PB: Sindicato apela ao CNJ sobre excessiva carga de trabalho e não pagamento de diligências a Oficiais de Justiça

O descumprimento pelo TJ-PB da Resolução 153 do CNJ e o prejuízo pecuniário dele decorrente para os Oficiais de Justiça, além da excessiva carga de trabalho e a violência que tem afligido a categoria foram alguns dos temas apresentados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

A entrega do pedido de providências, formalizado por meio de ofício, se deu através dos diretores presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, durante inspeção realizada pelo Órgão esta semana no Tribunal de Justiça da Paraíba e foi acompanhada pelo desembargador-presidente Joás de Britto Filho e pelo juiz auxiliar-corregedor do CNJ Carlos Vieira Von Adamek.

Assombroso passivo financeiro

“O Oficial de Justiça sente que uma das máculas mais desrespeitosas é impingi-lhes a arcar indevidamente com os custos das diligências, tornando-o um grande credor do estado, inclusive utilizando seus veículos de família, sustentando a concessão da justiça gratuita e as demais diligências devidas pelo Estado”, destacou Benedito, que dimensionou, com base em relatório do próprio Tribunal, o assombroso passivo financeiro que vem sendo imposto à categoria.

Nesse contexto, apenas entre o período de 1º de outubro de 2015 e 31 de março de 2016, o TJ-PB expediu – sem pagar pelo cumprimento aos Oficiais de Justiça – mandados no montante equivalente a quase oito milhões e duzentos mil reais. Ele destacou ainda que 96,49% desses mandados são citações e intimações, cuja contribuição para redução poderia ser dada pelos juízos cíveis, caso respeitassem as regras do Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais.

Sem limite de jornada de trabalho

Outra agravante demonstrada pelo Sindicato foi que, apesar de a jornada de trabalho dos servidores do TJ-PB ser de seis horas, essa carga horária não serve de limitador das atividades dos Oficiais de Justiça, em função da peculiaridade do seu ofício. Com isso, mesmo recebendo vultosa quantidade de mandados, eles têm que cumpri-los nos prazos estabelecidos pelas normas administrativas e processuais, compelidos para tanto, a trabalharem aos sábados, domingos e feriados.

“Some-se a esta dificuldade o fato de o Oficial de Justiça ainda fazer “pregão” e colher assinaturas e termo de audiência de autores processuais que estão sentados próximos uns dos outros, numa inevitável subutilização da mão-de-obra dos membros da categoria”, acrescentou o diretor jurídico Alfredo Miranda, que lembrou ainda o desprovimento por parte do TJ-PB, de equipamentos de proteção individual e de capacitação para lidar com conflitos.

Ao final, a entidade solicitou que a inspeção do Conselho Nacional de Justiça aprecie possíveis irregularidades e/ou ilicitudes, acompanhadas de efetivas providências e ratificou o compromisso, junto ao CNJ e Tribunal, de unir esforços para garantir o devido respeito à categoria dos Oficiais de Justiça, essencial à otimização da prestação jurisdicional, no sentido de torna-la cada vez mais eficiente.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Em atendimento a pedido da ASSOJAF-GO, cursos para Oficiais de Justiça são inseridos no Plano Anual de Capacitação do TRT-18

Em atendimento ao pedido da Assojaf/GO, o TRT-18 informou nesta semana que ações de formação direcionadas aos Oficiais de Justiça foram incluídas no Plano Anual de Capacitação de 2018. As inscrições serão abertas em breve. Os servidores poderão acompanhar a oferta dos cursos através da Intranet, pelo informativo Bom dia TRT e a nos canais da Associação.

Após reuniões realizadas com o juiz tutor, Cleber Martins Sales, e o gestor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, Joelson da Conceição Lisboa, em busca da devida adequação dos temas à realidade vivida pelos Oficiais de Justiça, os conteúdos foram formatados em dois cursos.  

O primeiro acontecerá entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT.

O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.

