Oficiais de Justiça se mobilizam contra remoções compulsórias propostas pelo TJ-PB e não descartam greve

Representações de Oficiais de Justiça de mais de 30 comarcas do estado lotaram na manhã/tarde desta sexta-feira (19) o auditório da sede do Sindojus-PB, em João Pessoa, durante a Assembleia mais concorrida realizada pela entidade em toda a sua história.

Ao final, a categoria decidiu, à unanimidade, adotar a partir da próxima segunda-feira (22), estado de luto, onde a cor preta será adotada nas vestimentas nos plantões judiciais e durante a grande mobilização que será realizada durante sessão do colegiado pleno do Tribunal de Justiça, na próxima quarta-feira (24).

Série de ações

A mobilização faz parte de uma série de ações que pode culminar com paralisações e greves, em protesto contra o recém-publicado Ato n. 55, do TJ-PB, que prevê remoções compulsórias; contra o descumprimento da lei da data-base e pela recusa peremptória do Judiciário paraibano em realizar concurso público para Oficial de Justiça.

Sem prejuízo dessas ações, Pedido de Providências contra o Ato será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando flagrantes equívocos na base de cálculo adotada e no mínimo, incongruência em sua elaboração, sobretudo considerando o déficit existente na Paraíba de 185 Oficiais de Justiça. Também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para avançar na organização do cumprimento de mandados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Fesojus convoca assembleia geral para o dia 15 de agosto em Brasilia

EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL / FESOJUS-BR, entidade Sindical de 2º Grau, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.261.750/0001-73, situada na cidade de Brasília-DF, na SCS, QD 07, Bloco A, Torre do Pátio Brasil, 11º Andar, sala 1115, representada por seu presidente, João Batista Fernandes de Sousa, em cumprimento ao disposto no estatuto da FESOJUS, convoca ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se nas dependências do Hotel Nacional, SHS Quadra 1 – Bloco A – Asa Sul, Brasília — DF, no dia 15 de agosto de 2019 às 9h30min, em primeira convocação e, em segunda e última convocação às 10h00min, como a pauta da Assembleia Geral Ordinária:

1. Prestação de contas relativas ao exercício de 2018.

Assembleia Geral Extraordinária:

1. Discussão e aprovação da filiação do SINDOJUS/PI e SINDOJUS/DF;

2. Atuação da FESOJUS-BR e sua divulgação por parte dos meios de comunicação;

3. Realidade financeira da FESOJUS-BR e contribuição mensal dos sindicatos;

4. Discussão e deliberação sobre a ata de eleição de posse da Diretoria e o disposto no Estatuto em relação aos membros do Conselho Fiscal e suplentes.

Brasília/DF, 18 de julho de 2019

João Batista Fernandes de Sousa

Presidente FESOJUS-BR

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus

TJMT mantém condenação de advogado que tentou subornar oficial de Justiça

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargadora Maria Helena Povoas, negou recurso especial interposto pela defesa do advogado Galeno Chaves da Costa, acusado de tentar subornar um oficial de Justiça, para que este retardasse o cumprimento de mandado de constatação expedido pela Vara Agrária de Cuiabá, em uma fazenda localizada em Vila Rica (a 1.266 km de Cuiabá). O fato ocorreu em 2014.Galeno recorreu contra sentença que o condenou a seis anos e cinco meses de prisão em regime fechado.

Segundo os autos, Galeno teria feito duas ofertas ao oficial de Justiça, uma de R$ 60 mil e diante da recusa, aumentou para R$ 100 mil. Porém, o oficial de Justiça procurou o Juiz da causa, e contou sobre a oferta de suborno. O magistrado encaminhou a vítima à Delegacia de Polícia para que fosse instaurado o procedimento investigatório pela autoridade competente. O suborno teria sido gravado pelo oficial.

A defesa alega ocorrência de flagrante preparado quando de sua prisão, em virtude do oficial de justiça vítima, na data dos fatos, não estar na posse do mandado judicial e ainda, pede que as penalidades impostas devem ser revistas para determinar a aplicação da pena-base no mínimo legal, afastar a agravante utilizada, reconhecer a ocorrência de crime único e fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda.

No entanto, em decisão, a desembargadora cita que as alegações do advogado são genéricas. “Alega genericamente violação aos artigos, limitando-se a suscitar a necessidade de fixação do regime inicial semiaberto, o afastamento da agravante utilizada e o reconhecimento de circunstâncias que determinam ou autorizam a diminuição especial da pena sem, contudo, infirmar especificamente os fundamentos do aresto que concluíram pela rejeição das teses apresentadas, o que impossibilita a exata compreensão da matéria apresentada e, pois, atrai o óbice sumular acima mencionado, impedindo a admissão do recurso nos pontos. Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial” diz decisão proferida na segunda (22.07).

Fonte: Sindojus-MT

Entidades emitem nota de repúdio pela violência praticada contra Oficiala de Justiça de São Paulo

Aojustra integra documento que reitera como intolerável e execrável qualquer conduta que atinja fisicamente ou moralmente os servidores do TRT-2.

Entidades do estado de São Paulo, entre elas a Aojustra, emitiram, nesta quarta-feira (24), Nota de Repúdio pelas violências sofridas pelos Oficiais de Justiça, como o caso ocorrido nesta segunda-feira (22) com a Oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca.

No documento, está registrado ser “intolerável e execrável qualquer conduta que atinja fisicamente ou moralmente os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, especialmente, na execução de ordens judiciais”.

Para os representantes, a conduta civilizada, impõe à parte que se sente prejudicada, recorrer das decisões judiciais pelos meios processuais cabíveis, “jamais atacando os servidores que auxiliam o Estado de Direito”.

As entidades afirmam, ainda, que acompanharão a apuração criminal até a devida responsabilização das pessoas envolvidas “e envidará todos os esforços paa que nenhum servidor do TRT da 2ª Região seja alvejado por qualquer violência, principalmente relacionada ao seu trabalho”.

Além da Aojustra, a Nota de Repúdio é assinada pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud), além da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe).

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) também emitiu Nota em que subscreve integralmente o documento das entidades acima e ressalta que “tais atos de violência, além de atingirem trabalhadores que elevam a efeito as decisões judiciais, são atentórios à própria Justiça que representamos”.

Leia AQUI a íntegra da Nota de Repúdio emitida pela Aojustra e demais entidades

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Aojustra

Casal é preso após agredir Oficiala de Justiça em São Paulo

A Oficiala de Justiça do TRT-2, Júlia Cristina Santos Fonseca, foi agredida durante o cumprimento de uma imissão na posse, nesta segunda-feira (22), no bairro Pacaembu, em São Paulo.

Segundo a Oficiala, ela estava acompanhada do advogado em favor de quem se passou o mandado e do assistente deste. Ao bater no endereço que pareceu ser a entrada social da frente do imóvel com endereço indicado no mandado, tendo em vista que não foi atendida neste último (que parecia ser apenas a saída da garagem da casa), foi atendida pelo interfone . Ao se identificar como Oficiala de Justiça e informar que estava ali para dar cumprimento a um mandado de imissão na posse, foi recebida por um casal que já saiu do imóvel gritando e ofendendo a servidora.

Como a entrada do imóvel não possui muros, Júlia chegou à porta da residência pelas escadas da entrada social. Após uns instantes de agressões verbais, o homem tentou empurrá-la da escada de entrada. “Para não cair da escada, segurei na jaqueta dele”.

Ainda de acordo com a oficiala de justiça, no mesmo momento, a mulher puxou o cabelo da servidora contra o chão e começou a dar murros na sua nuca.

O advogado e seu assistente conseguiram conter o casal e imediatamente a Polícia Militar foi acionada. A Oficiala de Justiça deu voz de prisão para os agressores que foram conduzidos até a delegacia. 

Júlia contou que ambos ainda tentaram intimidar os policiais e o delegado, afirmando que conheciam o secretário de segurança pública do estado, juízes e desembargadores.

“Foi uma agressão séria. A mulher me bateu, os meus joelhos estão ralados e farei outros exames para verificar se houve alguma outra lesão. Eu me limitei a tentar me defender”, afirma Júlia Cristina.

A Oficiala de Justiça registrou um Termo Circunstanciado (TC) por lesão, vias de fato e desacato e afirmou que tomará medidas cíveis contra o casal. 

InfoJus Brasil: Com informações da Aojustra