Fenassojaf reúne-se com presidente do TRF-2 e pede apoio ao reajuste da Indenização de Transporte

Dando continuidade ao contatos com os presidentes do Tribunais Regionais Federais, em busca de apoio ao reajuste da IT, na tarde desta quinta-feira (27), o Diretor Administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, e a diretora do Sisejufe/RJ, Mariana Liria, reuniram-se com o Presidente do TRF da 2ª Região e Conselheiro do CJF, Dr. André Fontes, na sede do Tribunal, no Rio de Janeiro. A reunião foi solicitada pela ASSOJAF/ES, cuja presidente Simone Miranda Frizzera não compareceu por motivo de doença. 

Durante a reunião os diretores das entidades demonstraram ao desembargador a defasagem atual da Indenização de Transporte, que esteve congelada no período de 2005 a 2016, quando teve um reajuste de 10%.

A Indenização percebida pelos Oficiais da Justiça Federal é a mais baixa entre os Oficiais de Justiça do PJU.

Os dirigentes relataram ao desembargador a atual situação do processo de majoração da IT em tramitação no CJF, cujos Setores Administrativos do Conselho reconheceram a defasagem do valor (veja matéria aqui). 

Na conversa, os representantes atualizaram o magistrado e entregaram uma cópia da minuta do parecer técnico elaborado pela Subsecretaria de Normas, Orientações, Direitos e Deveres – SUNOR daquele Conselho. 

Dr. André Fontes foi receptivo, pediu esclarecimentos e demonstrou interesse na matéria, colocando-se à disposição para futuros contatos.

Os representantes da Fenassojaf e do Sisejufe tiveram a oportunidade de expor as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais e as especificidades em cada jurisdição, detalhando os diversos fatores que compõem a verba indenizatória, entre os quais é mais patente a acintosa evolução do reajuste dos preços dos combustíveis.

Os dirigentes tiveram a oportunidade de apresentar gráficos comparativos entre a evolução dos preços dos combustíveis e a Indenização de Transporte nos últimos 13 anos, além de notícias amplamente divulgadas pela imprensa. Foi destacado o alto nível de insatisfação do segmento, que sofre cotidianamente com a perda do poder aquisitivo da verba, sendo obrigado a complementar com recursos próprios os custos de deslocamento no cumprimento dos mandados, inclusive assistindo à correção de outras verbas indenizatórias dentro do Poder Judiciário em detrimento da Indenização de Transporte, com o que concordou o magistrado.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República

Dias Toffoli está trabalhando a todo vapor no novo cargo. Em seu primeiro dia de despacho como presidente da República em exercício, o ministro do Supremo sancionou, nesta segunda-feira, 24, três importantes projetos de lei visando à promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação.

Neste domingo, o recém-empossado presidente do STF assumiu pela primeira vez a presidência da República em substituição ao presidente Michel Temer, que embarcou para Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

Com direito a cerimônia no palácio do Planalto, Toffoli presidiu a cerimônia de sanção dos PLs 13/18, 24/18 e 618/15. Ele ainda assinou um decreto que prevê um percentual mínimo de 5% para a administração pública Federal contratar pessoas com deficiência. Segundo ele, os projetos representam uma "celebração à proteção da família".

Em seu discurso, Toffoli celebrou a proteção à família e à dignidade da mulher. Em especial, destacou o que institui hipóteses de perda de poder familiar, o que, segundo ele, representa "um manto para assegurar que cada membro da família cresça em segurança”. "Depois de tanto tempo, o Estado brasileiro finalmente supera esse drama."

Perda de poder familiar - O texto aprovado pelo Senado, originário do PL 13/18, amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos e obrigações relacionados à tutela dos pais sobre os filhos. “Nada mais natural do que retirar o poder familiar daqueles que se mostram inaptos a exercer esse poder, que é o familiar.”

A nova legislação altera o CP, de forma a incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado – caso dos cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados. Vale também para os casos de tutelas, em que um adulto seja responsável pelo menor e por seus bens; e para os casos de curatela, quando o juiz atribui a um adulto capaz a responsabilidade por pessoa declarada judicialmente incapaz, devido à doença.

Acesso à educação - O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que além de tipificar o crime de importunação sexual contra mulheres, um outro projeto sancionado hoje representa “pautas defendidas por toda a sociedade”, no sentido de “proteger as mulheres e de diminuir desigualdades”, referindo-se ao projeto que altera a lei de diretrizes e bases da educação para que a criança no ensino básico, que esteja em tratamento médico em domicílio particular, tenha auxílio em seus estudos.

O PL 24/2018 assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar.

Importunação sexual - Já o PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos. O texto prevê aumento de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis

Fonte: Sindojus-MT

Defasagem na IT é reconhecida por setores administrativo do CJF

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso, estiveram na manhã desta terça-feira (25) no Conselho da Justiça Federal, em busca de informações sobre o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes se reuniram com o subsecretário do Sunor, Erico Alessandro Fagundes, e posteriormente com o secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa.

