segunda-feira, 8 de julho de 2019

Nova versão do PJe-JT traz assinatura QR Code e Central de Mandados em todos os graus de jurisdição

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários terão novas funcionalidades que atendem às demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.

As ferramentas funcionarão de forma integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Segundo o CSJT, os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.

Os pilotos da versão 2.4 produção, disponibilizada no último final de semana, foram os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), da 3ª (MG) e da 5ª Região (BA). Para os demais Tribunais, a versão deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.

De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios da atual gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, a nova versão pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.

Novidades

Funcionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o Painel foram substituídas, enquanto outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico, foram acrescentadas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns como o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Fonte: Fenassojaf

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

Aprovada na madrugada da última sexta-feira (05) na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição e estabelece regras de transição.

Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa nesta segunda e terça-feira pela manhã.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus/DF

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil será tema de debate na Câmara dos Deputados


Arte Fenassojaf/Fesojus

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, promoverá na próxima terça-feira, 09 de julho, a partir das 16:30 horas, no anexo II, debate sobre "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil"

O evento contará com a participação de representantes das entidades dos oficiais de Justiça, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (convidado) e do Secretário Nacional de Segurança Pública general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A presença dos oficiais de Justiça é de fundamental importância para o sucesso do evento.


Evento:


Tema: Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 09/07/2019 às 16h30
Situação: Convocada 
Pauta: Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).


Palestrantes convidados:


1) Ministro SÉRGIO FERNANDO MORO
Ministério da Justiça e Segurança Pública;

2) Gen GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Secretaria Nacional de Segurança Pública; (CONFIRMADO)

3) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça - FESOJUS; (CONFIRMADO)

5) NEEMIAS RAMOS FREIRE
Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; (CONFIRMADO)

6) Senador SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA (Senador Petecão - PSD/AC)
Senado Federal e (NÃO COMPARECERÁ)

7) JOSELITO BANDEIRA VICENTE
Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - AFOJUS (CONFIRMADO)

Fonte: InfoJus Brasil

Atualizado em 06/07/2019 às 01:34h

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Destaque para aposentadoria por atividade de risco é rejeitado pela Comissão Especial da Previdência


A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.

O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.

Com 31 votos negativos contra 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares. Nas indicações partidárias, votaram sim PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.

Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do governo.

Oficiais de Justiça federais e estaduais permaneceram no Congresso Nacional ao longo desta quinta-feira (04) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. 

O Sindojus-DF integrou o trabalho desempenhado há mais de três meses junto aos parlamentares para a conquista da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. Semanalmente, comitivas de Oficiais visitaram deputados e demonstraram os riscos e violências praticados contra esses servidores no cumprimento dos mandados. Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, "a luta ainda não acabou. Vamos nos manter empenhados e mobilizados para tentar reverter a derrota quando a votação estiver em plenário".

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Segurança dos Oficiais de Justiça é debatida em reunião com o juiz auxiliar da presidência do STF

A segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil foi item de pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira (03) entre representantes do oficialato e o juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Márcio Boscaro.

A Fenassojaf foi representada pelo presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que participou do encontro ao lado do presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e da diretora do Sindojus/CE, Fernanda Garcia Gomes. 

A conversa aconteceu para dar seguimento aos temas tratados em reunião ocorrida no final do ano passado com o presidente do STF, Dias Toffoli, quando pautas do oficialato como a recomposição da Indenização de Transporte e segurança foram debatidas com o ministro. Relembre AQUI a reunião ocorrida em 12 de dezembro

Nesta quarta-feira, os dirigentes falaram sobre a possibilidade do CNJ emitir Nota Técnica Legislativa favorável aos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, em especial os que tratam da segurança desses servidores no dia a dia do cargo.

Outro pedido foi para que o STF conceda espaço junto à TV Justiça para a produção de reportagens e documentários que mostrem o dia a dia do oficialato, além da inclusão de estatísticas no CNJ em Números sobre o trabalho e a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país. 

Na oportunidade, os representantes protocolaram um documento que sistematiza as informações e pedidos. Segundo informações, Boscaro foi sensível às demandas e disse que irá avaliar, junto com o presidente Dias Toffoli, as demandas a serem adotadas.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

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