sexta-feira, 5 de julho de 2019

Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil será tema de debate na Câmara dos Deputados


Arte Fenassojaf/Fesojus

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promoverá na próxima terça-feira, 09 de julho, a partir das 16:30 horas, no anexo II, debate sobre "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil"

O evento contará com a participação de representantes das entidades dos oficiais de Justiça, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (convidado) e do Secretário Nacional de Segurança Pública general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A presença dos oficiais de Justiça é de fundamental importância para o sucesso do evento.


Evento:


Tema: Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 09/07/2019 às 16h30
Situação: Convocada 
Pauta: Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).


Palestrantes convidados:


1) Ministro SÉRGIO FERNANDO MORO
Ministério da Justiça e Segurança Pública;

2) Gen GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Secretaria Nacional de Segurança Pública; (CONFIRMADO)

3) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça - FESOJUS; (CONFIRMADO)

5) NEEMIAS RAMOS FREIRE
Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; (CONFIRMADO)

6) Senador SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA (Senador Petecão - PSD/AC)
Senado Federal e (NÃO COMPARECERÁ)

7) JOSELITO BANDEIRA VICENTE
Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS (CONFIRMADO)

Fonte: InfoJus Brasil

Atualizado em 06/07/2019 às 01:34h

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Destaque para aposentadoria por atividade de risco é rejeitado pela Comissão Especial da Previdência


A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.

O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.

Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.

Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.

Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. 

O Sindojus-DF integrou o trabalho desempenhado há mais de três meses junto aos parlamentares para a conquista da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. Semanalmente, comitivas de Oficiais visitaram deputados e demonstraram os riscos e violências praticados contra esses servidores no cumprimento dos mandados. Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, "a luta ainda não acabou. Vamos nos manter empenhados e mobilizados para tentar reverter a derrota quando a votação estiver em plenário".

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Segurança dos Oficiais de Justiça é debatida em reunião com o juiz auxiliar da presidência do STF

A segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil foi item de pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira (03) entre representantes do oficialato e o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Márcio Boscaro.

A Fenassojaf foi representada pelo presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que participou do encontro ao lado do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e da diretora do Sindojus/CE, Fernanda Garcia Gomes. 

A conversa aconteceu para dar seguimento aos temas tratados em reunião ocorrida no final do ano passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, quando pautas do oficialato como a recomposição da Indenização de Transporte e segurança foram debatidas com o ministro. Relembre AQUI a reunião ocorrida em 12 de dezembro

Nesta quarta-feira, os dirigentes falaram sobre a possibilidade do CNJ emitir Nota Técnica Legislativa favorável aos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, em especial os que tratam da segurança desses servidores no dia a dia do cargo.

Outro pedido foi para que o STF conceda espaço junto à TV Justiça para a produção de reportagens e documentários que mostrem o dia a dia do oficialato, além da inclusão de estatísticas no CNJ em Números sobre o trabalho e a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país. 

Na oportunidade, os representantes protocolaram um documento que sistematiza as informações e pedidos. Segundo informações, Boscaro foi sensível às demandas e disse que irá avaliar, junto com o presidente Dias Toffoli, as demandas a serem adotadas.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TJAM lança edital de concurso público com 160 vagas e formação de cadastro de reserva

Há duas vagas para Oficial de Justiça em Manaus


Inscrições poderão ser realizadas a partir de 23 de julho e provas devem ser aplicadas no dia 13 de outubro.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou o edital de seu próximo concurso público. O documento que rege o certame foi divulgado, oficialmente, em entrevista coletiva pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões. Clique AQUI para ter acesso ao edital.

O edital prevê a oferta de 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

Das 140 vagas para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio), 127 serão designadas para atuação na Comarca de Manaus e 13 vagas para atuação no interior, sendo 7 vagas para a Sub-Região do Alto Solimões (abrangendo as Comarcas de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Amaturá) e 6 vagas para a Sub-Região do Baixo Amazonas (abrangendo as Comarcas de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã e Urucará).

De acordo com o presidente do TJAM, o concurso público está sendo organizado para qualificar o quadro de profissionais do Judiciário Estadual e além do número de vagas delimitadas no edital, dependendo da possibilidade orçamentária, o TJAM pode ampliar o número de contratados (via concurso) em três vezes. “Inicialmente, projetamos 160 vagas pois é o que permite nossa atual capacidade orçamentária, todavia, como o resultado do concurso tem validade de dois anos, renováveis por mais dois, essas 160 vagas podem chegar a 480”, anunciou o desembargador Yedo Simões.

