Sindojus-CE emite comunicado sobre porte de arma para oficiais de Justiça

Comunicado à imprensa

O Sindojus ressalta que, se não houver apoio do judiciário e das autoridades constituídas, vai chegar o momento em que a categoria vai ficar impossibilitada de cumprir mandados nas áreas de risco

23/01/2018

Logo que tomou conhecimento de que um Oficial de Justiça fora encaminhado à delegacia do bairro Parangaba, em Fortaleza, por estar armado, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) foi imediatamente ao local acompanhar o caso e colocar à disposição a assessoria jurídica da entidade. O oficial se deslocava para uma diligência no bairro Mondubim quando fora abordado por policiais militares, que constataram que o mesmo estava armado.

O fato traz à tona a questão do porte de armas para Oficiais de Justiça, agentes públicos que estão todos os dias nas ruas colocando a sua vida em risco para dar efetividade às decisões judiciais. Desempenhando, portanto, atividade de risco.

O parágrafo 2º do artigo 18 da Instrução Normativa nº 23/2005, do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelece a obtenção do porte de arma de fogo mediante declaração da efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. Apesar dessa instrução, é preciso que o superintendente da Polícia Federal nos estados conceda o porte, fato que no Ceará ainda não está consolidado. Por esse motivo, tramita no Senado Federal o PLC 30/2007 – que concede porte de arma para Oficiais de Justiça durante o exercício da função.

Áreas de risco

O Sindojus ressalta que, se não houver apoio do judiciário e das autoridades constituídas, vai chegar o momento em que a categoria vai ficar impossibilitada de cumprir mandados nas áreas de risco, já que não vai colocar a vida em risco sem ter qualquer garantia da proteção de sua integridade física. Preocupado com o fato e diante dos recorrentes atentados contra a categoria, o Sindojus vem, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), desenvolvendo estratégias para minimizar essas ameaças.

“O Oficial de Justiça coloca a sua vida em risco para dar cumprimento aos mandados judiciais sem ter a devida proteção, não só com relação ao porte de armas, como também equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de bala. Não dá para tirar do seu próprio salário matéria que é devida ao estado. Podia ser qualquer um, mesmo tendo arma com registro pessoal”, salienta João Batista Fernandes, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).

O porte de armas para Oficiais de Justiça é uma luta antiga da federação e de todos os sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil. A matéria, porém, ainda está em tramitação no Senado.

Fonte: Sindojus-CE

Nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Assojaf-15

A diretoria da Assojaf-15 comunica, com imenso pesar, o falecimento do ex-presidente da Associação, Charles Agostini, ocorrido na manhã desta quinta-feira (25).

Charles foi presidente da entidade nos anos de 2015 e 2016, quando pediu a renúncia do cargo para se dedicar, apenas, à função de Oficial de Justiça na Central de Mandados de Sorocaba.

O Oficial dedicou 14 anos de trabalho pela categoria, sendo dez de atuação no Sindiquinze e quatro na Assojaf-15. Atualmente, ele ocupava o cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

Na publicação da “Palavra do Presidente” disponibilizada neste site, sempre combativo, afirmou que “eu não quero ser extinto, não quero ver minha função, meu cargo, minha profissão confinada aos livros de história. Eu quero continuar sendo Oficial de Justiça Avaliador Federal, e quero que minha profissão continue a existir e a ser respeitada muito depois que eu me for”.

Um ano depois, na mensagem encaminhada aos associados para justificar a renúncia da presidência da Associação, Charles Agostini disse acreditar que “fiz minha parte pela categoria e pela sociedade. Em alguns pontos não tive o sucesso que desejava, mas fiz o meu melhor, o tempo todo”.

A diretoria da Assojaf-15 lamenta, profundamente, a morte do colega e ex-presidente; e envia suas condolências a toda a família e amigos do Oficial de Justiça.

