segunda-feira, 15 de julho de 2019

Fenassojaf e Associações filiadas repudiam discurso do presidente da Câmara contra trabalhadores públicos

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria da Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF e suas entidades filiadas se somam, em todos os seus termos, às manifestações de repúdio ao discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de anunciar o resultado da votação do primeiro turno da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019).

Ao atacar os salários dos servidores públicos e mencionar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário de 2015, o presidente da Câmara repete a mesma ladainha de tentar nos imputar a pecha de privilegiados. Omite de propósito que os verdadeiros detentores de privilégio estão na própria classe a que pertence, principalmente aqueles que representam os interesses do mercado financeiro e dos grandes empresários da indústria e do agronegócio. Estes, sim, os principais responsáveis pelo “rombo” da Previdência, e não os servidores, que sempre contribuíram sem a contrapartida da União.

São os servidores públicos que se dedicam a prover os serviços públicos que ainda restam à população mais carente do País, ignorada pelo governo e pela Câmara dos Deputados nessa proposta de destruição do sistema solidário de Seguridade Social. Somos nós Oficiais de Justiça que, usando nosso veículo próprio e sem carro oficial, trabalhando numa atividade de risco não reconhecida pelos senhores deputados nessa reforma, levamos a Justiça aos vários cantos do País.

Exigimos respeito. Lágrimas de crocodilo não irão nos convencer de que a destruição da Seguridade Social que ora se processa servirá para combater privilégios.


Brasília-DF, 12 de julho de 2019.

A DIRETORIA DA FENASSOJAF E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS

Fonte: Fenassojaf

Escola Judicial do TRT-15 realiza 2ª edição de curso virtual sobre execução e pesquisa patrimonial

A Escola Judicial do TRT-15 realiza entre os dias 7 de agosto e 10 de setembro a 2ª edição do curso virtual “Execução Trabalhista: interpretação dos dados de pesquisa patrimonial”.

Segundo a Ejud, o treinamento terá carga horária de 50h/aula e acontece em consonância com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sobre a capacitação de servidores e magistrados.

Serão disponibilizadas 180 vagas, sendo 70 para Oficiais de Justiça, 35 para servidores dos grupos internos de execução, 35 para servidores da Divisão de execução e 40 para magistrados.

Oferecido na modalidade à distância, a qualificação terá cinco módulos, com fóruns de discussão e tarefas. Também serão oferecidos textos complementares para o aprofundamento do conteúdo.

“Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar as situações de responsabilidade patrimonial por relação direta ou indireta com o devedor principal, as situações de fraudes praticadas por devedores trabalhistas, bem como, as situações de impenhorabilidade de bens. Deverá, também, ser capaz de realizar a gestão de execuções coletivas (processos pilotos). Deverá ainda ser capaz de realizar pesquisas de identificação de devedores e/ou responsáveis patrimoniais e interpretar os dados obtidos, utilizando as ferramentas eletrônicas”, afirma a Escola. 

As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (15).

Fonte: Assojaf-15

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Abertas inscrições para o 5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro em Salvador (BA) e terá como tema: "O futuro já chegou! E agora?"


O 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado em Salvador (BA) nos dias 12 e 13 de setembro de 2019 no Hotel Mercure, Bairro Rio vermelho (Auditório Mercado Modelo) e terá como tema: "O futuro já chegou! E agora?"

O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) e Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra).


Veja abaixo a programação completa do 5º ENOJUS.

PROGRAMAÇÃO - 5º ENOJUS - SALVADOR (BA) - 2019

Dia 12/09/2019 

08h00 - Credenciamento; 

08h30 - Solenidade de Abertura; 

08h45 - Dra Nartir Weber - Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia; 

09h15 - Ministro Humberto Martins - Corregedor do CNJ; (A Confirmar) 

09h45 às 10h00 - Coffe Break; 

10h00 - PALESTRA: Rompendo barreiras - Rumo a valorização do cargo - Palestrante: Joselito Bandeira Vicente - SINDOJUS-PB; 

11h00 - PALESTRA: A arte de não misturar trabalho e a vida pessoal – Palestrante: Drª SILVANA VALVERDE - PSICOLOGA; 


12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE 


14h00 - RETORNO 

14h00 - PALESTRA: Analise de Risco e Comportamento situacional ; 

Palestrante: João Neto, Ex Inspetor Geral da Guarda Municipal de Salvador. 

