Delegados aprovam regulamento da eleição para a nova diretoria da Fenassojaf

A Comissão responsável pelo processo eleitoral para a nova diretoria executiva e conselho fiscal da Fenassojaf trabalha, desde a manhã desta quinta-feira (29), nas etapas para a realização da votação que acontece nesta sexta-feira (30) no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

O grupo é composto por João Paulo Zambom, que ocupa a presidência da Comissão, e pelos Oficiais Ana Paula Castelo Branco Costa, Juscileide Maria Rondon, Agoncílio da Silva Moreira Filho e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira. Os suplentes são Maurício Guimarães e Tatiana Maria de Siqueira Martins.

Na tarde desta quinta-feira, a Comissão fez a leitura do Regulamento Eleitoral, aprovado pelos delegados presentes em Gramado (RS), que determina a votação por cédula, sendo que a Diretoria Executiva será apresentada por chapas e o Conselho Fiscal através de candidaturas individuais.

O registro das candidaturas acontece a partir das 8:30h desta sexta-feira, na sala Turmalina, localizada próximo ao auditório onde acontece o 12º CONOJAF.

A lista das chapas e candidatos ao conselho fiscal inscritos será publicada até às 9 horas.

Leia aqui o Regulamento Eleitoral aprovado nesta tarde.

Direto de Gramado: InfoJus Brasil, com informações da Fenassojaf

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel" afirma Oficial de Justiça em palestra sobre perceptivas profissionais

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel”. A afirmação, feita pelo Oficial de Justiça do TRT-21, Humberto Lima de Lucena Filho, fez parte da palestra sobre as perspectivas profissionais do oficialato, apresentada na manhã desta quinta-feira (29) no 12º CONOJAF em Gramado (RS).

O palestrante chamou a atenção para a questão da segurança dos Oficiais de Justiça que colocam a integridade física a serviço do Judiciário. 

Ao fazer uma comparação entre o estático versus dynamos, Lucena Filho conclamou os participantes do Congresso a saírem da zona de conforto no dia a dia pessoal e profissional. De acordo com ele, as ferramentas tecnológicas e virtuais afetam a vida e a atividade do Oficial de Justiça. “As pessoas estão constantemente deflagrando opiniões e impressões sobre o que são os Oficiais de Justiça ou o que parecem ser. O fato de dizerem isso ou aquilo sobre você não quer dizer que você seja”, enfatizou.

O papel exercido pelo Oficial de Justiça, assim como as tarefas diárias na execução de mandados, foi o tema central da exposição. O Código de Processo Civil (CPC) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõem pelo menos 16 formas de atuação do Oficial de Justiça. “O nosso legislador nos colocou em uma posição fundamental para o processo. É fundamental que o Oficial de Justiça se veja como parte da solução”.

“O ato de intimar não é a simples tarefa de entregar um papel. Isso é o que as pessoas pensam de nós. Quando se bate à porta do executado, você é o instrumento de concretização da justiça”, ressaltou. 

Humberto explicou que quando o Oficial de Justiça certifica é preciso lembrar que o intimado não entende a linguagem jurídica e não possui conhecimento sobre o processo judicial. “O ato de citar e intimar significa trazer a linguagem jurídica para o mundo real. Não é a toa que há a exigência do curso de bacharelado em direito para o cargo”. 

Dentro do tema execução patrimonial, reforçou que não existe nenhum servidor que consiga compreender a dimensão do conflito como os Oficiais de Justiça. Sobre a realização do 12º CONOJAF, o Oficial de Justiça do TRT-21 afirmou que eventos da classe não servem apenas para debater os temas que fazem parte do Congresso, mas funcionam também como um resgate da auto estima, convivência e troca de experiências.

A união dos Oficiais de Justiça também foi destacada pelo palestrante durante a fala. “Nos tempos atuais, o Oficial de Justiça sai do isolamento. O futuro depende do Oficial de Justiça no futuro”.

De Gramado (RS), Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

12º Conojaf é retomado nesta quinta-feira com palestra sobre mediação e conciliação

O 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) foi retomado, nesta quinta-feira (29) com a primeira palestra do evento. Com o tema “O conflito judicial sob uma perspectiva humanizada: A conciliação e a mediação em pauta”, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres abordou o assunto ao lado do Oficial de Justiça estadual de Florianópolis, Ricardo Prado.

