-CE; Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores no Estado de Mato Grosso - Sindojus-MT; Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Sindojus-SP; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Sindojus-MG; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Santa Catarina - Sindojus-SC; Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo - Sindioficiais; e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás - SINDOJUS-GO. Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins - Sindojus-TO, apresentaram justificativas pelas suas ausências à AGE, as quais foram aceitas pelos presentes.
Após abertura do evento, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa, agradeceu a presença de todos, pedindo atenção à explanação do estudo realizado pelo colega e advogado catarinense Carlos Augusto Wehle. Este, apresentou aos dirigentes sindicais a proposta de uma ação coletiva de cobrança, exigindo o ressarcimento (indenização) dos últimos cinco anos das diligências cumpridas pelos oficiais de justiça e avaliadores no Juizado Especial Cível. Wehle informou que a mesma ação já foi aprovada e será posta em prática pelo Sindojus-SC. Ele se colocou à disposição para realizar o mesmo trabalho em âmbito nacional através da Fesojus; enviará o estudo à Federação para avaliação e posterior contato.
O presidente da Federação deu seguimento à AGE, colocando em pauta as ações movidas pela entidade. Dentre elas, levantou a questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/14, lembrando que houve mudança em sua relatoria e o projeto de lei encontra-se parado; “possivelmente o relator anterior poderá voltar a relatar o projeto”, esclareceu. A PEC 414/14, que está tramitando na Câmara dos Deputados, inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos. João Batista discorreu sobre a estratégia da Fesojus de tramitação de uma Adin no STF, assim como, sobre as movimentações no Congresso Nacional quanto a matéria dos juizado de pequenas causas.
No que se refere à manutenção da Fesojus, o presidente lembrou que a Reforma Trabalhista impôs uma realidade sem recursos à federação, que hoje se mantém com a contribuição dos sindicatos filiados. Informou ainda que a partir da conquista da carta sindical a federação abrirá uma conta no Banco do Brasil para regularizar as cobranças que, a partir de agora, serão todas repassadas à Fesojus.
Ainda sobre a questão financeira e manutenção da Fesojus, o tesoureiro do Sindojus-SC, Telmo Freitas, sugeriu que a logo da Federação seja incluída nas camisetas e demais materiais promocionais produzidos pela entidade catarinense, que repassaria à federação um percentual dos lucros obtidos com a venda dos mesmos. A ideia foi discutida e aprovada por todos os presentes.
A atual campanha do Governo Federal que desqualifica o serviço público, colocando os servidores como um dos responsáveis pelo rombo da Previdência, também foi tema de discussão no encontro. Nesse sentido, ficou deliberado em AGE que ações jurídicas e políticas serão efetuadas pelos Sindicatos filiados, garantindo que os Oficiais de Justiça entrem na luta por uma reforma justa.
O diretor de Comunicação da Fesojus, Mauro Xavier, tomou então a palavra para apresentar sua proposta de trabalho para a área de comunicação da federação. Em função da escassez de recursos, levantou a possibilidade das assessorias de imprensa dos Sindicatos filiados dividirem o trabalho, abastecendo os meios de comunicação da federação em parceria. Informou ainda que o Sindojus-SC, através de sua assessora de imprensa, jornalista Patrícia Claudino, dispôs-se a contribuir com a Diretoria de Comunicação da Fesojus neste inicio de trabalho. Explicou que todo o planejamento relacionado a imagem pública da Federação está sendo providenciado para posterior discussão. Todas as sugestões foram aprovadas pela plenária.
Por fim, foi autorizado pelos filiados que a próxima AGE da Fesojus-BR seja realizada no mês de março de 2018, no Estado do Espírito Santo; a data será publicada posteriormente. Na mesma ocasião, os filiados aprovaram a sugestão do diretor de Comunicação para que seja realizada em Fortaleza, no mês de janeiro de 2018, uma reunião de Diretoria para estruturação do planejamento estratégico para o exercício de 2018.
O presidente finalizou os trabalhos da AGE enaltecendo o apoio dos colegas do Sindojus-SC na realização do encontro. Agradecimentos especiais foram proferidos ao então presidente do Sindicato, César Rubens Deschamps, que acaba de finalizar seu mandato. Uma oração deu por encerrada a AGE da Fesojus.
Cŕedito: Patrícia Claudino, Jornalista/SC
