Sindicato pede suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas

O motivo do pedido foi devido a irregularidades no número de vagas ofertadas. Segundo o Sintjam as vagas para o cargo de Oficial de Justiça são insuficientes.

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) entrou com uma liminar solicitando a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O pedido foi feito juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a falhas na quantidade de vagas para os cargos de auxiliar judiciário e analista judiciário (cargo que incorporou os oficiais de justiça).

 

O número de vagas destinadas a cada cargo não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça no Amazonas. Foram oferecidas 160 vagas, sendo 140 para o cargo de nível médio Assistente (127 destinadas para a capital e 13 para as Sub-Regiões do Alto Solimões e do Baixo Amazonas). O edital não oferta vagas para auxiliar judiciário (nível fundamental), mesmo o cargo constando no organograma do Tribunal. 

O Tribunal recontratou em 5 de julho 143 servidores temporários para o cargo para trabalhar nas diversas unidades da justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos Assistentes Judiciários. O sindicato alerta que não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de auxiliar, equiparando os servidores antigos ao cargo de assistente.

“O sindicato pleiteou a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário e/ou a reformulação legal de suas atribuições e consequentemente o vencimento diante da similaridade com as atividades do cargo de assistente judiciário, após a implantação do processo judicial eletrônico, mas não teve êxito. O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição”, explicou o chefe do corpo Jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante.

Outra falha do edital foi a oferta de 20 vagas para o cargo de analista, o que de acordo com o Sitjma, é pouco diante da demanda. “A lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processo se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, esclareceu a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.

Concurso

O certame oferta 160 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário com remunerações variando de R$ 4.558,34 a R$ 8.936,96, além dos benefícios. As inscrições podem ser feitas de 23 de julho a 21 de agosto, pelo site www.cebraspe.org.br. As taxas variam de R$ 90 a R$ 150.

Haverá provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para nível superior. A primeira etapa será feita em 13 de outubro, pela manhã para candidatos a analista e à tarde para técnicos. Saiba mais!