Seminário discute os riscos da atividade dos Oficiais de Justiça

Não é novidade para a categoria que os Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAs) enfrentam graves problemas para cumprir suas funções com segurança. O seminário A Violência e a Saúde do Oficial de Justiça foi realizado pelo Sindjustiça-RJ no dia 26 de outubro para discutir o enfrentamento ao descaso do poder público com a integridade física dos servidores do segmento.

A atividade reuniu 83 participantes que se envolveram em palestras e debates sobre o tema, com instruções sobre como os serventuários devem agir para denunciar ataques e se proteger durante a jornada de trabalho. O evento também contou com uma aula prática especial de Krav Magá – modalidade de defesa pessoal em que os praticantes aprendem técnicas para neutralizar ameaças.

De acordo com a diretora de saúde e condições do trabalho do sindicato, Gabriela Garrido, a ideia de organizar o seminário veio da OJA da comarca de Teresópolis Tatiana Ferreira Lotfi – que presidiu uma das mesas do evento – e foi acolhida pela entidade por conta da preocupação com os constantes relatos de violência contra os servidores.

“Sabemos que os Oficiais de Justiça são vítimas de agressões e ameaças. Além de fazer nosso papel e tomar providências sistemáticas para que os casos que chegam até nós sejam resolvidos e não se repitam, também entendemos a importância de discutir os efeitos que a sensação de insegurança tem sobre a saúde física e emocional da categoria. É importante dialogar sobre como o servidor deve reagir diante dos abusos e como os casos são informados ao Tribunal de Justiça”, explicou Gabriela, que também é OJA.

Evento debateu vários aspectos das condições de trabalho do segmento

A programação propôs várias frentes de diálogo sobre o problema. As atividades foram desde questões individuais – como técnicas de gerenciamento de estresse – até aspectos técnicos, como o cumprimento do Provimento 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre os direitos dos OJAs em situações de risco.

Para o palestrante Hélio de Freitas, OJA na comarca de Búzios, que trabalhou estratégias de relaxamento no seminário, as atividades foram um momento importante na luta por melhores condições de trabalho para os serventuários. “O evento foi um marco para os Oficiais de Justiça porque foi a primeira vez que houve a criação de um espaço para que os servidores se reunissem e falassem sobre saúde”, afirmou.

As discussões desenvolvidas foram vistas como uma importante ferramenta de luta também para a OJA da capital Chirley Silva Monteiro, que participou das palestras. “Eu saí do evento em estado de graça. Gostei muito de ter participado porque as palestras técnicas foram muito proveitosas, falaram do que vivemos nas ruas. É sempre importante lembrar que a vida da gente importa e que está acima de qualquer mandado”, descreveu.

Fonte: Sindjustiça-RJ

Oficiais de justiça terão "livre parada" nas ruas de Cuiabá

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em sessão plenária desta terça-feira (30), o projeto do Executivo que autoriza oficiais de justiça e avaliadores a estacionarem seus veículos particulares em vagas públicas quando estiverem executando suas funções.

A iniciativa corresponde a um anteprojeto do vereador Luis Claudio (PP), em razão da particularidade da função desses profissionais, que dão cumprimento a ordens judiciais utilizando de seus próprios veículos. “Quando o oficial de justiça está no cumprimento de mandato judicial, ele é um representante do juiz. O processo só vai conseguir ter andamento se a parte da qual o oficial de justiça tem o mandado for intimada. Ele tem dificuldade, porque utiliza o próprio veiculo para estacionar em determinados lugares e tem que pagar do próprio bolso aquele estacionamento”, disse Luis Claudio.

O vereador afirmou ainda que a livre parada é destinada apenas em vagas de estacionamentos públicos, não privados.

Com o projeto, os profissionais também ficam isentos do pagamento da tarifa de estacionamento quando estiverem em diligência para o Poder Judiciário, nas vagas de estacionamento rotativo denominado “faixa verde”.

Terão direito a isenção os profissionais que tenham o veículo cadastrado do veículo junto ao Executivo e devidamente identificado com adesivo oficial também emitido pela Prefeitura de Cuiabá. Cada profissional terá direito a cadastrar dois veículos.

Para Luis Claudio, a aprovação é importante para os servidores públicos e não afeta a coletividade. “O oficial de justiça está no exercício de uma atividade pública. Nada mais justo do que conceder essas vagas de estacionamento. Esses profissionais terão os veículos identificados e terão direito somente quando estiverem no cumprimento do seu devido mandado judicial. Ninguém está aqui para taxar privilégios para a categoria. Estamos fazendo justiça a essa categoria”, encerrou.

InfoJus BRASIL: Com informações FolhaMax

Publicado novo enquadramento dos Oficiais de Justiça do TJSP

Escrito por João Paulo Rodrigues em 29/10/2018 

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (29/10), o novo enquadramento dos Oficiais de Justiça, em adequação à Lei Complementar n.º 1.273 de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera a Lei Complementar n.º 1.111 de 25 de maio de 2010.

O novo enquadramento vigora a partir de 19 de setembro de 2018.

No link abaixo, cada servidor poderá buscar seu nome por meio do sistema de busca do PDF, clicando Ctrl+F ou Ctrl+L:

Novo enquadramentos dos Oficiais de Justica.pdf

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojes

Fenassojaf debate atuação conjunta com o Movimento Acorda Sociedade

Prioridade é manter a luta contra a reforma da Previdência

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, recebeu nesta sexta-feira (26), o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Nery Júnior. O grupo, que reúne diversas entidades da sociedade civil, nasceu da necessidade de alertar e mobilizar a sociedade brasileira para os retrocessos da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

O objetivo da reunião, que aconteceu na sede da Federação em Brasília/DF e contou com a participação da diretora de Comunicação, Paula Meniconi, do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, e do diretor do Sitraemg, Helio Diogo, foi conhecer um histórico da atuação do MAS com vistas à participação da Fenassojaf entre as entidades que apoiam o movimento.

Nery Júnior fez um relato sobre a atuação pela rejeição da PEC 287/2016, bem como pela aprovação de projetos de lei acompanhados pelo movimento, todos no sentido de preservar os direitos previdenciários em vigor.

O coordenador do MAS também apresentou um balanço das recentes eleições legislativas, indicando os parlamentares eleitos com o apoio do movimento, e adiantou estratégias de luta nos cenários resultantes das eleições presidenciais.

A Fenassojaf deverá submeter à diretoria executiva a proposta de apoio ao Movimento Acorda Sociedade, que aglutina esforços de várias entidades na defesa de direitos dos servidores e da sociedade em geral. Participam do MAS entidades como a Anamatra, o Sindjus/DF, o Sitraemg, a Anfip, a OAB/DF, a Fenafisco, entre outras.

MAS celebra conquista de reversão da sugestão 148/2018 em PEC

O Movimento Acorda Sociedade celebrou, nesta quinta-feira (25), relevante vitória na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o relatório da deputada Flávia Morais (PDT/MG) sobre a conversão da sugestão 146/2018 em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto objetiva alterar a Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias em matéria trabalhista e Previdenciária.

Clique AQUI e acesse o relatório aprovado. 

“Tal conquista visa blindar direitos trabalhistas e previdenciários de inoportunos ataques, sem ampla discussão pregressa no parlamento brasileiro. Ao convertermos nossa sugestão legislativa em PEC, iniciamos uma importante etapa na direção de criar uma forte barreira de proteção aos direitos consagrados na Constituição de 1988”, comemora o coordenador nacional do MAS, Nery Júnior.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Posse de arma será primeiro projeto do presidente eleito

Após confirmada a vitória em segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso proposta para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (28), após a vitória nas urnas, que o seu primeiro ato no cargo será enviar ao Congresso Nacional projeto que fará mudanças na lei para dar às pessoas o direito de ter uma arma, mas não para que andem armadas. É facilitar a posse para “legítima defesa”.

Em declarações já como o próximo presidente da República, o capitão reformado do Exército e deputado federal afirmou que esse foi um dos principais apelos recebidos da sociedade durante suas andanças pelo país antes de ser atingido com uma facada, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG).

“Ninguém apoia o Estatuto do Desarmamento onde qualquer um possa comprar arma e andar com ela por aí. Inclusive, isso é para a posse de arma de fogo. Não estamos tratando de mudança no tocante ao porte de arma de fogo”, afirmou Bolsonaro

Armamento já!

Os defensores da flexibilização do Estatuto do Desarmamento querem tocar a tramitação da matéria ainda neste ano. Esse é o sonho de consumo da chamada ‘bancada da bala’ na Câmara.

Anistia

O coordenador da bancada até o final deste ano, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), pretende ser relator do projeto para facilitar a posse de arma.

Ele quer inserir na proposta anistia aos que têm armas ilegalmente, livrando de sanções os que deixaram de renovar registros de posse ou porte. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil.

Idade mínima

Fraga quer enxugar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela ‘bancada da bala’.

Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica.

Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão, para permitir o porte de arma em fazendas, por exemplo.

InfoJus BRASIL: Com informações do DCI