Na conversa com o subsecretário, responsável pelo parecer técnico sobre a Indenização de Transporte, os dirigentes da Fenassojaf receberam a informação de que o relatório está pronto para ser assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e encaminhado ao setor jurídico e ao setor de orçamento. A boa notícia é que o parecer reconhece a defasagem e propõe que a verba indenizatória seja calculada em um porcentual sobre o vencimento básico do cargo inicial de Analista Judiciário.

Em seguida, os dirigentes se encaminharam ao gabinete do secretário de Gestão de Pessoas em exercício, Antonio Carlos Sousa Costa, que acenou com a possibilidade de o parecer ser juntado ao processo ainda nesta semana, quando divulgaremos sua íntegra.

A Fenassojaf agradeceu o encaminhamento dado ao caso nos setores administrativos do CJF e continuará acompanhando a tramitação do processo naquele Conselho até a aprovação final.

CSJT - À tarde, acompanhados pelo diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu e pelo diretor da Assojaf/RJ Pietro Coelho Barbosa Valério, além do assessor parlamentar Alexandre Marques, os dirigentes acompanharam a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde tiveram a oportunidade de falar com a relatora do pedido de reajuste da IT, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, além de cumprimentar outros conselheiros.

O processo de reajuste da IT ainda não tem data prevista para entrar em pauta no CSJT.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Com foco na saúde, encontro de Oficiais de Justiça do RS promove integração e debate entre a categoria

O Sintrajufe/RS realizou, nos dias 14 e 15 de setembro, o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça. O evento aconteceu na cidade de Santa Maria e teve como tema central “Saúde e realização profissional”.

Durante a abertura, o diretor administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, reforçou o momento de dificuldades pelo qual todos os brasileiros estão inseridos, além da precarização dos serviços públicos. 

Para o representante da Federação, a Emenda Constitucional 95, assim como a terceirização e a Reforma Trabalhista evidenciam os ataques contra os serviços e os servidores públicos.

Além da Fenassojaf, a Assojaf/RS também participou do XVI Encontro através da presidente Rosane Felhauer. 

Segundo informações do sindicato, o tema foi escolhido devido ao alto nível de adoecimento dos Oficiais de Justiça no exercício da função, “o que ficou evidenciado na Pesquisas de Saúde 2016 do Sintrajufe/RS”. 

Os dados mostram que 77,4% dos Oficiais já se sentiram ameaçados no exercício da função; 85,4% não se sentem seguros, física e mentalmente; e 38,5% tiveram prevalência de transtornos mentais comuns. 

A programação teve, ainda, debates e apresentação de propostas de melhorias e valorização do cargo e um espaço para atividades de integração, confraternização e troca de experiências, com discussões setoriais, nos grupos de Oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

Na tarde do sábado (15), o diretor da Fenassojaf participou do painel sobre valorização do cargo e falou sobre o trabalho desempenhado pela Federação Nacional para o reajuste da Indenização de Transporte. “A meu ver, este é o pleito mais importante do oficialato neste momento”, disse.

Eduardo Virtuoso deu detalhes da atuação junto ao CJF para a conquista da majoração para os Oficiais da Justiça Federal, bem como do pedido de impugnação, protocolado pela Fenassojaf, do parecer emitido pelo CSJT contrário ao reajuste da Indenização.

Mais informações sobre o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça no Rio Grande do Sul podem ser obtidas CLICANDO AQUI

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto: Sintrajufe/RS

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça sofre tentativa de homicídio durante diligência em Pernambuco

O Oficial de Justiça Waldir de Vasconcelos Spinelli Júnior foi vítima de uma tentativa de homicídio durante o cumprimento de uma diligência no município de Angelim (PE).

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pelo servidor da Justiça Federal de Pernambuco, na última sexta-feira (21), Spinelli esteve em uma residência daquela cidade para cumprir um mandado quando o filho da intimada, “aparentemente deficiente mental, partiu em sua direção dizendo que iria mata-lo”.

De acordo com o registro policial, Waldir saiu correndo e foi perseguido, por cerca de 500 metros, pelo rapaz que estava com um pedaço de madeira na mão. 

O Oficial de Justiça explica que o agressor só não o alcançou porque foi contido por um vizinho da localidade. “Afirma que se não tivesse sido detido, o filho da senhora Aparecida o teria agredido e talvez até consumado um homicídio”, diz o BO.

Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, o fato aconteceu no início da diligência, não havendo nenhum tipo de discussão ou alteração que justificasse a agressão.

Nesta segunda-feira (24), a Assojaf/PE protocolou ofício ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco em que requer o acompanhamento do ocorrido junto às autoridades policiais “a fim de que as responsabilidades sejam apuradas e que agressões semelhantes não voltem a acontecer”. Veja AQUI o ofício da Assojaf/PE

A Fenassojaf repudia o fato ocorrido contra a vida do Oficial de Justiça e reafirma o pedido da Associação de Pernambuco para que haja o acompanhamento da ocorrência para que situações semelhantes não aconteçam novamente.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf