quarta-feira, 10 de julho de 2019

Comissão realiza audiência para debate sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil

Palestrantes convidados explanaram as adversidades da profissão e defenderam a inclusão da classe na Reforma da Previdência

CSPCCO
Deputados Daniel Silveira (PSL/RJ), Charles Evangelista (PSL/MG) e palestrantes

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento aos Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do mesmo Deputado.

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento a Requerimentos de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).

Os palestrantes falaram sobre as adversidades pelas quais os Oficiais de Justiça se submetem em razão de suas atribuições e apresentaram suas posições contrárias à proposta da Reforma da Previdência, que, segundo eles, não trata de forma diferenciada a classe em questão.

O convidado Joselito Bandeira Vicente, Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, que foi o primeiro palestrante a se apresentar, destacou a necessidade de maior mobilização por parte dos pares da classe, e completou afirmando que “Os oficiais de justiça merecem respeito, qualidade e condições de trabalho”.

Em seguida, o Senhor Neemias Ramos Freire, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores, destacou estudos realizados por sindicatos da classe, os quais indicam que 50,7% dos Oficiais de Justiça do Brasil apresentam distúrbios psiquiátricos, como transtornos de ansiedade, depressão e síndrome do pânico.

O último palestrante a se apresentar foi o senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), que se ateve à questão da previdência e apresentou críticas à reforma, afirmando que a proposta não deu a atenção devida aos Oficiais de Justiça, “Os Oficiais de Justiça que não estão aqui para demonstrar sua posição contrária a essa reforma, não se preocupam com o seu próprio futuro” afirmou.

Após a fala dos palestrantes, o Deputado Charles Evangelista (PSL/MG) fez uso da palavra e saiu em defesa dos Oficiais de Justiça, “estou como Deputado, mas a minha profissão é Oficial de Justiça, e durante o meu mandato representarei esta que é a minha classe. O meu gabinete está de portas abertas” disse.

Para complementar, o Deputado Daniel Silveira (PSL/MG), que presidiu a audiência, afirmou que sempre defendeu a Segurança Pública como um todo apesar de ser Policial Militar, e no que se refere à Reforma da Previdência esclareceu que, por mais justas que sejam as reivindicações “a reforma deverá ser aprovada sem destaques. Continuaremos lutando posteriormente por direitos” finalizou.

Alguns convidados utilizaram-se da palavra em defesa dos Oficiais de Justiça e externaram as suas insatisfações com as condições precárias pelas quais são submetidos em suas profissões.

Assista à transmissão da Audiência Pública clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara

2 comentários:

  1. Parabéns, colegas!!

    Acredito que foram muitos bons os frutos colhidos dessa reunião.

    Infelizmente não pude ir, caso tenha uma próxima, seria interessante disponibilizar uma conta bancária para quem não poder ir, pelo menos ajudar monetariamente a luta dos colegas.

    Visualizando o PL 3723/2019 (Projeto de lei do Bolsonaro sobre armas, com regime de urgência na Câmara), verifiquei que pelo menos 3 (três) emendas foram apresentadas para colocar o OFICIAL DE JUSTIÇA no artigo 6 (OBS: ontem, 10/07/2019, foi o último dia para apresentar emenda no plenário). Isso mostra a ótima vitória que foi obtida com essa audiência.

    Estamos na luta. Valeu, colegas.

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  2. Por outro lado, o PL 3713/2019, que trata do mesmo assunto e que teve o relatório com voto favoravel apresentado 10/07/2019 na CCJ DO SENADO FEDERAL, dá o porte pra um monte de categoria, mas, se quer, menciona a gente.

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