Assojaf/PR e Fesojus atuam pela aposentadoria por atividade de risco junto ao senador Flávio Arns

A Assojaf/PR, representada pela vice-presidente Marília Sara Machado e pela vice-diretora administrativa Silvia Helena Aquino, esteve, nesta quinta-feira (22), com assessores do senador Flávio Arns (Rede) para tratar dos pleitos do oficialato que tramitam no Congresso Nacional.

Além das representantes da Associação, a Oficiala de Justiça Fabiana Silveira também participou do encontro. O reconhecimento da atividade de risco e a concessão da aposentadoria diferenciada na reforma da Previdência foram os principais temas abordados com a assessoria do parlamentar.

Enquanto as Oficialas se reuniam com os assessores, o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, esteve com o senador em Brasília e esclareceu sobre a importância da admissão da atividade de risco exercida no cumprimento dos mandados.

No encontro com Arns, João Batista apresentou relatórios com justificativas para a unificação e sistematização das questões relacionadas ao cargo e à carreira do Oficial de Justiça em todas as esferas do Poder Judiciário. 

Segundo as representantes da Assojaf/PR, o senador se comprometeu a apoiar as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Ganso é intimado por oficial de Justiça após jogo entre Fluminense e Corinthians

Paulo Henrique Ganso, durante partida entre Fluminense e Corinthians

O meia Paulo Henrique Ganso foi intimado por um oficial de justiça após o empate sem gols entre Fluminense e Corinthians, pelas quartas de final da Copa Sul-Americana, na Arena Corinthians. O jogador do Tricolor se limitou a dizer a pessoas próximas presentes que a questão era um "assunto pessoal".

O UOL Esporte apurou que trata-se de uma notificação judicial de um processo movido por Victoria Lopes de Almeida, mãe de Maria Victoria Lopes de Almeida de Lima, de 7 anos, filha mais velha do jogador. A mulher com quem Ganso teve um breve relacionamento solicita uma revisão da pensão paga pelo pai a sua primogênita. 

Ainda seguro apurou a reportagem, Ganso se mostrou tranquilo com o ocorrido em uma sala reservada da Arena Corinthians e reforçou que mantém os pagamentos em dia, tendo apenas o impasse da discussão do valor a resolver.

Questionado pela imprensa sobre o caso na zona mista em Itaquera, Ganso desconversou. "Um jogo tão bom, vários assuntos bons e vocês vêm falar logo disso? Fazer essa pergunta? Faz outra pergunta, vai. Faz outra", disse ao repórter que o abordou.

O oficial de justiça chegou a Arena Corinthians momentos antes da partida buscando o jogador para entregá-lo a intimação. O Flu "blindou" o atleta, recebeu a autoridade, a alocou em um setor especial do estádio e o convenceu a esperar o apito final. Assim que o jogo acabou, o clube levou Ganso a uma sala reservada no estádio, onde conversou com o oficial e recebeu o documento. 

Após o 0 a 0 no jogo de ida, Fluminense e Corinthians voltam a se enfrentar na próxima quinta-feira, às 21h30, no Maracanã, pela partida de volta das quartas de final da Copa Sul-Americana. Quem vencer pega o Independiente Del Valle, do Equador, nas semifinais da competição continental.

Fonte: Uol

FESOJUS: Líder do governo garante apoio ao reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça

Diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), estiveram esta semana em audiência com o líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), tratando da inclusão dos Oficiais de Justiça como atividade de Risco para efeitos previdenciários. Segundo o presidente da Fesojus João Batista Fernandes, o senador garantiu que vai apoiar o que o senador Tasso incluir no relatório. “Vamos acompanhar o desenrolar do processo”, garantiu.

A Fesojus está presente no Congresso Nacional desde o início da análise da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: Com informações da Fesojus.

Diretores da Fesojus e Sindojus/MT se reúnem com a senadora Selma Arruda

Representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS) e dos Sindojus/MT foram recebidos pela senadora Selma (PSL-MT) recebeu em seu gabinete, em Brasília (DF).

Os sindicalistas pediram o apoio da senadora para o reconhecimento da carreira de oficiais como atividade de risco. O presidente do Fesojus, João Batista Fernandes, em nome das entidades, apresentou as dificuldades enfrentadas no desempenho da função, principalmente para as mulheres, que sofrem, muitas vezes, com agressões no ato de cumprimento de mandados.

“Como magistrada, acredito que o trabalho dos oficiais é essencial. Reconheço as dificuldades para cumprir os mandados mais simples até os mais complexos. Tenho especial apreço por essa categoria”, destacou a parlamentar durante o encontro.

A senadora se comprometeu a colaborar com as pautas apresentadas e se colocou à disposição para trabalhar no sentido de viabilizar melhorias para a categoria. “Estamos trabalhando uma PEC paralela com o objetivo de corrigir alguns pontos que acabaram prejudicando algumas classes de trabalhadores”, pontuou a parlamentar.

Fonte: Assessoria Sindojus/MT

Fenassojaf ingressa com mandado de segurança no TST para reajuste da indenização de transporte

A Fenassojaf impetrou Mandado de Segurança coletivo perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), contra ato abusivo e ilegal identificado no acórdão proferido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos autos do Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000, que indeferiu o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

Na Justiça do Trabalho, a Indenização de Transporte, direito garantido pela Lei 8.112/90 (art. 60) aos servidores que utilizam veículo próprio para o desempenho das atribuições externas do cargo, desde 2006, sofre séria defasagem, tendo obtido correções meramente paliativas nos anos de 2013 e 2015.

Assim, não é operada a devida compensação dos gastos que os servidores suportam com itens como combustível e manutenção do veículo, fazendo com que os Oficiais de Justiça comprometam fração cada vez maior de sua remuneração com as despesas que deveriam ser de responsabilidade da União.

No Pedido de Providências nº 0003204-03.2018.5.90.0000, a Fenassojaf requereu a atualização do valor, tendo sido indeferido o pedido. A justificativa para o indeferimento foi, sobretudo, por impedimentos orçamentários, tendo sido reconhecido no voto de Conselheiros que seria necessária a majoração da verba. Apesar do suposto bloqueio orçamentário, na discussão da matéria, o CSJT admitiu que o valor da Indenização de Transporte deveria ser reajustado.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “reconhecido o direito, deve-se proceder às medidas orçamentárias necessárias à sua efetivação, não podendo os substituídos continuar dispendendo seus recursos para fazer frente a uma despesa que deveria ser integralmente custeada pela Administração”.

“A Fenassojaf não desistirá de garantir que os Oficiais de Justiça recebam o justo valor pelos gastos despendidos no cumprimento da função”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

Para o diretor administrativo Eduardo Virtuoso, a Federação tem recorrido a todas as instâncias necessárias para fazer valer o direito do Oficial de Justiça que utiliza o veículo próprio à disposição da Justiça. “Nós não podemos permitir que o Oficial de Justiça subtraia do seu salário os valores gastos com combustível e manutenção dos automóveis em benefício da União. A partir do reconhecimento do direito, precisamos fazer valer que os Oficiais recebam pelos seus gastos mensais”. 

O processo recebeu o número 1000614-02.2019.5.00.0000 e foi distribuído ao Ministro Alexandre Luiz Ramos.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Fonte: Fenassojaf