15h00 - MOMENTO BOAS PRÁTICAS (Exposição de práticas inovadoras para o desempenho da atividade desenvolvidas em tribunais pelo pais) 

1- Projeto lotação humanizada nas centrais de mandados - Claudete Pessoa Associação dos Oficiais de Justiça – RJ; 

2- Núcleo de inteligência- Cícero Filho, Sindojus-AL; 

3- Projeto conciliação - Valtemar Martins de Oliveira e Clarice Mendes Barbosa, Sindojus- PB; 

4- Oficial Pacificador - Edvaldo Lima, Sindojus-PA; 

5- Projeto Automação para Centrais de Mandados - Osenar Santos , Sindojus-BA; 

6- Eficiência nas Medidas Protetivas - Ana Hélia Lobo , Sindojus-AM; 


Dia 13/09/2019 

08h00 - PALESTRA: - O poder da certidão! O Oficial de Justiça e seu relevo processual. Palestrante - Claudete Pessoa – Aoja-RJ; 

09h00 - Apresentação dos apoiadores; 

09h45 à 10h - coffe break; 

10h00 - PALESTRA : Oficial de Justiça, o pacificador social! Palestrante: Edvaldo Lima – Sindojus-PA; 

11h00 - PALESTRA: Avaliação de Bens- Palestrante- Asmaa Abduallah;

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE: Comidas Típicas da Bahia; 

13h00 - City Tour pela cidade visitando os principais pontos turísticos.


InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno; proposta ainda pode mudar


A FESOJUS está há quase 7 semanas trabalhando no Congresso Nacional, em Brasília/DF, incansavelmente, na busca pelo reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça e da atividade risco, o que nos concederia a aposentadoria diferenciada. Infelizmente, depois de conseguirmos várias emendas e assinaturas de quase 300 parlamentares favoráveis ao reconhecimento da proposta, ontem nenhum destaque foi reconhecido em favor dos OJA’s. Hoje é uma categoria conhecida dos deputados.



Lamentamos muito a aprovação em 1º turno da Reforma da Previdência. Arregaçamos as mangas e fomos trabalhar; não ficamos apenas em discursos. Vamos continuar trabalhando, pois não somos favoráveis, de forma nenhuma, à nova previdência proposta pelo atual governo.



Sempre lutamos em prol da categoria e contra à reforma da previdência. Não conseguimos obter êxito até a aprovação em primeiro turno da proposta. Contudo, vamos continuar lutando incansavelmente




Fonte: Fesojus

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Comissão realiza audiência para debate sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil

Palestrantes convidados explanaram as adversidades da profissão e defenderam a inclusão da classe na Reforma da Previdência

CSPCCO
Deputados Daniel Silveira (PSL/RJ), Charles Evangelista (PSL/MG) e palestrantes

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento aos Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do mesmo Deputado.

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento a Requerimentos de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).

Os palestrantes falaram sobre as adversidades pelas quais os Oficiais de Justiça se submetem em razão de suas atribuições e apresentaram suas posições contrárias à proposta da Reforma da Previdência, que, segundo eles, não trata de forma diferenciada a classe em questão.

O convidado Joselito Bandeira Vicente, Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, que foi o primeiro palestrante a se apresentar, destacou a necessidade de maior mobilização por parte dos pares da classe, e completou afirmando que “Os oficiais de justiça merecem respeito, qualidade e condições de trabalho”.

Em seguida, o Senhor Neemias Ramos Freire, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores, destacou estudos realizados por sindicatos da classe, os quais indicam que 50,7% dos Oficiais de Justiça do Brasil apresentam distúrbios psiquiátricos, como transtornos de ansiedade, depressão e síndrome do pânico.

O último palestrante a se apresentar foi o senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), que se ateve à questão da previdência e apresentou críticas à reforma, afirmando que a proposta não deu a atenção devida aos Oficiais de Justiça, “Os Oficiais de Justiça que não estão aqui para demonstrar sua posição contrária a essa reforma, não se preocupam com o seu próprio futuro” afirmou.

Após a fala dos palestrantes, o Deputado Charles Evangelista (PSL/MG) fez uso da palavra e saiu em defesa dos Oficiais de Justiça, “estou como Deputado, mas a minha profissão é Oficial de Justiça, e durante o meu mandato representarei esta que é a minha classe. O meu gabinete está de portas abertas” disse.

Para complementar, o Deputado Daniel Silveira (PSL/MG), que presidiu a audiência, afirmou que sempre defendeu a Segurança Pública como um todo apesar de ser Policial Militar, e no que se refere à Reforma da Previdência esclareceu que, por mais justas que sejam as reivindicações “a reforma deverá ser aprovada sem destaques. Continuaremos lutando posteriormente por direitos” finalizou.

Alguns convidados utilizaram-se da palavra em defesa dos Oficiais de Justiça e externaram as suas insatisfações com as condições precárias pelas quais são submetidos em suas profissões.

Assista à transmissão da Audiência Pública clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara

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