Oficial de Justiça não encontra irmão de Beto Richa, e juiz suspeita de 'ocultação do réu'

Juiz deu prazo de 24 horas para que telefone e e-mail de Pepe Richa, réu na Operação Rádio Patrulha, sejam informados. Mulher afirmou que ele está em viagem e não disse data de retorno.

Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa, foi secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná — Foto: Agência Estadual de Notícias/Reprodução

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, deu prazo de 24 horas, na quarta-feira (7), para que a defesa do irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e ex-secretário estadual, Pepe Richa, informe o telefone e o e-mail do réu na Operação Rádio Patrulha.

A operação investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa "Patrulha do Campo", para recuperação de estradas rurais do estado.

Conforme o despacho, ele não foi encontrado em casa pelo oficial de Justiça em duas oportunidades para notificação do recebimento da denúncia por corrupção passiva e fraude a licitação.

"A suspeita de ocultação apresentada se mostra razoável", afirma o juiz.

O relato do oficial de Justiça dá conta de que Pepe Richa não foi encontrado em casa nos dias 1º e 5 de novembro e que a esposa informou que ele está em viagem sem data de retorno prevista.

Ele também afirmou que a mulher não soube dizer onde o réu poderia ser encontrado. Diante da situação, o oficial disse que retornou ao local na terça-feira (6) dando como feita a citação pela esposa.

No recebimento da denúncia, em 30 de outubro, o juiz não determinou medidas cautelares aos réus, mas afirmou que entraves para o cumprimento das citaçõees deveriam ser comunicados imediatamente "para fins de adoção de medidas necessárias".

Na decisão de quarta-feira, o juiz também pediu para que a defesa do réu Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador, informe se há previsão de retorno da viagem feita ao Líbano.

Em nota, a defesa de Pepe Richa afirmou que "só irá se manifestar no processo" e que entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.

COJAF e CONAS fazem reuniões conjuntas este mês em Brasília

Dando sequência à rodada de reuniões dos coletivos da Fenajufe, nos próximos dias 24 e 25 de novembro Brasília sedia a 11ª edição do Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) e o 7º Encontro Nacional do Coletivo dos Agentes de Segurança e Inspetores (CONAS). Os encontros acontecem no San Marco Hotel (SHS Q. 05 BLOCO C – Setor Hoteleiro SUL – Asa Sul, Brasília – DF, 70.322-914. Telefone: (61) 2103-8484).

No sábado, dia 24, os coletivos desempenham atividade em conjunto, discutindo temas pertinentes tanto a Oficiais de Justiça quanto a Agentes e Inspetores de Segurança. Já no domingo, 25, cada coletivo desenvolverá programação específica.

Para o encontro nacional dos Agentes e Inspetores de Segurança, a programação proposta é a seguinte:

24/11/2010 – Sábado

10h – Mesa de Abertura

10h20 – Porte de Armas – Perspectiva da aprovação do Porte de Armas para Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça na próxima Legislatura.

12h – Intervalo para almoço

13h – Aposentadoria Especial – Perspectiva de aprovação da Aposentadoria Especial para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança na próxima Legislatura.

15h – Lanche

15h20 – Impacto da Emenda Constitucional 95 nas reivindicações dos Agentes de Segurança e dos Oficiais de Justiça.

17h20 – Plenária Final

18h – Encerramento.

25/11/2018 – Domingo

9h – Informes dos Sindicatos sobre a atuação para o segmento

10h30 – GAS na Aposentadoria – Processos Judiciais, Administrativos e alteração legislativa.

12h – Intervalo para Almoço

13h – Policia do Poder Judiciário

Fonte: Sindquinze

Dois suspeitos de tentar matar oficial de justiça de AL são presos em operação

Luciana Beder/ Cada Minuto

Oficial de justiça Robert Manso

Dois suspeitos da tentativa de homicídio contra o oficial de justiça Robert Manso foram presos durante a operação deflagrada pelas Polícias Civil (PC) e Militar (PM), na madrugada desta quinta-feira (8), em Maceió e municípios da região metropolitana. A informação foi confirmada ao Cada Minuto pelo oficial de justiça. 

Segundo Robert Manso, os suspeitos, conhecidos como 'Jurebeba' e 'Janela', que dominam o tráfico de drogas em algumas regiões da parte alta de Maceió, foram presos durante a operação. "Eles são bandidos de alta periculosidade, chefes do tráfico lá na área [parte alta da capital]. Tem um outro suspeito, que eu fiz o reconhecimento na época, mas ainda não conseguiram localizá-lo", disse. 

A operação ainda está em adamento e conta com cerca de 200 policiais, com o objetivo de cumprir 30 mandados contra acusados de homicídio, tentativa de homicídio, roubo e tráfico de drogas.

Relembre o caso

O oficial de justiça Robert Manso sofreu uma tentativa de homicídio, no dia 19 de setembro de 2017, dentro da própria residência localizada no bairro da Santa Amélia, em Maceió. Robert foi abordado por um homem mascarado que invadiu a propriedade do oficial e ameaçou tirar a vida dele. Outro suspeito também estaria durante a abordagem para fazer a "cobertura" do companheiro.

Segundo informações da assessoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Robert Manso tinha chegado em casa junto com sua esposa quando foi surpreendido por um homem armado. As vítimas conseguiram correr e adentrar na residência, enquanto trancavam a porta da casa e se protegiam.

Ainda segundo a assessoria, o oficial de justiça tem posse de arma permitida legalmente e reagiu à tentativa, deflagrando alguns tiros contra os criminosos até os assustarem e fugirem do local. Segundo a esposa da vítima, outro homem ainda estaria do lado de fora, fazendo cobertura do principal suspeito.

*Estagiária sob supervisão da editoria

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Cada Minuto".

Oficial de Justiça, deputado estadual mais votado de SC faz visita ao presidente do TJSC

Oficial de Justiça do Judiciário catarinense, o deputado estadual eleito Ricardo Alba (PSL), o mais votado de Santa Catarina, visitou nesta quarta-feira (7/11) o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, em Florianópolis. Residente em Blumenau, o servidor do Judiciário entrou para a política em 2016, quando foi eleito vereador do município do Vale do Itajaí. Agora, o deputado eleito fez 62.762 votos e prometeu ser um fiscal dos recursos públicos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

No gabinete da presidência do TJ, o desembargador Rodrigo Collaço recebeu o novo membro do Poder Legislativo e o parabenizou pelo acesso à Alesc. Ricardo Alba, que também é professor universitário do curso de Direito, trabalhou por uma década como oficial de justiça antes de entrar na política. O deputado estadual eleito com a maior votação promete trabalhar na promoção de uma educação de qualidade no Estado.

"Mesmo sem avisar, aproveitei para visitar e agradecer a ligação que recebi do presidente Rodrigo Collaço logo após a eleição. E, além disso, para confirmar a minha missão de uso coerente e responsável dos recursos públicos. Entre as minhas bandeiras está o apoio às iniciativas na área da segurança pública e da educação", afirmou. Em Blumenau, o vereador implantou o programa "Empresa Amiga da Escola", que foi responsável pela reforma de alguns educandários. A intenção é estadualizar o programa. 

InfoJus BRASIL: Com informações do TJSC

Risco de vida dos Oficiais de Justiça do Ceará está na pauta do STJ desta terça-feira (6)

O processo pleiteia o pagamento da gratificação de risco de vida prevista nos artigos 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/74, regulamentada pela Resolução nº 35/2004 do TJCE

O Mandado de Segurança com pedido de liminar que trata do risco de vida dos oficiais e oficiala de Justiça do Ceará está na pauta de julgamento desta terça-feira (6) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) pleiteia o pagamento da gratificação de risco de vida prevista nos artigos 132, VI, e 136, da Lei Estadual nº 9.826/74, regulamentada pela Resolução nº 35/2004 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no percentual de 40%.

Legislação

O artigo 132 estabelece que “ao funcionário conceder-se-á gratificação em virtude de: VI – execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde”. Já o artigo 136, diz que “a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, será atribuída pelos dirigentes do sistema administrativo, observado o disposto em regulamento”. A Constituição Federal, em seus artigos 7º, inciso XXIII, 39, § 1º e 40, § 4º, inciso II dá tratamento diferenciado àqueles que exercem atividades de risco, inclusive, com o direito à aposentadoria especial. Artigo 7º, XXIII: “adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”.

O próprio TJCE reconheceu administrativamente que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco. “Em outros termos, interpretando a decisão do STF no MI 1.176-1, será considerado tempo de serviço eficaz para a concessão de aposentadoria especial aquele desempenhado na atividade fim da carreira de Oficial de Justiça, através de atividade externa no cumprimento de mandados, citações, notificações e outras diligências. Essas são as atividades que envolvem o risco à saúde ou à integridade física daqueles que a desempenham”.

Sendo assim, se está expresso na legislação cabe ao Poder Judiciário preservar o cumprimento da lei. O artigo 3º, inciso I, da Resolução nº 35/2004 do TJCE destaca, ainda, que àqueles que utilizam veículo público no exercício de sua função faz jus à gratificação de risco de vida. O que é o caso dos Oficiais de Justiça, que utilizam seus próprios veículos a serviço do Estado, sendo mensalmente indenizados através da Indenização de Transporte, assemelhando-se, portanto, à mesma condição de usarem veículo do Estado no exercício habitual de suas funções.

Profissão de risco

Por exercerem atividade intrinsecamente externa, oficiais e oficialas de Justiça diariamente arriscam as suas vidas ao saírem de casa para trabalhar. Lidam com todo o extrato social, dos bairros nobres aos mais humildes, na zona urbana e rural, nos quatro cantos do Estado. Com o advento das facções criminosas, tornou-se ainda mais perigoso o exercício da profissão. Registros de intimidações, furtos, assaltos à mão armada e até sequestros relâmpagos passaram a ocorrer com mais frequência, fato que vem sendo amplamente divulgado pela grande mídia. Sendo assim, é mais do que legítimo que a categoria volte a receber essa gratificação, uma vez que coloca a vida em risco para exercer o seu ofício.

Fonte: Sindojus-CE