Casal é preso após agredir Oficiala de Justiça em São Paulo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.

Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.

Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.

Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.

O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. 

Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.

“Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.

A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. 

InfoJus Brasil: Com informações da Aojustra

Presidente do TJAP discute pautas de sindicatos ligados ao Judiciário

O objetivo central da reunião foi a apresentação de propostas das entidades sindicais, que ouviram servidores em uma série de ações do programa Sinjap Itinerante.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme Lages, recebeu na manhã desta segunda-feira (22) os presidentes dos Sindicatos dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap) e dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá (Sindojus), Anne Marques e Geraldo Majela, além do vice-presidente do Sinjap, Ney Parente. O objetivo central da reunião foi a apresentação de propostas das entidades sindicais, que ouviram servidores em uma série de ações do programa Sinjap Itinerante.

Entre as propostas apresentadas pelo Sindojus estão medidas como: a implantação de uma comissão especial para realização de concurso de remoção de oficial de Justiça entre as Comarcas e a modificação da natureza jurídica da indenização de risco para remuneratória.

Por parte do Sinjap, estão propostas como: o parcelamento da Hora Mais por via administrativa, por meio de repasse do duodécimo; atualização do plano de cargos e salários; além de ergonomia de móveis e equipamentos e trabalhos de prevenção em saúde, como ginástica laboral.

Segundo João Lages, neste período em que se discute orçamento não tem um dia em que eu não pense nos servidores e magistrados, além de em suas famílias. “Todas essas demandas impactam em cada um de nós, que fazemos o Poder Judiciário, mas também em nossos familiares”, ponderou.

“Logicamente a responsabilidade de todos nós é muito grande e vamos nos debruçar sobre sua proposta, pois temos até o final de setembro para ter uma posição e estamos muito esperançosos, mas são questões que muitas vezes não dependem somente de nós, mas tenho certeza de que vamos avançando no que pudermos”, registrou o magistrado, assegurando: “vamos nos empenhar para entregar o máximo possível como uma resposta para esta nossa base”.

Fonte: Diário do Amapá

Sindicato pede suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas

O motivo do pedido foi devido a irregularidades no número de vagas ofertadas. Segundo o Sintjam as vagas para o cargo de Oficial de Justiça são insuficientes.

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) entrou com uma liminar solicitando a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O pedido foi feito juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a falhas na quantidade de vagas para os cargos de auxiliar judiciário e analista judiciário (cargo que incorporou os oficiais de justiça).

 

O número de vagas destinadas a cada cargo não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça no Amazonas. Foram oferecidas 160 vagas, sendo 140 para o cargo de nível médio Assistente (127 destinadas para a capital e 13 para as Sub-Regiões do Alto Solimões e do Baixo Amazonas). O edital não oferta vagas para auxiliar judiciário (nível fundamental), mesmo o cargo constando no organograma do Tribunal. 

O Tribunal recontratou em 5 de julho 143 servidores temporários para o cargo para trabalhar nas diversas unidades da justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos Assistentes Judiciários. O sindicato alerta que não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de auxiliar, equiparando os servidores antigos ao cargo de assistente.

“O sindicato pleiteou a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário e/ou a reformulação legal de suas atribuições e consequentemente o vencimento diante da similaridade com as atividades do cargo de assistente judiciário, após a implantação do processo judicial eletrônico, mas não teve êxito. O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição”, explicou o chefe do corpo Jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante.

Outra falha do edital foi a oferta de 20 vagas para o cargo de analista, o que de acordo com o Sitjma, é pouco diante da demanda. “A lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processo se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, esclareceu a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.

Concurso

O certame oferta 160 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário com remunerações variando de R$ 4.558,34 a R$ 8.936,96, além dos benefícios. As inscrições podem ser feitas de 23 de julho a 21 de agosto, pelo site www.cebraspe.org.br. As taxas variam de R$ 90 a R$ 150.

Haverá provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para nível superior. A primeira etapa será feita em 13 de outubro, pela manhã para candidatos a analista e à tarde para técnicos. Saiba mais!

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, plataforma digital contra a PEC 06/2019, que modifica o sistema Previdenciário Brasileiro.

Por meio do site é possível enviar um manifesto aos Deputados Federais contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos. Nesse sentido, a FESOJUS-BR solicita a todos Oficiais de Justiça do Brasil que utilizem os recursos disponíveis no sistema para fazer contato com os Deputados Federais das suas respectivas cidades ou Estado contra a aprovação da reforma da previdência; o site do movimento possui vídeos, depoimentos, hashtags e informações.

Clique aqui e acesse o MAS

A proposta de reforma afeta os direitos previdenciários e assistenciais de diversos trabalhadores brasileiros. Iniciativas como estas são fundamentais para impedir o retrocesso no tema.

O debate sobre a previdência é um direito de todo cidadão e não pode acontecer de afogadilho e com atropelo.

Participe e divulgue aos seus colegas!

Fonte: Fesojus

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do TRT da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória.

De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Regional.

De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.

A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. 

O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.

O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).

Fonte: TRT-10