Até o momento, não há informações sobre o velório e sepultamento. Outros detalhes serão divulgados em breve nesta página eletrônica. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça do TRT2 participaram de operação para cumprimento de imissão de posse em Osasco (SP)

Cinco Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região participaram, na manhã desta segunda-feira (22), de uma operação para o cumprimento de mandados de imissão de posse em um terreno localizado em Osasco.

Segundo o presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que acompanhou todo o trabalho da equipe, desde às 8 horas, os Oficiais de Justiça estiveram no local para o cumprimento de 132 intimações de comunicação que envolveram aproximadamente 150 famílias. Estas pessoas deverão sair da área de 22 mil metros quadrados, referente a um terreno arrematado numa execução trabalhista, em um prazo máximo de 45 dias (até 08 de março), sob pena de terem o uso da força policial para a desocupação.

Além dos cinco Oficiais de Justiça, a operação envolveu oito Agentes de Segurança do TRT e uma viatura da Polícia Militar, considerando o alto grau de risco da atividade do oficialato.

O trabalho para o efetivo cumprimento dessa diligência foi iniciado em agosto de 2017, quando a Oficiala Andrea Silva Pegoraro recebeu o mandado. Desde então, diversas reuniões com a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Prefeitura e demais interessados foram realizadas para a garantia da segurança de todos os envolvidos, além do respeito aos direitos sociais das famílias afetadas. 

“Nossa preocupação principal hoje é com a segurança do oficialato. Aqui tivemos todo apoio dos Agentes de Segurança do TRT da 2ª Região, mas sabemos que no dia-a-dia os oficiais cumprem mandados perigosos sem qualquer respaldo, colocando sua vida em risco. No entanto, não podemos deixar de notar o triste cenário, pois envolve famílias que são muito pobres, com crianças e pessoas de idade; e que, na maioria, não tem para onde ir e receberam o Estado pela primeira vez através do Oficial de Justiça para a desocupação do terreno. Algumas famílias estão ali há mais de 30 anos”, conta Thiago. 

Para Andrea, “é triste para nós, Oficiais de Justiça, também ver essa situação, com pessoas de baixa renda que não têm muitas condições para se colocar rapidamente em outro lugar, mas, é nosso dever cumprir a ordem judicial”.

A Aojustra esteve presente para registrar o trabalho dos Oficiais de Justiça através de fotos feitas por Gabriela Guedes e também um vídeo, ao vivo, disponibilizado em nossa página no Facebook. Clique Aqui para assistir

“A ideia é, no dia 25 de março – Dia do Oficial de Justiça, nós lançarmos um documentário com o objetivo de dar visibilidade à função do Oficial de Justiça no dia a dia, pois, como a nossa função é externa no Judiciário, muitas pessoas não têm conhecimento sobre o nosso trabalho”, explica o presidente da Associação. 

“Há pessoas que acham que cumprir um mandado significa realizar uma diligência. Este aqui é um exemplo de que um mandado pode desdobrar em várias diligências, fato que as estatísticas escondem”, completa. 

Além da Oficiala de Justiça Andrea, os outros quatro colegas que participaram do cumprimento de imissão de posse foram Antonio Tadeu Portella, Fernanda Koumerian, Fernanda Raquel de Souza Franco e Marisa Lira Roque. A operação foi coordenada por Bruno Costa Motta, Agente de Segurança do TRT da 2ª Região.

Clique Aqui para ver mais fotos da diligência ocorrida nesta segunda-feira em Osasco

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Aojustra

Fojebra convoca Assembleia Geral para o dia 06 de março

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as Entidades Classistas filiadas, por seus Diretores, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 06 de março de 2018, na sede da FOJEBRA, sito: SBS Q 2 BL E – Brasília, DF, CEP: 70070-903, com instalação de primeira chamada para às 12:30 horas, e, não havendo quórum, em segunda convocação para às 13:00horas, tendo a seguinte ordem do dia:

DELIBERAR SOBRE: 

1. Aprovação do Planejamento Anual – 2018;

2. Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;

3. Execução da Res. 153 do CNJ;

4. Res. 219 do CNJ;

5. Unificação das Carteiras Funcionais;

6. Plano de segurança para Oficiais;

7. Porte de Arma;

8. Permutas entre Tribunais;

9. Nível Superior; 

10. ENOJUS;

11. Reforma Previdenciária – Aposentadoria Especial;

12. Ações de apoio em favor da PEC 414;

13. Criação de Lei de Livre Estacionamento e isenção de tarifas em áreas conhecidas como zona azul, que altera a redação do CTB;

14. Criação de uma Comissão para elaborar projetos visando novas e relevantes atribuições e a uniformização de procedimentos em todo Território Nacional;

15. O que mais houver.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2018.

Edvaldo dos Santos Lima Júnior 

Presidente da FOJEBRA

Sindicato propõe inclusão de Oficiais de Justiça na Lei Orgânica da Segurança

Proposta foi apresentada ao deputado Efraim Filho

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao deputado federal Efraim Filho, proposta de alteração à Lei n° 13.195/15 (Código de Processo Civil) e emenda ao Projeto de Lei n. 6.662/2016 (Lei Orgânica da Segurança Pública). Efraim integra a Frente Parlamentar da Segurança Pública, da qual já foi presidente e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Reunidos na manhã desta segunda-feira na sede do Sindojus-PB, os dirigentes da entidade fundamentaram as propostas no fato de a atuação dos Oficiais de Justiça transcender as paredes dos fóruns, seja, por exemplo, no cumprimento de citações, intimações, bem como efetivação de conduções coercitivas, prisões e afastamento do lar de infratores da Lei Maria da Penha.

Risco e insalubridade

Nesse sentido, o vice-presidente Joselito Bandeira e o diretor jurídico Alfredo Miranda dimensionaram o quanto é arriscada e insalubre a atividade desenvolvida pelos Oficiais de Justiça, expostos diariamente à periculosidade relacionada à violência social, decorrente da representatividade que lhes é inerente enquanto executores de ordens judiciais, muitas das vezes, com violenta resistência dos destinatários.

Também foi destacada a importância de serem formalizadas as práticas, já desenvolvidas, sem ônus para o Estado, das atribuições de mediador e conciliador, pelos mais de 30 mil Oficiais de Justiça pelo País afora, em valorosa contribuição de cunho social para o combate à morosidade processual e sobrecarga do Judiciário.

Valorização da categoria

O parlamentar considerou a reunião proveitosa e advertiu sobre a necessidade de essa categoria profissional ser mais valorizada, inserida que está num conceito amplo e complexo de enfrentamento aos problemas de segurança pública no Brasil, cuja sociedade é hoje refém da violência urbana, drogas e do medo.

“Com efeito, essas mudanças devem ser feitas tanto na parte da Lei Orgânica, como também no novo Código de Processo Civil, valorizando e estimulando os Oficiais de Justiça para que assumam outras responsabilidades”, afirmou, referindo-se a esse quadro de valores que está disponível dentro da justiça brasileira com sua expertise e know-how, que pode contribuir bastante para reduzir os gargalos que a tornam ineficiente e morosa.

Encaminhamentos

Ele adiantou que apresentará emenda complemento ao Projeto n. 6.662/2016 e trabalhará na CCJ, da qual é membro, para inserir a categoria nessa lei, bem como apresentará um PL que habilite os OJ’s a realizar mediação e conciliação no âmbito dos processos civis.

“São tarefas que já fazem cotidianamente, de forma espontânea, mas que precisas estar positivadas no CPC, para que tenham garantia institucional. Buscarei ainda agendar um encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e representantes da Fojebra, para tratar dessas matérias”, concluiu.

O encontro contou com a participação dos diretores financeiro titular e suplente Djemerson Galdino e Manoel Cathuyte, e Erivan Rodrigues (suplente de esportes e lazer).

Da Redação com Assessoria