Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Pará e Paraíba estreitam relação institucional

Um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) está conseguindo otimizar a atuação da categoria no andamento e resultado dos processos judiciais no País. Trata-se do projeto “Oficial de Justiça Pacificador Social”. Quem explica a ideia é o presidente do Sindojus-PA e da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima.

Para o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, o projeto representa um “divisor de águas” dentro da categoria, pois tem o objetivo de trazer o Oficial de Justiça de fato para “dentro do processo”, onde por meio da emissão de certidão, ele subsidia o magistrado das informações que necessita para julgar a ação.

“Estando preparado, tendo segurança na hora de certificar, ele com certeza vai colaborar e muito para uma decisão judicial que atenda os interesses das partes”, afirmou, durante recente visita ao Sindojus-PB.

Edvaldo lembrou que o Oficial de Justiça precisa compreender que a certidão emitida por ele é uma peça processual, que tem a incumbência de levar a verdade dos fatos e aquilo tudo o que acontece para o magistrado, emitindo sua fé pública.

O projeto desenvolvido pelo Sindojus-PA e institucionalizado pela ESMA-PA está sendo colocado em prática por meio de cursos. Cidades como Belém, Santarém e Marabá, no Pará, já adotaram a iniciativa. Na próxima quarta-feira (21), outro curso será ministrado em Santarém, no referido estado.

E na próxima sexta-feira (16), Edvaldo Lima abordará o tema durante o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco, que será realizado na cidade de Gravatá, no estado de Pernambuco. Nesta quarta-feira, acompanhado de diretores do Sindojus-PB, ele participou de sessão do Pleno do TJPB, onde foi eleito presidente o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Parceria

O presidente do Sindojus-PA elogiou a atuação do Sindojus-PB e classificou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindicato como exemplar. “Um trabalho de motivação, que busca de fato um aprimoramento da categoria. É muita alegria para o Pará ter essa parceria”, afirmou.

Ele destacou ainda que as duas entidades têm propostas de trabalho muito parecidas, o que diminui as distâncias físicas e faz com que elas trabalhem em conjunto nos três Poderes em prol da categoria. “Ratificando que o Sindojus-Paraíba é uma entidade guerreira, exemplar, que serve de inspiração para todo o Brasil”, elogiou Edvaldo Lima.

Segundo o vice-presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, a entidade paraibana se sente honrada com a visita do presidente do Sindojus-PA, que também comanda a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça e vem sendo um parceiro muito importante, como um dos expoentes da categoria em nível nacional.

“É muito importante para nós recebermos a visita do presidente da Federação. É um momento muito feliz e certamente dessa visita serão definidas ações de atuação em face da nova configuração do novo Congresso Nacional e do novo governo que deve ser iniciado em janeiro, para que nós consigamos êxitos na demanda”, arrematou Joselito.

Fonte: Sindojus-PB

Oficiais de Justiça lançam livro sobre a profissão

Os oficiais de Justiça Luis Cláudio de Jesus-Silva (TJRR) e Asmaa Abduallah Hendawy (TJPA) lançaram, pela Juruá Editora, o livro intitulado "Oficial de Justiça – Competências, Atribuições e Responsabilidades – Teoria e Prática à Luz do Novo CPC." O livro se encontra disponível para venda no site da Editora Juruá a partir desta data (13/11). (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=27381). O livro tem o prefácio do jurista Fredie Didier Jr.

Clique AQUI e adiquira seu exemplar do livro.

Segue abaixo informações sobre o livro.

Oficial de Justiça – Competências, Atribuições e Responsabilidades – Teoria e Prática à Luz do Novo CPC foi escrito por dois Oficiais de Justiça, um do Tribunal de Justiça de Roraima e a outra do Tribunal de Justiça do Pará, ambos Doutores, Professores Universitários e detentores do cargo de Oficial de Justiça há aproximadamente 30 anos.

Sem dúvida o presente livro traz uma dimensão teórica e prática em todas as atividades inerentes ao mister deste Servidor do Poder Judiciário. É também, provavelmente, o estudo mais vasto e sistemático sobre os temas de competência dos Oficiais, conduzido pelo conhecimento jurídico de dois doutores, bem como pela prática por eles desempenhada no exercício da função.

A presente obra oferece nortes para o estudo e procedimento das diversas modalidades de penhora, aspectos principais das avaliações de bens e o conhecimento técnico necessário para cumprimento dos mandados de avaliação, modelo de laudos técnicos de avaliação, vistoria, memorial descritivo, leilão de bens realizado pelo Oficial de Justiça, e ainda a atuação nas ações possessórias, execução fiscal e nos juizados especiais, dentre outros temas, expurgando dúvidas e questionamentos que porventura advenham quando do exercício da complexa função de execução das determinações Judiciais.

LUIS CLÁUDIO DE JESUS-SILVA

Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR desde 1996. Professor Adjunto na Universidade Federal de Roraima – UFRR desde 2004. Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Gestão Pública do Poder Judiciário pelo Centro Universitário Fluminense – UNIFLU. Graduado em Administração e Direito pela Universidade Federal de Roraima – UFRR. Autor dos livros O Oficial de Justiça na Pratica – Guia de Atuação (2004) e Compreendendo a Remuneração por Desempenho e a Motivação Individual na Nova Gestão Pública Brasileira (2014).

ASMAA ABDUALLAH HENDAWY

Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA. Mediadora Judicial no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC-TJPA. Professora Acadêmica no Curso de Direito (Cadeira de Direito Proces­sual Civil) e Coordenadora Científica dos Cursos de Bacharelado da Escola Superior Madre Celeste – ESMAC. Professora Convidada na Pós-Graduação das áreas Jurídicas da Universidade da Amazônia – UNAMA. Instrutora em Cursos de Aperfeiçoamento para Oficiais de Justiça nas Escolas do Judiciário. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA, Argentina. Especialista em Processo pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Bacharela em Direito pela UNAMA.

Fonte: InfoJus Brasil

STJ nega pagamento de Risco de Vida aos Oficiais de Justiça do Ceará

No dia 06/11/2018 a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou agravo interno interposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e manteve decisão monocrática do Ministro Herman Benjamin que negou o direito aos Oficiais de Justiça do Ceará ao recebimento de gratificação pela execução de trabalho em condições especiais prevista na Lei Estadual n.° 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).

Segundo decisão do STJ não há regulamentação especifica que indique que os oficiais de Justiça tem direito ao benefício previsto na lei estadual. "Art. 132 - Ao funcionário conceder-se-á gratificação em virtude de: [...]. VI execução de trabalho em condições especiais, inclusive cm risco de vida ou saúde;" "Art. 136 - A gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, será atribuída pelos dirigentes do Sistema Administrativo Estadual, observado o disposto em Regulamento".  Resolução do Tribunal de Justiça do Ceará não reconhece o direito dos oficiais de Justiça do Ceará ao benefício.

Veja certidão de julgamento do STJ.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

SEGUNDA TURMA

Número Registro: 2017/0029796-5 PROCESSO ELETRÔNICO RMS 53.327 / CE

Números Origem: 06237415620158060000 6237415620158060000

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Clique AQUI e veja decisão monocrática do Ministro HERMAN BENJAMIN.

Fonte: InfoJus Brasil

Homem que agrediu oficial de Justiça é preso em Santa Catarina

Foi preso por volta das 12h desta sexta-feira, 9, Renê Cleber Reia, acusado de tentar subornar um oficial de Justiça no momento do cumprimento do mandado de prisão, e ainda acusado de agredir o mesmo. Ele foi preso pela Polícia Militar de Caçador (SC) e encaminhado ao Presídio Regional de Caçador onde ficará a disposição da justiça.

O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário de Caçador. Ele ficará preso até a sentença definitiva da justiça. Ele responde ao processo de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal.

A prisão foi requerida pelo promotor João Paulo de Andrade e determinada pelo juiz Gilberto Kilian dos Anjos

Os fatos

No dia 19 de março de 2016, por volta das 09 horas, o oficial de Justiça Walter Solle da Comarca de Caçador a fim de cumprir ordem judicial foi até o endereço do réu Renê Cleber, que então era devedor em ação cível que tramitava na Vara de Família, no entanto o réu para que o oficial de Justiça não cumprisse a ordem judicial, prometeu-lhe vantagem indevida. O que não foi aceito.

Ato contínuo, ao ter a proposta criminosa rechaçada pelo oficial de Justiça, o acusado Renê Cleber passou a se opor à execução da ordem legal, mediante violência agredindo o oficial de Justiça com empurrões e chutes, não tendo a ordem judicial cumprida em razão da residência do réu.

Por fim, ao resistir à execução de ato legal mediante violência, consistente em empurrões e chutes, o réu Renê Cleber Reia, ofendeu a integridade física da vítima Walter Solle, causando-lhe lesões corporais, conforme constatado em laudo pericial.

Após as agressões o réu foi preso em flagrante, mas em 20 de março foi concedida liberdade provisória ao réu, mediante o pagamento de fiança de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), proibição de ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecimento semanal em juízo para informar e justificar as suas atividades.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Notícia Hoje e Diário Rio do Peixe

Representantes da Federação dos Oficiais de Justiça visitam 1º vice-presidente do TJSC

Membros da diretoria da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) foram recebidos na tarde de hoje (9/11) pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho. Na oportunidade, o grupo destacou os principais desafios da categoria, entre eles o de promover uma maior integração entre os oficiais de justiça e demais servidores do Poder Judiciário.

Na visita institucional, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, reforçou o compromisso da entidade no sentido de contribuir para dar mais celeridade à Justiça. "Nós buscamos o reconhecimento da função precípua dos oficiais de justiça. Somos uma extensão da decisão do juiz, do Poder Judiciário e, portanto, partícipes desse processo de pacificação social", frisou.

O desembargador Moacyr Lima Filho, por sua vez, assegurou aos dirigentes da Federação que encaminhará os pleitos ao presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, para que ele encaminhe o assunto durante o 115º Conselho dos Tribunais de Justiça, que será realizado de 6 a 8 de dezembro deste ano em Florianópolis. "É importante aprimorar cada vez mais o trabalho desenvolvido por todos os servidores, para que possamos prestar melhores serviços à sociedade".

Fotos: Karla Quint/Assessoria de Imprensa do TJ

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Fonte: TJSC