Ferramentas tecnológicas disponíveis aos oficiais de Justiça é tema da primeira palestra do II Conojus

As ferramentas tecnológicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no exercício da função foi tema da palestra apresentada pelo presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, durante a participação, nesta quinta-feira (11), no II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus).

O evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e Escola Judicial daquele estado (Ejug). 

Na oportunidade, Gerardo apresentou um diagnóstico sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça, fazendo um histórico da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do Sindojus também tratou das questões que envolvem os Oficiais de Justiça no novo CPC, bem como as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo TJDFT e a intimação via WhatsApp.

Ao final, Gerardo abordou aspectos sobre o futuro do oficialato e a utilização das ferramentas como mecanismo de valorização dos Oficiais de Justiça. “Defendi aquilo que considero necessário para o futuro do cargo com a utilização da inteligência artificial a serviço da classe”, diz.

Além da palestra com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF, os participantes também tiveram debates sobre o Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça, O poder das palavras e a conjuntura nacional. 

O II Conojus acontece até esta sexta-feira (12), no Hotel K em Goiânia (GO) e reúne cerca de 400 Oficiais de Justiça entre federais e estaduais de todo o país. Temas como O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça, Atribuições no novo CPC e o Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos ainda serão apresentados no Congresso.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF

Matéria atualizada: 12/04/2019 às 14:11h

Começa hoje o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça

O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II CONOJUS) acontece hoje e amanhã (11 e 12.04) no K Hotel, em Goiânia. O Evento é realizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG). Cerca de 400 oficiais de justiça federais e estaduais se inscreveram no evento que vai contar com palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.

Para este ano, o tema escolhido é “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”. Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.

Confira a programação do II Conojus:

11 de Abril

• 10h00: “As ferramentas tecnológicas disponíveis ao Oficial de Justiça no exercício de sua função” | Palestrante: Gerardo Alves Lima Filho – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no TJDFT | Anderson Yagi Costa – Diretor de Informática do TJGO
• 14h00: “Processo Eletrônico e a atuação do Oficial de Justiça” | Palestrante: José Carlos Batista Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
• 16h00: “Não falta amor falta amar: a empatia pelo outro e o poder das palavras” | Palestrante: Fernando Bacelar – Graduando em Psicologia – Fundador do projeto social “Anjos das Ruas” e coordenador do grupo “Guardiões do Amor Maior”
• 17h45: “Conjuntura nacional” | Palestrante: José Batista Fernandes Presidente da FESOJUS.

12 de Abril

• 09h00: “O Poder Judiciário e a Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): perspectivas e desafios” | Palestrante: Valdetário Andrade Monteiro – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Clauber Costa Abreu Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO)
• 10h45: “Profissionalização da comunicação do Oficial de Justiça” | Palestrante: Marcelo Araújo de Freitas – Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
• 14h00: “O impacto do trabalho na saúde do Oficial de Justiça” | Palestrante: Lorena Rodrigues Lourenço – Psicóloga e Oficiala de Justiça do estado de Goiás (TJGO).
• 15h00: “Atribuições do Oficial de Justiça no NCPC” | Palestrante: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
• 16h30: “O Oficial de Justiça como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflito” | Palestrante: Asmaa Abduallah Hendawy – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) , Oficiala de Justiça do Estado do Pará e Mediadora Judicial (NUPEMEC-TJPA).

Juíza suspende MP 873 e mantém desconto de contribuição sindical dos Oficiais de Justiça do DF em folha de pagamento

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), reconheceu a inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019 e concedeu tutela de urgência, suspendendo os efeitos da MP em relação aos servidores filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) e determinou que a União proceda ao recolhimento, por desconto na folha de pagamento, das mensalidades sindicais devidas ao sindicato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10/04).

De acordo com o Sindojus/DF, a Medida Provisória 873/2019 ofende a liberdade sindical e contraria a Constituição Federal, notadamente quanto ao art. 8º, IV, que prevê o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical destinada ao custeio do sistema confederativo, fato que importará em grave prejuízo econômico-financeiro à entidade. 

Ao julgar o pedido, a juíza Ivani Silva da Luz concluiu que “que o desconto em folha para pagamento das mensalidades sindicais demanda custos de operação e organização prévia, de sorte que a alteração legislativa (de vigência imediata), às vésperas da data prevista para o fechamento de folha, desestabiliza as entidades em tela, sem conferir tempo hábil para adequação às novas regras. As entidades sindicais contam, porém, com a proteção do texto constitucional, o qual prevê, expressamente, a liberdade de associação profissional ou sindical (cf. art. 8º, caput, e art. 37, VI, da CF/88).” 