Lembrando que o último concurso público para o órgão foi realizado no ano de 2013, o presidente do TJAM mencionou que a realização do certame foi um compromisso firmado assim que assumiu a direção da Corte, hoje concretizado com a divulgação oficial do edital do certame.

Capital

Para a atuação na capital, serão disponibilizadas 127 vagas para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) e 20 vagas para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

As 127 vagas de Assistente Judiciário (Nível Médio) serão destinadas para as funções: Sem especialidade (100 vagas); Programador (10 vagas); Suporte ao Usuário de Informática (15 vagas) e Técnico de Segurança do Trabalho (2 vagas).

Ainda para a capital, as 20 vagas para Analista Judiciário (Nível Superior) serão destinadas para as funções de: Analista de Sistemas (4 vagas); Arquivologia (1 vaga); Biblioteconomia (1 vaga); Contabilidade (2 vagas); Direito (2 vagas); Engenharia Civil (2 vagas); Estatística (1 vaga); Médico do Trabalho (1 vaga); Oficial de Justiça Avaliador (2 vagas), Psicologia (2 vagas) e Serviço Social (2 vagas).

Interior

Para o interior do Estado o edital prevê 13 vagas de Assistente Judiciário (Nível Médio), sendo 7 para o cargo de Assistente Judiciário (6 Sem Especialidade e 1 para Suporte ao Usuário de Internet) para atuação na Sub-região do Alto Solimões e outras 6 para atuação na Sub-Região do Baixo Amazonas (5 Sem Especialidade e 1 para Suporte ao Usuário de Internet).

Carga horária e remuneração

Conforme edital, o candidato aprovado para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) exercerá suas funções em carga horária de 30 horas de trabalho semanais e remuneração mensal de R$ 4.558,34.

Já o candidato aprovado para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior) exercerá suas funções, igualmente, em carga horária de 30 horas de trabalho semanais, mas com remuneração mensal de R$ 8.936,96.

Inscrições e data da prova

Conforme o edital, o concurso público conta com uma Comissão Organizadora formada por profissionais do TJAM e sua aplicação será coordenada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir das 10h do próximo dia 23 de julho até as 18 horas do dia 21 de agosto.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) deverá ser fixado em R$ 90,00 e em R$ 150,00 para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior).

O edital aponta que a data provável para a realização das provas será o dia 13 de outubro (um domingo), com as avaliações para Analista Judiciário (Nível Superior) sendo aplicadas no período da manhã, com 4 horas de duração; e as avaliações para Assistente Judiciário (Nível Médio) sendo aplicadas no período da tarde, com 3h30 de duração.

Os locais de provas, tanto na capital quanto no interior, serão posteriormente divulgados pelo TJAM em seu site (www.tjam.jus.br) e também no Diário da Justiça Eletrônico.

Os candidatos que concorrerão às vagas para a Sub-Região do Alto Solimões deverão realizar as provas exclusivamente no município de Tabatinga e os que concorrerão às vagas para a Sub-Região do Baixo Amazonas deverão realizar as provas exclusivamente em Parintins.

Estrutura das provas

A prova para o cargo de Assistente Judiciário (Nível Médio) será organizada com 100 questões objetivas, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos.

Já a prova para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior) será organizada com 120 questões, sendo 40 de conhecimentos básicos e 80 de conhecimentos específicos.

Para o cargo de Analista Judiciário (Nível Superior), os aprovados na prova objetiva serão convocados, ainda, para a avaliação de títulos, conforme o edital e a nota final para este cargo será o somatório da nota obtida na prova objetiva com a obtida na avaliação de títulos.

O conteúdo programático para todas as áreas com vagas ofertadas poderão ser acessadas no edital, assim como as especificidades inerentes a cada cargo com vaga disponível.

Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves

InfoJus Brasil: Com informações do TJAM

terça-feira, 2 de julho de 2019

Semana decisiva: Diretoria da Fesojus pede empenho dos sindicatos filiados

Após semanas de trabalho no Congresso Nacional, a Diretoria da Fesojus continua em Brasília na luta pelo reconhecimento da Atividade de Risco para a categoria. Nesta próxima semana, que será decisiva para esta batalha – com a leitura do relatório final da previdência, o presidente da entidade, João Batista Fernandes, convoca a todos os representantes sindicais para que entrem em contato com os deputados de suas bases, conquistando apoio e voto favorável à inclusão da categoria como atividade de risco.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

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