Fonte: Assojaf/GO

Fenassojaf protocola requerimento ao CNJ para reajuste do auxílio-alimentação

A Fenassojaf, por meio de sua Assessoria Jurídica, realizada pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou requerimento administrativo, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o reajuste do auxílio-alimentação, que está desatualizado desde a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016.

A lei orçamentária de 2018, em seu artigo 109, autorizou o reajuste, neste exercício, do benefício indenizatório, através do IPCA do IBGE. Nesse sentido, a exemplo do recente reajuste realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, foi requerida a edição de novo ato normativo pelo CNJ que atualize o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União.

Segundo o advogado Rudi Cassel, “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assessoria Jurídica

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-BA e Aojus-BA emitem nota de apoio ao movimento grevista dos oficiais de Justiça do TJDFT

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (Aojus-BA) emitiram nota de apoio e solidariedade à greve dos oficiais de Justiça do DF iniciada no dia 01/03/2018.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE APOIO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) tornam público sua incondicional solidariedade à greve deflagrada em fevereiro último pelos nossos colegas oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

Entendemos que o movimento paredista é legítimo e imbuído de reivindicações justas e (re)conhecidas por todo oficialato brasileiro, tendo como principais demandas: a nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT; o estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal e a recomposição imediata e justa da indenização de transporte. 

Estando sensíveis e atentos a esta situação, o SINDOJUS-BA e a AOJUS-BA apoiam de forma indelével a greve deflagrada pela categoria do DF e encabeçada pelo SINDOJUS-DF, nos colocando à disposição para quaisquer auxílios que possamos prestar e desejando sucesso nessas negociações que indubitavelmente acarretará em uma nova conquista. 

Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia 

SINDOJUS-BA

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia 

AOJUS-BA

Fonte: Sindojus-DF

Sindojus-AL manifesta apoio à greve dos Oficiais de Justiça do DF

Nota de apoio

O Sindojus/AL e AOJEAL apoiam a paralisação dos colegas Oficiais de Justiça de Brasília

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Aojeal) manifestam solidariedade e apoio à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT.

Nós, Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas, reconhecemos e valorizamos a relevância desta paralisação por tempo indeterminado, que tem por escopo concretizar pleitos significativos e justos, tais como a recomposição da Indenização de Transporte, a nomeação dos aprovados no último concurso daquele Tribunal, dentre outros de igual importância.

Cabe destacar que a paralização é resultado de uma decisão coletiva em Assembleia, datada do dia 19 de fevereiro, onde os Oficiais de Justiça do TJDFT, de forma livre e democrática, através do poder soberano da Assembleia da categoria, decidiram entrar em greve face o descaso da Administração do Tribunal no tocante a requerimentos judiciais e administrativos ajuizados ao longo dos últimos anos.

Ressalte-se que, de acordo com a Associação e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, atualmente, cerca de 60 cargos encontram-se vagos, fator este determinante para sobrecarga de trabalho e adoecimento dos Oficiais de Justiça.

Assim, a paralisação dos trabalhos torna-se necessária e revela-se a única alternativa que restou à categoria, que além de enfrentar todas as dificuldades decorrentes do exercício da função, tem convivido com o descaso do respectivo Tribunal.

O Sindojus/AL e a Aojeal desejam que os colegas de Brasília obtenham êxito nas negociações com a cúpula do TJDFT e alcancem a merecida vitória, uma vez que, são reivindicações justas e legítimas.

Esperamos que o TJDFT, como Corte responsável por distribuir Justiça, exerça esse mister também em relação aos seus servidores, especificamente, no caso, aos Oficiais de Justiça.

Por fim, oportunamente, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Aojeal) manifestam e reiteram total apoio e solidariedade aos colegas Oficiais de Justiça do TJDFT e aos companheiros de luta do Sindojus/DF.

Maceió-AL, 5 de março de 2018.

SINDOJUS/AL

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas

AOJEAL

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas

Clique AQUI e lei a nota no site do Sindojus-AL

Fonte: Sindojus-AL