Goiânia sediará o II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O II Conojus será realizado em Goiânia/GO nos dias 18 e 19 de abril de 2019

O primeiro Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – I CONOJUS, aconteceu na última semana na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Realizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, o evento contou com palestras e debates que discutiram os principais problemas da categoria em âmbito nacional. Mais de 200 oficiais de justiça participaram do evento.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás, Moizés Bento ficou impressionado com a estrutura e qualidade das palestras ministradas no Congresso. ˜Foi enriquecedor trocar experiências com profissionais de praticamente todos os estados brasileiros. Percebemos o quanto podemos aprender e também ensinar aos colegas. Estamos ansiosos para o próximo congresso˜, explica Moizés que aproveitou para anunciar que Goiânia foi a cidade escolhida para sediar o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça.

Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a ideia é realizar anualmente o CONOJUS em diferentes Estados e Regiões do Brasil, levando conhecimento e atualização jurídica aos oficiais de Justiça de todo o País. “Com este evento, queremos garantir que todos tenham voz e possam ter o apoio de nossa entidade. Em 2019 estaremos em Goiás para termos mais um ciclo de palestras e troca de experiências”, esclarece.

O evento

Os participantes do I CONOJUS tiveram a oportunidade de ouvir o Procurador do Município de São Paulo, Kheyder Loyola sobre a busca de novas atribuições para o cargo de Oficial de Justiça face a virtualização processual. Já na palestra do Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade foi possível discutir sobre a possibilidade de padronização dos atos dos Oficiais de Justiça pelo CNJ e novas atribuições face a virtualização da justiça.

"Durante o encontro os palestrantes rebateram os comentários a cerca das perdas as atribuições dos oficiais diante da digitalização. Mas ressaltaram que o que se têm percebido é que os atos de comunicação podem diminuir, mas os atos executórios, que envolvem a humanização das decisões, jamais vão se extinguir. O judiciário tem que ver as pessoas, sentir as pessoas e o oficial de justiça é a porta de entrada”, finaliza o presidente do Sindojus-GO.

O vice-presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves, o advogado, Gleidson Emanuel e o oficial de justiça, Edio Ferreira dos Santos também participaram do Conojus representando o estado de Goiás.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Oficiais de Justiça participam dos debates na XXII Plenária da Fenajufe em Salvador

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país participaram, de quinta (02) a domingo (05), da XXII Plenária Nacional da Fenajufe, em Salvador (BA).

A Fenassojaf acompanhou os debates e propostas formuladas àquela Federação, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, pelas diretoras Juscileide Maria Rondon e Paula Drumond Meniconi e pelo coordenador da Região Nordeste II Donato Barros Filho.

Durante a Plenária, os Oficiais apresentaram uma tese para que a Fenajufe atue em defesa da carreira do oficialato junto ao CNJ e tribunais superiores, restringindo a possibilidade de desvio de função institucional. A proposta também indicou que a Fenajufe lute pela existência da Central de Mandados como órgão racional e efetivo para a organização dos trabalhos dos Oficiais de Justiça. 

Cerca de 25 Oficiais de Justiça participaram do evento na Bahia que teve o objetivo de debater a carreira do Judiciário Federal e MPU e o combate aos ataques lançados contra o serviço público no Brasil.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Sindojus-PB obtém de pré-candidato ao Senado apoio à Lei Orgânica do Oficial de Justiça

“Espero ser um instrumento de valorização no Congresso Nacional, da categoria profissional dos Oficiais de Justiça e por conseguinte, da qualidade da prestação jurisdicional ao povo brasileiro”, afirmou o pré-candidato ao Senado Manoel Júnior, durante visita à sede do Sindojus-PB, na manhã desta sexta-feira.

Ele externou a satisfação em reencontrar a categoria, com a qual já esteve junto em várias lutas no Congresso Nacional e assumiu o compromisso de, em tendo a oportunidade de ser conduzido ao Senado Federal, apresentar e defender a proposta de Lei Orgânica do Oficial de Justiça.

O atual vice-prefeito de João Pessoa também parabenizou a diretoria do Sindicato pela nova sede administrativa, própria. “Estão todos de parabéns, pela conquista extraordinária. Quando fui presidente da Famup, a entrega da sede da entidade marcou nossa trajetória como municipalista e prefeito que fui de Pedras de Fogo”, lembrou.

Fortalecimento da categoria

“Representações como essa, que nos buscam em torno de apoio aos projetos que envolvem os Oficiais de Justiça só tendem a valorizar e fortalecer a categoria. Nos sentimos honrados com esse avanço que tivemos, através de tão significativo apoio”, afirmou o presidente Benedito Fonsêca.

O vice-presidente Joselito Bandeira também avaliou o encontro como dos mais positivos, lembrando que Manoel Júnior, quando no exercício do mandato de deputado federal, sempre foi um aliado dos Oficiais de Justiça e mais uma vez agora mostrou-se receptivo ao documento que lhe foi entregue contendo pautas que tramitam no Congresso Nacional, voltadas à valorização da categoria.

Luta incessante a apartidária

“A Fojebra, como entidade de representação nacional, busca de forma incessante e apartidária esses contatos com parlamentares e pré-candidatos, sempre visando o maior número de apoio às causas relacionadas valorização da categoria”, acrescentou o diretor-jurídico Alfredo Miranda, lembrando que na semana passada, por exemplo, foi a vez de o senador Cássio Cunha Lima visitar a entidade.

Participaram ainda do encontro os diretores secretário e financeiro, respectivamente, Edvan Gomes e Djemerson Galdino, além do delegado do Sindojus-PB em Itaporanga, Ségio Leite.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Tá Na Área"

Justiça na era digital: a tecnologia como personagem processual

Foto: Divulgação

Rui Barbosa, célebre jurista brasileiro, outrora dizia: “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Era uma época em que os processos eram de papéis, com petições escritas à mão, às vezes, na máquina de escrever, com inúmeros volumes que se acumulavam em poucos fóruns espalhados pelo Brasil.

O tempo passou, o acesso à justiça se expandiu, o Poder Judiciário melhorou, entramos na era digital. Mas, a frase de Rui Barbosa ainda faz sentido. Dentre os problemas que afligem o sistema jurídico brasileiro, a morosidade dos processos vai contra o que prevê a Constituição, no artigo 5º, ou seja, um processo célere e de prazo razoável.

Os advogados, em especial, são diariamente questionados por seus clientes quanto à duração do processo. Perguntas como “Quanto tempo demora?” e “A audiência vai ser marcada para quando?” ou “Quando vou receber?” são costumeiras nos escritórios. Assim como a resposta: a justiça, infelizmente, caminha a passos lentos.

Contudo, ainda que a passos lentos, o Judiciário vem se utilizando de um instrumento que revolucionou as relações pessoais, negociais, contratuais e, agora, jurídicas e processuais: a tecnologia.

É certo: vivemos no mundo digital. Bilhões de e-mails são disparados todos os dias, informações circulam com uma velocidade impressionante, transações financeiras milionárias são realizadas por simples aplicativos nos smartphones. Basta um clique para saber sobre acontecimentos do outro lado do mundo. Com alguns toques já se sabe se aquele amigo que você não vê há anos ainda mora no mesmo lugar, com quem está saindo, se viajou, onde trabalha, onde estuda. As relações sociais e as informações não caminham, elas voam!

Se vivemos em um mundo tão célere, onde as transações bancárias e a assinatura de contratos por meio eletrônico são tão comuns (o mundo empresarial que o diga!), parece difícil acreditar que no universo jurídico ainda falemos em carta registrada, transporte de presos entre estados para prestar um depoimento, ofícios em papéis, cartas precatórias, dentre muitos outros atos que fazem jus ao termo “diligência”, famosa carruagem do século passado.

Em que pese os processos já serem eletrônicos, seus atos e comandos ainda carecem de uso de formas mais eficazes e que encontram, na tecnologia, um meio para isso.

Estudiosos acreditam que vencer o chamado “tempo morto” dos procedimentos traria celeridade ao processo. Considera-se “tempo morto” a fase em que o processo fica parado no cartório, aguardando rotinas ordinatórias. Não é difícil que uma simples comunicação processual por carta leve meses, principalmente se em outro estado da federação. A efetividade também não é de melhor sorte. A quantidade de atos desnecessários praticados nos processos, consumindo tempo e recursos de partes, advogados, juízes e de todos os que atuam no processo, é algo lamentável.

Por isso que a tecnologia é tão bem-vinda! E ela já é uma realidade nas comarcas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, já aprova a utilização do aplicativo WhatsApp como forma de intimação e comunicação de partes desde junho de 2017. Substituir a morosa carta rogatória por um simples e-mail para citação de alguém no estrangeiro também tem sido aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como ato válido. O próprio Judiciário vem se valendo de mecanismos de comunicação eletrônica para facilitar o encaminhamento de ofícios entre seus servidores (no Paraná, o Tribunal instalou um sistema interno, chamado Mensageiro, que torna desnecessário o envio de ofícios e gera celeridade).

A Justiça do Trabalho, de longe a mais vanguardista, já vem, inclusive, firmando acordos e realizando audiências se valendo dos mais diversos instrumentos tecnológicos (Skype, Hangouts, WhatsApp e, até mesmo, o Facebook). Tecnologia e processo do trabalho estão cada vez mais entrosados e todos acabam ganhando: partes, advogados, juízes e até mesmo o Estado, que reduz gastos e números de processos parados.

As audiências também ganham com o uso da tecnologia. Trata-se de um ato extremamente formal, seja em qual processo for, e que precisa de inúmeras diligências por parte de todos os envolvidos para ser realizada de forma válida. Logo, as chances de algo não sair conforme previsto em lei são as altas, tornando o ato, muitas vezes, ineficaz. Uma simples audiência de conciliação pode ser reagendada para muitos meses à frente, postergando ainda mais o fim do processo, apenas em razão de uma das partes não poder comparecer.

Ciente disso, os tribunais, como o do Paraná, vêm implantados mecanismos para realização de audiências por videoconferência, tornando-as menos custosas e impedindo a postergação por meses a fio. O Código de Processo Civil (CPC), por exemplo, coloca o e-mail das partes e do advogado como requisito da petição inicial. O Poder Judiciário, aos poucos, vai ingressando na era digital.

Contudo, é sempre bom lembrar que celeridade e pressa não se confundem. A aceitação destes instrumentos e sua utilização é uma novidade benéfica a todo sistema jurídico brasileiro, mas é função de todos os envolvidos saber utilizá-los e, principalmente, cabe aos juízes impedir que a utilização indiscriminada supere o devido processo legal.

A tecnologia deve vir para somar e, ainda que vivamos na era dos computadores, princípios antigos como da boa-fé e da lealdade processual, do zelo pelo bom andamento do processo, da cooperação para a célere resolução do feito (artigo 6º do CPC) e do dever de cautela devem sempre ser homenageados, sejam nas folhas de papéis, sejam nos megabytes.

Renan De Quintal é advogado no escritório Batistute e membro da comissão de direito da família e sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), pela subseção de Londrina.

1º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça conta com representantes de várias regiões do Brasil

I CONOJUS teve início hoje (02) e termina amanhã (03/08) em Vitória - ES

O primeiro Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – I CONOJUS, iniciou hoje, dia 2, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, com a presença de representantes de Sindicatos de Oficiais de Justiça de todo Brasil. Realizado pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, o evento pretende, em dois dias de palestras e debates, discutir os principais problemas da categoria em âmbito nacional.

Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, neste primeiro dia de debates, o evento superou todas expectativas, sendo considerado um sucesso total, com a interação entre colegas de vários Estados do Brasil. Ele explica que a ideia é realizar anualmente o CONOJUS em diferentes Estados e Regiões do Brasil, levando conhecimento e atualização jurídica aos oficiais de justiça de todo o País. “Com este evento, queremos garantir que todos tenham voz e possam ter o apoio de nossa entidade”, esclarece.

Fernandes informa que ao fim do I CONOJUS será formatada uma carta que disporá sobre as diretrizes que a Fesojus deverá seguir até o próximo evento, assim como anúncio da próxima cidade que sediará sua segunda edição. Ele ressalta que o foco da Federação, não só com este congresso, mas com todas as ações da entidade, é a conquista da tão sonhada unificação de todas as entidades sindicais em uma, a FESOJUS.

Fonte: Fesojus