Afojus/Fojebra participa de audiência no CNJ para tratar da carreira de oficial de Justiça no Tocantins

A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) esteve reunida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em audiência de conciliação, que durou mais de 3 horas, e envolveu as entidades representativas do oficialato e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), na premissa de que crie-se um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), e abandone definitivamente a ideia de extinção de carreiras de servidores, dentre elas a do OFICIAL DE JUSTIÇA. 

O conselheiro Arnaldo Rossephian foi brilhante na condução da audiência de conciliação e principalmente do entendimento do grave problema criado pelo próprio Tribunal tocantinense e a esdrúxula proposta que acredita resolver o seu problema.

O Presidente do TJTO, Desembargador Helvécio Brito compareceu acompanhado de dois juízes auxiliares, sendo que um deles, em um comportamento muito áspero, demonstrando claramente a sua inquietude, retirando a autonomia do Presidente daquela corte, que chegou a demonstrar boa vontade em conciliar, sendo solidário a causa, mas esse comportamento inconveniente para o momento, fez com que os trabalhos fossem suspensos.

Os trabalhos foram suspensos, também porque o TJTO não apresentou nenhuma proposta concreta, todavia, as entidades representativas manifestaram, em tom conciliatório, apresentando propostas concretas e capazes de sanar a problemática causada exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. 

Assim, o Nobre Conselheiro Arnaldo Rossephian abriu prazo de 10 dias úteis, sucessivos, para a apresentação de memoriais, em seguida o processo administrativo será concluso para deliberação, podendo o mesmo ser decidido no plenário do Conselho Nacional de Justiça. 

A Afojus foi representada por seu presidente Edvaldo Lima, que estava acompanhado do Diretor Legislativo Joselito Bandeira Vicente e do advogado da associação Dr. Manuel Abino, presente também na audiência o presidente do Sindojus-AP, oficial de Justiça Geraldo Majela.

TJDFT oferece curso de avaliação de bens para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou a realização do Curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil com 150 (cento e cinquenta) vagas paga oficiais de Justiça do DF. As inscrições serão feitas de 08/04/2019 a 16/05/2019. O curso será realizado nos dias 27 a 31 de maio de 2019, das 14h as 18h, com o total de 20 horas/aula.

O curso será ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará. 

Com advento do Código de Processo Civil de 2015 passou-se a exigir dos Oficiais de Justiça conhecimentos especializados na área de avaliação de bens e diante deste novo contexto processual, verificou-se a necessidade de ofertar a estes servidores um curso de atualização e aperfeiçoamento em avaliação patrimonial de bens.

Os principais tópicos a serem abordados no curso será a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados.

O curso tem como objetivo qualificar os oficiais de Justiça na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.

Asmaa AbduAllah Hendawy é Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); Bacharela em Direito (UNAMA); Especialista em Processo Lato Sensu (UNISUL); Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Formadora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM; Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA); Profª de Dir. Proc. Civil do curso de Direito da ESMAC; Coord. Científica dos Cursos de Bacharelado da ESMAC; Pres. da Câmara de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da ESMAC; Profª. na Pós-Graduação das áreas Jurídicas da UNAMA; Membro do CEP/ESMAC; Coordenadora de Pós-Graduação Especialização - Perícias em Avaliação de Bens Patrimoniais na UNYLEYA – DF; Docente de EAD no Curso de Extensão - Avaliação de Bens - Instituto Legis; Instrutora em cursos de aperfeiçoamento e atualização para Oficiais de Justiça nas Escolas do Judiciário; Integrante do FPPC-BR; Autora de publicações doutrinárias (livros e artigos).

Oficiala de Justiça do TRT de Pernambuco lança livro na próxima quinta-feira (04)

A Oficiala de Justiça do TRT da 6ª Região, Geovania Freitas, lança, na próxima quinta-feira (04), a obra “O Inquilino Palhaço e Outros Contos”. O livro foi premiado pela Academia Pernambucana de Letras no mês de fevereiro na categoria “melhor livro de autoria de escritora nordestina”. 

Geovania é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Oficiala de Justiça Avaliadora do TRT. Começou a escrever poesia e romance na adolescência. Publicou em 2006 o livro "Curvas do Tempo"(poesia), depois de ter participado do Ateliê de Literatura Francesa em Lyon, França, quando iniciou a escrita de contos.

Apresentou o livro no Brasil e também Saint-Prex, na Suíça. Em 2007 publicou o romance regional "Pernambucana", ganhador do Prêmio Dulce Chacon, da Academia Pernambucana de Letras, na categoria livro/romance de escritora nordestina, em 2008; também apresentou o livro em Lausanne, Suíça. Em 2008 publicou o livro de poesia "Noites Claras". É membro da Academia de Letras do Brasil desde 2015.