A magistrada afirma que “com o advento da Lei 13.467/2017, que promoveu a denominada “reforma trabalhista”, foi extinta a contribuição sindical obrigatória, passando-se a exigir prévia e expressa autorização do empregado ou servidor público componente da categoria profissional respectiva. A constitucionalidade da referida alteração legislativa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI 5794 (julgada em conjunto com outras 18 ADIs) e da ADC 55 (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819).” 

Ressalta porém que “a Medida Provisória nº 873, editada em 1º de março de 2019, estabelece, contudo, nova forma de pagamento das contribuições facultativas, as quais, por ratio essendi, contam com prévia manifestação de vontade do sindicalizado, passando a impor seu pagamento por boleto, quando a Constituição Federal 1988 prevê a possibilidade de desconto em folha (art. 8º, IV).” 

Com base nos dispositivos da Constituição a juíza determina que a administração proceda ao desconto em folha da contribuição sindical dos filiados devida ao Sindojus/DF e que cabe à parte requerida, fonte pagadora, capilarizar a ordem judicial e assegurar seu cumprimento mediante comunicação a quaisquer operadores que sejam necessários.

A administração do TJDFT comunicou ao Sindojus/DF a exclusão da contribuição sindical autorizada pelos filiados ao sindicato a partir da folha de pagamento de abril/2019, entretanto, a decisão judicial já foi juntada ao processo administrativo que trata do cumprimento dos dispositivos da MP 783.

A ação do Sindojus/DF foi proposta pelo escritório de advocacia AFC Advogados, por meio do Dr. Russielton e da Dra. Silviane, que atuaram com muita celeridade e eficácia, obtendo uma liminar favorável em pouco mais de 48 horas do ato ilegal.

Clique AQUI para ler a decisão.

Número do Processo :1009100-15.2019.4.01.3400

Fonte: InfoJus BRASIL

GO: Congresso vai discutir tecnologias e humanização na função de oficial de Justiça

O II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II Conojus) vai acontecer amanhã e sexta-feira (11 e 12.04) no K Hotel, em Goiânia. O evento é idealizado pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (Ejug). Cerca de 400 oficiais de justiça federais e estaduais se inscreveram no evento que vai contar com palestrantes do Distrito Federal, Pará, Paraná, Ceará e Goiás.

Para este ano, o tema escolhido é “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça”. Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

Além das palestras e painéis, os congressistas vão poder assistir apresentações culturais que reforçam as raízes goianas, sorteios de brindes e muitas surpresas. “Estamos imensamente felizes em sediar esse evento e poder promover a integração entre colegas de estados como como Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitos outros. Tenho certeza que os debates vão enriquecer o dia a dia da categoria”, completa Moizés.

Fonte: Rota Jurídica

Documentário da GloboNews exibe condições de trabalho e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

O canal Globo News apresentou, no último domingo (07), o documentário "Justiça sob Ameaça" que trata dos riscos sofridos por juízes e Oficiais de Justiça do Judiciário.

A exibição é dividida em duas partes, sendo que as atribuições e ameaças aos Oficiais de Justiça são evidenciadas a partir dos 15 minutos de documentário.

A reportagem conversou com a Oficiala do Rio de Janeiro Claudete Pessoa que enfatiza o papel desafiador exercido pelo oficialato no cumprimento das decisões judiciais levadas para a sociedade.

A produção também mostra a realidade enfrentada pelos Oficiais nas ruas e os desafios de entrar em comunidades carentes e bairros onde nem a polícia tem acesso. “São inúmeros os relatos de violências concretas, de agressões, ameaças, de lesões graves e, infelizmente, de assassinatos dos Oficiais de Justiça”, afirma Claudete.

Dados do dossiê elaborado pela Assojaf/GO também são utilizados pela equipe da emissora e mostram que mais de 700 crimes foram registrados nos últimos quatro anos contra Oficiais de Justiça no Brasil, sendo que 20% dos homicídios foram com mulheres.

Segundo o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler, “o que o Conselho Nacional de Justiça reforça é que em determinadas áreas, em determinadas circunstâncias onde já se saiba de antemão do risco acentuado que esses Oficiais de Justiça sofrem, o Tribunal não pode deixar esse servidor público sozinho, a sua própria sorte”.

Para a Oficiala Claudete Pessoa, a função do Oficial de Justiça é de risco e “precisamos desse reconhecimento e também do porte de arma para os colegas que queiram fazer uso”.  

Clique Aqui para assistir o documentário “Justiça sob Ameaça”

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF