Relator do PL 3723/19 acata emenda para concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma para diversas carreiras, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.

“Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.

A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.

O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.

Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três, dentre elas, a que pretende estender o porte de arma para os Oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA

O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.

Ainda não foi definida a data para votação do projeto.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Fonte: Sindojus-DF

Assembleia da Assojaf/RJ nesta quinta delibera sobre filiação à Fenassojaf

A Assojaf/RJ realiza, na tarde desta quinta-feira (15), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar, dentre outros pontos, a filiação da entidade à Fenassojaf.

Além disso, a assembleia vai discutir a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com avaliação dos eventuais aspectos favoráveis da proposta. 

De acordo com o Edital de Convocação, a AGE da Assojaf/RJ acontece às 15:30h (primeira convocação) e 16h (segunda convocação), no auditório da Avenida Treze de Maio nº 13, grupo 1701, no Rio de Janeiro.

“A atual diretoria da Fenassojaf tem batalhado para a reintegração e união entre todas as entidades representativas do oficialato federal junto à Federação. Esperamos que os Oficiais do Rio de Janeiro sejam os primeiros a promoverem esse retorno para maior fortalecimento da classe como um todo. Juntos sempre somos mais fortes”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça participam de operação de reintegração de posse no Pará

Cerca de 10 Oficiais de Justiça participam, desde a última terça-feira (13), de uma operação de reintegração de posse em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (PA).

Segundo o coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA, Renato Xerfan, que atua na reintegração, 480 famílias foram notificadas da decisão judicial. “Trata-se de imóvel da Caixa, autora da ação, do Programa Minha Casa Minha Vida, que foi invadido desde dezembro de 2018”, explica Xerfan.

Além dos Oficiais de Justiça, mais de 350 policiais militares e do Batalhão de Choque, Guardas Municipais e Polícia Federal, entre outros, integram a operação que deve ocorrer até o próximo sábado (17).

De acordo com Renato Xerfan, a retirada das famílias ocorre de maneira pacífica e a autora da ação disponibiliza caminhões para o transporte dos pertences, além de oferecer um local por 10 dias para aqueles que não têm onde deixar os móveis e demais bens. “É uma forma de humanizar a diligência”, afirma.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça retiram 10 famílias de terreno particular em Betim (MG)

PM acompanhou a retirada das famílias

Cerca de 10 famílias que viviam em barracos em um terreno de 200 metros quadrados em uma propriedade privada no bairro Vianópolis, em Betim, na Grande BH, foram retiradas do local por Oficiais de Justiça. A reintegração de posse ocorreu nesta manhã (13).  A Ação ocorreu de forma pacífica e sob acompanhamento da Polícia Militar.

De acordo com a PM, que acompanha a reintegração de posse na via Mauro Dutra Ladeira, número 105, desde as 6h da manhã, cerca de 20 pessoas, incluindo quatro crianças, moravam no local em três casas de alvenaria e outros barracos de lona e madeira.

Todos foram retirados pelos oficiais de Justiça sem resistência, segundo informou o comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Gontijo. Três caminhões estão no local e fazem a retirada de móveis e outros bens dos moradores ilegais.

Segundo Gontijo, foram ofertados ao grupo retirado o aluguel social e o abrigo, mas o grupo demonstrou já ter destino para ir. O processo de reintegração teve início em fevereiro deste ano e à decisão judicial não cabem mais recursos. "Hoje, ainda, devemos entregar a propriedade para o proprietário", afirmou.

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal Hoje em Dia

12º CONOJAF: Experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação serão apresentadas em painel

As experiências dos Oficiais de Justiça frente à Tecnologia da Informação encerrarão as atividades da quinta-feira (29) no 12º Congresso Nacional (CONOJAF) em Gramado.

O painel terá a presença dos Oficiais de Justiça Davi Picinini (JFRS), Renato Fernandes de Oliveira (TRT-15) e Thiago Duarte Gonçalves (TRT-2), além do Secretário da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Vlademir Nei Suato e do Técnico Judiciário da área de TI da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, André Luís Rodrigues.

Picinini é lotado em Porto Alegre e integrante do projeto Informatização do Cumprimento de Mandados da Justiça Federal do RS. Já Renato Fernandes é docente colaborador da Escola Judicial do TRT-15 e professor de Direito Processual Civil e do Trabalho.

Thiago Duarte é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e atual coordenador da Fenajufe.

Mestre em Direito Processual Civil e servidor da Justiça do Trabalho desde 1993, Vlademir Suato exerceu a função de secretário da presidência e há nove anos é secretário da Corregedoria do Tribunal em Campinas (SP).

O Técnico André Luís é servidor do Núcleo de Tecnologia da Informação da JFRS, graduado em Ciências da Computação pela Universidade FEEVALE.

De acordo com a programação do Congresso, o debate sobre as tecnologias da informação acontece às 16:15h do segundo dia de CONOJAF.

Com o tema “Atuação em Pauta”, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será realizado no Serrazul Hotel, com palestras e debates sobre temas de interesse do oficialato federal.

Até o momento, 284 participantes estão inscritos para o maior evento de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Brasil. Veja a lista AQUI

A Assojaf-RS lembra que o terceiro e último período de inscrições antecipadas permanece aberto até a sexta-feira (23), quando os Oficiais de Justiça pagam o valor de R$ 360,00 pela participação no 12º CONOJAF e R$ 330,00 para o 2º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Os participantes que se inscreverem no dia dos eventos pagam R$ 400,00 para o Congresso e R$ 360,00 para o Encontro de Aposentados.

A Associação lembra que ainda é possível efetuar a compra do Jantar de Encerramento, marcado para a sexta-feira (30) no restaurante Rasen Platz, localizado na Rua Coberta de Gramado. O cardápio será tradicionalmente alemão, com bebidas (chopp, refrigerante, água e suco) inclusas.

Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos e pode ser acessado pelo link http://www.assojafrs.org.br/conojaf-2019/

Fonte: Assojaf-RS