A magistrada iniciou o debate com o pensamento do antropólogo Gregory Bateson que afirma que “antes de começar a pensar sobre alguma coisa é necessário primeiro pensar sobre como você vai pensar sobre ela”. 

Sob o aspecto da humanização, a juíza enfatizou que a missão das pessoas é servir alguém em alguma situação e chamou os participantes a pensarem sobre o conflito. Para Dra. Quitéria, a partir do momento em que há abertura para um novo olhar sobre as situações, é possível visualizar os fatos por outro ângulo. “Por que não desenvolver uma mente de principiante? Precisamos olhar para os fatos que se apresentam como se fosse a primeira vez que estivéssemos olhando para isso”, disse. 

“As situações podem ser transformadas por cada um de nós. Essa transformação esperada depende de cada um de nós”, completou. 

Segundo a palestrante, cada vez que se questiona como exercer melhor o papel na sociedade, “sempre vamos nos surpreender com possibilidades”.

Ainda sobre a conciliação, Quitéria afirmou que o Poder Judiciário está no caminho de fazer diferente. De acordo com ela, quando se aprende a lidar com os conflitos, é possível tomar decisões diferentes das que são previsíveis.

De acordo com ela, a conciliação está na essência das pessoas “e isso independe do papel do Oficial de Justiça. Por que eu, como juíza, não posso questionar se há algum acordo entre as partes? E esse é o mesmo olhar que eu trago para o Oficial de Justiça conciliador”.

“Eu quero desejar mais. Que nós sejamos amigos conciliadores, pais conciliadores, esposos e esposas conciliadores”, finalizou.

Durante a participação na explanação, o Oficial estadual Ricardo Prado falou sobre os estudos e e pesquisas para a elaboração da obra escrita por ele sobre “o Oficial de Justiça conciliador”. Processos e conflitos também foram tratados pelo painelista.

Fonte: Fenassojaf

12º CONOJAF debate temas de interesse dos Oficiais de Justiça em Gramado

A Fenassojaf e a Assojaf/RS deram início, na noite desta quarta-feira (28), ao 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).

Os eventos acontecem até esta sexta-feira (30) e reúnem mais de 310 participantes, entre Oficiais de Justiça federais e estaduais, no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

Durante a abertura, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire enfatizou a dificuldade na função exercida pelo Oficial de Justiça, seja ele federal ou estadual, e afirmou que a Federação se empenha em demonstrar essa situação através das participações nas audiências públicas promovidas no Congresso Nacional e também na realização de eventos ocorridos neste ano de 2019. “Nós temos o mesmo tipo de trabalho e a intenção desta gestão que se encerra na próxima semana é a de aproximação entre todos os Oficiais de Justiça”.

A presidente da Associação anfitriã, Rosane Felhauer agradeceu a presença dos Oficiais de Justiça dos 23 estados do Brasil “e eu fico muito orgulhosa de saber que nestes tempos, nós temos mais de 315 inscritos para o Congresso e Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados”.

Ela também chamou a atenção para o tema do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, “Atuação em Pauta” e foi enfática ao afirmar que “a tua ação” é o que faz a diferença no cumprimento diário da função e valorização do Oficial de Justiça. Rosane também contou que, através do reaproveitamento de um material calçadista que seria descartado, ela própria produziu 380 bolsas que foram distribuídas durante o credenciamento dos eventos no Serrazul Hotel.

A Desembargadora do TRT da 4ª Região, Dra. Vânia Mattos, integrou a mesa de abertura do Congresso e destacou que os Oficiais de Justiça são os responsáveis pela efetividade na execução e “são indispensáveis para a efetividade da Justiça”. Dra. Vânia também destacou a preocupação e os ataques direcionados à Justiça do Trabalho. 

“Nós somos defensores da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, pois nós temos que defender os direitos para uma sociedade democrática. Eu não posso compactuar com os ataques ao Supremo Tribunal Federal. Por mais que se tenha divergências de ideias, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição”, completou. 

