Fenassojaf divulga lista de inscritos para o Seminário Internacional

Mais de 200 Oficiais de Justiça, entre brasileiros e estrangeiros, estão confirmados para a participação no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf.

Com o tema “O Oficial de Justiça rompendo Limites”, o evento acontece nesta quinta (04) e sexta-feira (05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.

Delegações da Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Marrocos, Portugal, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz; do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé; e do presidente da Associação de Oficiais da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi estão confirmados para o Seminário.

Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. 

O prazo para a inscrição foi encerrado na última sexta-feira (29), com a confirmação de 223 participantes.

“Temos certeza que este será mais um grande evento do oficialato”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.

A lista de inscritos pode ser acessada AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Inscrições para o 2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça são prorrogadas até o dia 06 de abril

As inscrições para o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça foram prorrogadas até o dia 06 de abril de 2019, dia que em se encerra o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça em Brasília. As inscrições ocorrerão até está data ou até atingir se o número da capacidade do local, conforme decisão da Comissão Organizadora do evento.

O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça, será nos dias 11 e 12 de abril no Hotel K, em Goiânia, O evento é promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG). “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça” é o tema escolhido para o Encontro. As inscrições são gratuitas e limitadas. Estão confirmados congressistas de Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitas outras regiões do país.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

Goiânia é a capital do estado de Goiás. Fica a 209 km de Brasília. É conhecida pelos parques e também pela indústria de moda que atrai milhares de turistas e lojistas do Brasil inteiro.

Clique AQUI e faça a sua inscrição.

CJF é consultado sobre a não utilização do veículo próprio pelos oficiais de Justiça

Diante da defasagem no valor da Indenização de Transporte, o uso de veículo oficial pode ser alternativa para evitar a avaria nos bens dos servidores

A Fenassojaf ingressou com pedido de providências no Conselho da Justiça Federal (CJF) para questionar o órgão sobre quais providências serão tomadas para viabilizar o cumprimento dos mandados, na hipótese de os Oficiais de Justiça renunciarem ao recebimento da Indenização de Transporte, passando a não utilizar os veículos próprios para a realização das atribuições do cargo.

Isso porque os Oficiais de Justiça, no exercício das atribuições, vêm comprometendo fração cada vez maior de sua remuneração com despesas como combustível e manutenção, situação que se verifica desde janeiro de 2006, mesmo após correções no valor da Indenização de Transporte, ocorridas de forma meramente paliativa.

A consulta é relevante considerando a possibilidade de os Oficiais de Justiça terem direito ao uso de veículo oficial, caso não recebam a IT, conforme se pode inferir do artigo 57 da Resolução CJF nº 4, de 2008, que veda a sua utilização aos servidores que fazem jus à verba indenizatória.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “diante do gravame nos recursos dos servidores para suprir o que a Administração não lhes indeniza na integralidade, este expediente se fez necessário, em razão da avaria pela qual seus bens estão passando ao serem disponibilizados à Administração”.

O Pedido de Providências recebeu o número 0000486-69.2019.4.90.8000 e aguarda distribuição ao relator.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

TRT-15 oferece pós graduação em avaliação de bens para oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT15 atendeu pedido da Assojaf-15 e ofereceu 40 vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Avaliação Patrimonial de Bens, na modalidade EAD, para os Oficiais de Justiça da 15ª Região. A pré-inscrição se encerrou no dia 15/02.

O curso é oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Faculdade Unyleya, com duração de 11 meses e carga horária de 460 horas, de acordo com a orientação do MEC, na modalidade EAD, dispensado trabalho de conclusão de curso TCC (monografia). O curso é uma Pós Graduação Lato Senso (Especialização) e confere o título de Perito em Avaliação de Bens Patrimoniais. De acordo com a Ejud, as vagas serão destinadas exclusivamente para os Oficiais de Justiça em exercício, “observando a proporcionalidade de Oficiais de Justiça por circunscrição”.

O objetivo do curso é capacitar profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, com ênfase nas avaliações de bens imóveis.

Após o atendimento do pedido da Assojaf-15 várias entidades do Oficialato de Justiça demonstraram interesse em provocar os respectivos tribunais para que celebrem convênio com a Faculdade Unyleya para disponibilização do curso nos demais tribunais.

Esta especialização destina-se a qualquer pessoa que seja detentora de um curso superior em qualquer área de graduação ou Licenciatura, e que pretenda se cadastrar nos Bancos Judiciais Nacionais e Locais, para exercerem a atividade de peritos em avaliação de bens. Em especial, o curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força de lei.

Celeridade processual e economia para as partes e para o Judiciário

A presidente da Assojaf15, Lilian Barreto Rodrigues, ao solicitar as bolsas de pós-graduação à administração da Escola Judicial destacou que "avaliar bens é uma das funções inerentes ao cargo de oficial de justiça, entretanto, o servidor concursado não adquire este conhecimento na graduação e no estudo para concurso público, sendo, sem dúvida, a principal dificuldade de todos os servidores desta área."

"É notória ainda a importância da correta avaliação de um bem penhorado, o que diminui a interposição de recursos, gera maior êxito em hasta pública e sucesso na entrega jurisdicional, além de segurança ao magistrado para fundamentar a sua decisão decorrente dos atos de penhora.", ressalta a presidente da Assojaf15.

É importante destacar que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43), a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) atribuem ao Oficial de Justiça o dever de avaliar bens.

A perícia em avaliação de bens realizada por oficial de Justiça proporciona economia processual, celeridade e imparcialidade dos atos probatórios, além de isonomia entre as partes no processo judicial.

Clique AQUI para maiores informações sobre o curso.

Atualizada em 31/03/2019 às 00:33

Oficiala de Justiça do Paraná realiza estudo sobre as necessidades do oficialato de Justiça

Um estudo realizado pela Oficiala de Justiça do Paraná Fabiana Silveira irá diagnosticar as demandas dos Oficiais de Justiça federais nas interfaces da política judiciária, da administração da justiça e dos jurisdicionados.

As informações coletadas a fim do estudo acadêmico não serão tratadas individualmente sendo que não haverá identificação dos respondentes. Cada assertiva estará dimensionada em variáveis afetas às atividades como, por exemplo: segurança, saúde, mobilidade, jornada, prática de atos, valor institucional, intrínseco e extrínseco, entre outras.

Ao final do trabalho, será possível ter uma visão fotográfica e teoricamente fundamentada do perfil profissional, útil sob aspectos internos e externos para diretrizes e estratégias futuras das entidades representativas dos Oficiais de Justiça.

CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR DO ESTUDO.

Com informações do Sindojus-DF