terça-feira, 13 de março de 2018

Oficiais de Justiça se mobilizam durante votação sobre o live estacionamento em Recife

Oficiais das Justiças Federal e Estadual de Recife (PE) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (12), a votação sobre o livre estacionamento na Zona Azul para os Oficiais que estiverem no exercício da função.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a deliberação desta segunda-feira aconteceu na última comissão antes de seguir para análise em plenário. “O Projeto foi aprovado em todas a comissões. Agora seguirá para o plenário e, sendo aprovado, vai à sanção do prefeito”, afirma. 

De acordo com o coordenador da Federação, em Recife a zona azul, além do centro e bairros próximos, está presente nos mercados municipais, o que dificulta o trabalho e onera ainda mais os Oficiais de Justiça que já se encontram com a Indenização de Transporte defasada. 

Além da zona azul, o projeto prevê o livre acesse aos Oficiais de Justiça nos locais destinados a carros oficiais e estacionamentos decorrentes de concessão municipal, garantindo maior celeridade ao cumprimento dos mandados. 

“Temos boa expectativa e força de vontade. Junto com os Oficiais do Estado estaremos atentos e não descansaremos até o desfecho final. A força pertence à coletividade”, finaliza Lucilo.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça da Paraíba param e pedem cumprimento da data-base

Oficiais de Justiça de todo o estado realizaram na tarde desta segunda-feira, ato público em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, para chamar a atenção dos jurisdicionados quanto ao não cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da data-base, que deveria ter ocorrido desde o último dia 1° de janeiro. “Pode parecer paradoxal, mas estamos cobrando da justiça a justiça com seus servidores. Queremos nossa data-base”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Como parte da mobilização, a categoria paralisou suas atividades nesta segunda e terça-feira. Com isso, aproximadamente três mil audiências deixarão de ser realizadas e cerca de 3.500 mandados judiciais deixarão de ser recepcionados nesses dois dias pelos Oficiais de Justiça, que cumprirão apenas aqueles de urgência, conforme orientação em cartilha distribuída pelo Sindicato.

A decisão se deu, após atualização de informações da diretoria sobre o assunto, exaustivamente discutido em sucessivas reuniões com técnicos e o TJ-PB, contextualizadas pelos progressivos cortes pelo governo do estado no repasse do duodécimo e o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, que tem contribuído para comprometer o cumprimento da data-base dos servidores.

Ação para cumprimento de lei

Nesta segunda-feira, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.

Fonte: PBNEWS

domingo, 11 de março de 2018

Greve dos Correios demanda melhorias e a manutenção da empresa pública para a sociedade

ECT induz os brasileiros a acreditarem em crise, enquanto patrocina intervenções políticas na estatal e deixa os trabalhadores no prejuízo, com retiradas de direitos e desvalorização

Os trabalhadores dos Correios vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22 horas do dia 11 de março, por todo o País. A mobilização nacional da categoria, aprovada em assembleias dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), é contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; suspensão das férias dos trabalhadores, como em 2017; extinção do diferencial de mercado; descumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da assistência médica da categoria, e contra a redução do salário da área administrativa. Além disso, entre as demandas dos ecetistas estão a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

Um dos principais ataques da ECT é voltado ao plano de saúde da categoria, que recebe, em média, R$ 1600,00 (o pior salário entre empresas públicas e estatais) e, agora, no que depender da direção dos Correios, ainda terá que arcar com mensalidades no plano e a retirada de dependentes. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00. O julgamento do plano de saúde está marcado para a próxima segunda-feira, dia 12 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa também iniciou 2018 extinguindo o cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), importante para o movimento do fluxo postal interno, visando a terceirização nos Correios. Já anunciou a redução da carga horária e os salários dos trabalhadores administrativos, como reflexo da reforma trabalhista. Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2500 agências próprias, por todo o Brasil.

Luta conjunta

Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. A FENTECT esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial.

Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação e toda a categoria concorda com a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores. Por isso, os trabalhadores apoiam o direito da população ao cobrar que não haja excessos nas contas a serem pagas. Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste, a respeito da segurança dos trabalhadores, a FENTECT esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional.

Patrimônio público

Os Correios são patrimônio nacional, garantem um direito constitucional à comunicação com segurança e alcançam os locais mais distantes do país. Além disso, não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos, já que, ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões.

Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT. A construção dos benefícios assegurados aos trabalhadores se deu por meio de negociações coletivas e aos ecetistas foram concedidos em contrapartida aos baixos salários, sem reajustes consideráveis há anos. Portanto, a greve, instrumento legítimo garantido a diversas categorias, é pelos trabalhadores dos Correios e toda a sociedade, e visa a melhoria, modernização e a empresa 100% pública, de qualidade para todos.

Serviço
Greve dos trabalhadores dos Correios
Local: Nacional
Data: a partir de 11 de março
Horário: a partir das 22 horas

Fonte: FENTECT

Regulamentada atividade de execução de mandados no âmbito do TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou, na última quarta-feira (07), a Resolução PRESI nº 5604173, que regulamenta as atividades de Execução de Mandados no âmbito do Regional.

A publicação leva em consideração a Resolução/Presi/Cenag 6 de março de 2012, que aprova o Regulamento Geral das Centrais de Mandado da Justiça Federal da 1ª Região e a necessidade de dar tratamento isonômico aos Oficiais da Justiça Federal da 1ª Região, além do dever de disciplinar as atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, “com o objetivo de se garantir a efetividade, a celeridade e o controle do cumprimento dos mandados e das demais ordens judiciais do Tribunal”.

Dentre os itens regulamentados, a Resolução determina que a coordenação das atividades de Execução de Mandados será dirigida pelo diretor da Secretaria Judiciária e tem por finalidade o cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais.

Sobre o recebimento e distribuição de mandados, a publicação especifica que “a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça dar-se-á no mínimo semanalmente, levando-se em conta a quantidade e a espécie dos mandados, de modo que, ao final de cada mês, o número de mandados distribuídos a cada oficial seja, tanto quanto possível, equânime”.

Outros temas como Área de Atuação, cumprimento e devolução dos mandados, plantões, atribuições e férias dos Oficiais de Justiça também são normatizados na Resolução.

Clique aqui para ver a íntegra da Resolução PRESI do TRF-1.

InfoJus BRASILI: Com informações da Fenassojaf e Assojaf/GO.

sábado, 10 de março de 2018

Sindojus-GO vai ao TSE, Congresso Nacional e CNJ em prol dos oficiais de Justiça do Brasil

Essa semana o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás, Moizés Bento esteve em Brasília, juntamente com o advogado da instituição, Gleidson Emanuel, com o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes e com o presidente do Sindojus-MT, Luiz Arthur de Souza.

A comitiva se reuniu com assessores da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para protocolar pedido de revisão da resolução 23527/2017 que disciplina a designação de oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral. “Solicitamos melhorias nas indenizações ou na antecipação dos pagamentos dos oficiais de Justiça, que seja feito por diligência e não por mandado”, explica Moizés.

No Congresso Nacional os representantes dos oficiais de Justiça do Brasil se reuniram com senadores que integram a Comissão de Relações Exteriores e que pediram audiência pública para discutir o porte de armas para oficiais de justiça. “Pedimos que esses senadores retirem o pedido de audiência pública para dar celeridade ao projeto. Alguns senadores demonstraram ser favoráveis a retirada do pedido de audiência pública e a aprovação da matéria”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

Ainda em Brasília o grupo acompanhou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do recurso em face da resolução 219 que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
“Temos trabalhado incessantemente para garantir e ampliar os direitos dos oficiais de justiça do Brasil. Muitas vezes não conseguimos nem dizer quantas ações temos feito porque nos falta tempo para divulgação. Ainda em Brasília fomos agendar uma audiência com o novo diretor da Polícia Federal e que é ex-oficial de justiça. Acreditamos que ele possa nos ajudar muito com alguns trâmites importantes para a categoria”, finaliza Moizés.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO.

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