“Sem democracia é barbárie e vulnerabilidade extrema. Nós temos o dever de defender a Constituição Federal e todos os seus elementos mínimos de civilidade”, finalizou enfatizando a importância e aproveitamento dos temas que serão debatidos ao longo dos três de 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça.

A mesa de abertura foi composta, ainda, pela presidente da Amatra-4, Dra. Carolina Hostyn Gralha; pelo prefeito da cidade, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, pelos coordenadores da Fenajufe Erlon Sampaio e Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça representante da Union de Empleados de la Justicia de la Nación (UEJN), Omar Eduardo Ruiz.

A abertura dos eventos teve, ainda, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Gramado, responsável pelas execuções do Hino Nacional Brasileiro e Hino Riograndense, além de apresentar repertório com as principais trilhas musicais de filmes conhecidos por todos.

Nesta quinta-feira, temas como mediação e conciliação, perspectivas profissionais e ferramentas eletrônicas foram debatidos com os participantes.

O Sindojus-DF é patrocinador do 12º Congresso Nacional e participa do evento representado pelo presidente Gerardo Lima, pela vice-presidente Lucianna Campos e pelo diretor Edinaldo Gomes.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

PL 3723/2019: Novo relatório prevê porte de arma funcional para os oficiais de Justiça

O porte de arma é uma medida de segurança necessária aos oficiais de Justiça e garantirá maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais.

Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do Projeto de Lei 3723/2019.

O deputado Alexandre Leite apresentou nesta terça (28/08), no Plenário da Câmara dos Deputados, novo substitutivo ao PL 3723/2019 em que concede o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça. O Projeto de Lei 3723 de 2019 é de autoria do Poder Executivo e muda regras para aquisição, posse e porte de arma de fogo, modificando o atual Estado do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, informou que os deputados Capitão Augusto (PL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ, ex-oficial de Justiça), além do Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) intercederam junto ao relator para que o texto fosse alterado e o porte de arma dos oficiais de Justiça fosse o funcional.

Devido à obstrução da maior parte dos partidos o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão extraordinária na qual estava em análise o PL 3723/2019 e outros três projetos que também estavam na pauta. Houve falta de consenso dos partidos quanto aos outros projetos.

Os trabalhos da Câmara dos Deputados continuarão em sessão extraordinária após a sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11 horas desta quarta-feira (28/08).

Diretores da Fesojus continua em Brasília atuando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça do Brasil. Segue abaixo fotos e vídeo dos trabalhos desenvolvidos.

Diretores da Fesojus em reunião com o Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS)

Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), João Batista Fernandes (Fesojus), Deputado Leo Moraes (Pode-RO) e Leonardo Mendes (Oficial de Justiça do TJMG)

O direito ao porte de arma funcional é necessário aos oficiais de Justiça que exercem atividade de risco e tem a finalidade de defesa pessoal do servidor e de sua família, permitindo que o oficial de Justiça exerça suas atividades com mais segurança, sem medo de represálias e vingança de criminosos.

Veja AQUI o novo texto apresentado ao PL 3723/2019.

Confira abaixo o vídeo de parte dos trabalhos realizados pela Fesojus nesta terça-feira (27/08) na Câmara dos Deputados:

Utilidade:

Porte de arma pessoal ou particular:

É a autorização da autoridade concedente (PF) para porte de arma fogo para defesa pessoal a quem exerce atividade de risco ou que haja ameaça. Não há um rol de profissionais com direito ao porte previsto na lei. É ato precário e a autoridade tem o poder de conceder ou não. Deve ser solicitado junto ao Departamento de Polícia Federal. A concessão é um exceção.

Porte institucional:

É expressamente prevista em lei às categorias que especifica. O porte de arma é somente em serviço e com arma da instituição.

Porte funcional:

É o porte de arma previsto expressamente em lei a servidores públicos que exercem atividade de risco.. Autoriza o porte de arma em serviço ou fora de serviço, podendo a arma de fogo ser da instituição ou particular do próprio servidor. Mesmo aposentado o servidor poderá ter o porte de arma.

Fonte: InfoJus Brasil