O lançamento na próxima quinta-feira acontece às 19 horas, no Teatro Arraial Ariano Suassuna, em Recife (PE) com bate-papo literário e performance artística com atores.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Conselheiro afirma que saúde e segurança dos Oficiais de Justiça serão debatidos pelo CNJ

A violência praticada contra os Oficiais de Justiça e os efeitos psicológicos que afetam a saúde do oficialato serão levados à discussão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A afirmação foi feita, na última quinta-feira (28), pelo conselheiro Valtércio de Oliveira durante o 1º Seminário sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. 

Um extenso relatório denunciando as condições de trabalho e os riscos com a violência e ameaças durante o cumprimento de mandados foi entregue ao Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. “Recebemos uma reivindicação volumosa dos Oficiais de Justiça, contando que são ameaçados, espancados, e encontram vários tipos de problemas em seu trabalho. Eles estão sofrendo. Estamos com essa denúncia e vamos levar ao ministro Toffoli para discutir o que se pode fazer para melhorar as condições de trabalho”, garantiu o conselheiro que também é coordenador do Comitê.

De acordo com o CNJ, as discussões sobre a saúde de servidores e magistrados do Poder Judiciário serão o objeto de novo evento sobre o tema, previsto para acontecer no segundo semestre de 2019. O objetivo é possibilitar maior interação, troca de experiência e tempo de debate sobre o assunto. 

Durante o encerramento do 1º Seminário, o ministro do Trabalho e conselheiro do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o desafio do trabalho do Judiciário e a pressão sobre os trabalhadores, uma vez que a Justiça convive com cerca de 80 milhões de processos por ano. “O peso é muito grande sobre a magistratura e sobre os servidores do Poder Judiciário. Precisamos dar uma resposta à sociedade e ela quer que o fato controvertido tenha atualidade e seja julgado contemporaneamente e não que o bem da vida seja entregue aos herdeiros e sucessores. É nesse cenário que convivemos, com precariedade, com falta de estrutura, especialmente no interior e na primeira instância. É preciso sensibilizar o Estado e os Poderes da República, para que entendam qual a importância do Poder Judiciário na busca do bem-estar social, do bem comum e da paz, resgatando a cidadania e da dignidade da pessoa”, disse. Para ele, o trabalho do Comitê é criar mecanismos indispensáveis para que possam reverter um cenário calamitoso. “Espero que esse movimento ser um multiplicador, para que possamos ter condições mais harmônicas do exercício da função jurisdicional”, comentou.

Reivindicações sobre assédio moral também foram recebidas pelo Comitê, apontando a necessidade de o CNJ trabalhar com os tribunais, por meio de um trabalho de sensibilização para evitar essas situações. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é uma das causas do alto índice de estresse registrado entre trabalhadores em todo o mundo, gerando um esgotamento físico e psicológico, que impacta, principalmente nas taxas de absenteísmo e nos resultados da produção. “Assédio Moral sempre existiu, mas hoje a sociedade grita contra e precisamos levar essa pauta social em consideração”, afirmou o conselheiro Valtércio.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ

Fonte: Sindojus-DF

Senador Sérgio Petecão e Deputado Charlles Evangelista juntos pela segurança dos Oficiais de Justiça

O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) se uniram para trabalhar em prol da segurança dos Oficialato de Justiça do Brasil e estão atuando em conjunto pelo desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 030/2007 que autoriza o porte de arma para segurança da categoria.

A segurança no trabalho é muito importante para a categoria, pois o oficial de justiça exerce função de incontestável relevância para o Poder Judiciário. É através dele que se concretiza grande parte dos comandos judiciais atuando este servidor como a mão longa do juiz, efetuando as citações, penhoras, buscas, apreensões, prisões, entre tantos outros atos necessários ao deslinde do processo. 

Álvaro Rodrigues, Juiz Conselheiro, opina no jornal “Correio da Manhã”, afirmando:

“Pouco ou nada se tem dito dessa figura imprescindível que é a do Oficial de Justiça, sem a qual todo o serviço judicial quedaria inerte e, por melhor e mais dotado que fosse o Magistrado, pouco ou nada valeria se não se lograsse dar andamento aos processos judiciais ou cumprir as decisões dos Juízes.”

O senador Sérgio Petecão recolheu pessoalmente as assinaturas necessárias para protocolar requerimento de desarquivamento do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para defesa dos oficiais de Justiça e de outros profissionais que também exercem atividades consideradas de risco.

O Deputado Charlles Evangelista e o Senador Sérgio Petecão, na companhia do presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues e do vice-presidente, Luiz Arthur de Souza, gravaram um vídeo dirigido aos oficiais de Justiça. Confira: