Homem armado ameaça Oficial de Justiça em São Paulo

Mais um caso de violência contra um Oficial de Justiça foi registrado na última semana em São Paulo (SP). Segundo o Oficial do TRT da 2ª Região, Igor Damasceno de Lima, na noite do último dia 28 de outubro, ele compareceu ao bairro Fazenda Morumbi para o cumprimento de uma diligência. “Diligenciei em dias e horários diversos no endereço, sempre encontrando a residência vazia”, conta.

De acordo com o Oficial, a casa possui muros altos, sem campainha ou caixa de correios, algumas câmeras de monitoramento e uma placa de aviso “cuidado com cão bravo – pitbull”.

“Trata-se de um imóvel grande, cercado de terrenos desocupados, sendo o comércio mais próximo uma floricultura, a cerca de 200 metros dali”, explica Igor.

Por volta das 21 horas do dia 28 de outubro, o Oficial de Justiça retornou ao local, onde permaneceu por cerca de três minutos sem novamente ser atendido. Igor conta que, quando retornava para o carro estacionado próximo da floricultura, ouviu uma voz masculina do outro lado do portão perguntar quem tocava a campainha.

“Verifiquei que havia um homem ao lado de fora do portão da garagem, aparentando ter entre 45 e 55 anos de idade, 1,80m de altura aproximadamente, cabelos grisalhos”. Com o objetivo de cumprir o mandado, o servidor foi até o encontro do homem que começou a gritar, ordenando que o mesmo ficasse onde estava.

Ao se apresentar como Oficial de Justiça, o homem iniciou uma série de ofensas e, em tom de ameaça, impôs que ele saísse ou seria morto. “Ainda tentando resolver a situação, pedi novamente calma a esta pessoa, sem perceber que em sua mão havia uma arma prateada, que eu não havia enxergado, pois estava escuro e eu estava distante dele uns 20 a 30 metros. Novamente ele repetiu “vaza daqui, ‘tá’ entendendo não? Se você chegar mais perto eu te mato!”. Neste momento, quando percebi o risco de morte que estava correndo, virei, percorri em direção ao meu veículo e encerrei a diligência”, lembra.

Após a violência, Igor Damasceno de Lima acionou a equipe de Agentes de Segurança do Tribunal que orientou que o Oficial encerrasse a diligência. A Polícia Militar também foi contatada para registrar o ocorrido.

“Fica aqui o desabafo de mais um Oficial de Justiça que, no desempenho de suas funções, tem de se deparar com esta ameaça grave que a cada dia que passa vem se tornando mais comum, principalmente nos últimos meses, em que podemos verificar um aumento significativo de casos de ameaças e agressões físicas e verbais aos colegas Oficiais deste Regional, bem como dos demais Regionais do país. Este tipo de ataque não foi direcionado somente a mim ou à categoria dos Oficiais de Justiça, mas é também um ataque à instituição, ao jurisdicionado, à democracia e à Justiça como um todo”, finaliza Igor.

Fonte: Sindojus-DF

Tribunal de Justiça do Pará abre inscrições para concurso público

Candidato interessado tem até o dia 22 de novembro para efetuar a inscrição. Provas serão realizadas no dia 19 de janeiro. Remuneração inicial pode ser superior a R$ 7 mil, dependendo do cargo.

Tribunal de Justiça do Pará - TJPA — Foto: Divulgação/TJPA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu as inscrições para o concurso público para vagas nos cargos de analista judiciário, oficial de Justiça e auxiliar judiciário para os municípios de Altamira, Belém, marabá, Paragominas, Redenção e Santarém. As provas serão realizadas no dia 19 de janeiro de 2020

As inscrições vão até o dia 22 de novembro e o interessado deve paga a taxa de R$ 90 para cargo de nível médio e R$ 110 para cargo de nível superior, com o pagamento limite até o dia 13 de dezembro. A remuneração dos cargos de nível superior é de R$ 7.320,06 e para os cargos de nível médio é de R$ 3.207,90. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Para o cargo de Oficial de Justiça não há vagas imediatas, sendo o concurso apenas para cadastro reserva.

Homem é condenado por tentar corromper oficial de Justiça em avaliação de imóvel

De acordo com a denúncia, o réu ofereceu dinheiro a um oficial de Justiça que foi avaliar um imóvel registrado em nome de sua lha e que iria a leilão

Em Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste paranaense, um homem foi condenado por corrupção ativa a 3 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão no regime semiaberto. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, sede da comarca.

De acordo com a denúncia, em 23 de agosto, o réu ofereceu dinheiro a um oficial de Justiça que foi avaliar um imóvel registrado em nome de sua filha e que iria a leilão para execução de dívidas da empresa do denunciado. A oferta tinha por objetivo diminuir o preço do imóvel para que o réu pudesse readquiri-lo por um valor menor que o de mercado.

Na ocasião, o oficial de Justiça o advertiu de que estava cometendo um crime e houve sua prisão em flagrante. Posteriormente, o réu passou a usar tornozeleira eletrônica.

Ainda cabe recurso da decisão, e o réu poderá recorrer em liberdade.

InfoJus Brasil: Com informações do Ministério Público do Paraná

Oficiais de Justiça participam da Semana Nacional de Conciliação em João Pessoa

A juíza da 6ª Vara Cível de João Pessoa, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, se reuniu esta semana com os Oficiais de Justiça formados em recente curso de capacitação promovido pelo TJ-PB para conclamá-los a participar da Semana Nacional de Mediação e Conciliação, que acontece entre esta segunda (4) e aproxima sexta-feira (8).

“Vamos realizar um grande esforço concentrado, uma grande mobilização, em prol da conciliação”, afirmou a magistrada. No encontro, ocorrido no auditório do Sindojus-PB, em João Pessoa, foi tratada a logística do evento denominado “Justiça em Ação”. 

Ela destacou a contribuição positiva que será dada pelos Oficiais de Justiça, por serem a primeira face da justiça e, portanto, naturalmente conciliadores. “Será uma valiosa oportunidade para que eles se engajem ainda mais nesse movimento conciliatório”, acrescentou.

Nesse sentido, o diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, afirmou que os Oficiais de Justiça têm muito a contribuir para a resolução dos processos judiciais e que estão tendo seu trabalho reconhecido pelo TJPB. Segundo ele, a presença da juíza na sede do Sindicato após o término do curso de capacitação, é um reconhecimento de que trabalho desenvolvido pela entidade tem dado certo.

“A Semana Nacional de Conciliação vem consagrar o trabalho dos Oficiais de Justiça na solução dos processos judiciais e na pacificação social. Aliás, nós já nos reconhecemos como agentes de pacificação social”, declarou. Ele destacou que os integrantes da turma pioneira da capacitação do TJPB já vêm trabalhando como voluntários em audiências de mediação e conciliação.

Por sua vez, o presidente Benedito Fonsêca externou a satisfação com o reconhecimento e valorização da profissional da categoria defendido pelo Sindicato junto ao TJ-PB e disse vislumbrar na participação no evento “Justiça em Ação” a consolidação da abertura de novos horizontes de trabalho.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal PB News

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de justiça em juizados especiais

Hoje o acesso em primeiro grau de jurisdição ao juizado especial independe do pagamento de custas, taxas ou despesas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a pagar com antecedência as despesas das diligências de oficiais de justiça, quando estas forem necessárias.

Pelo texto, a parte não precisará pagar por esses custos apenas se for beneficiária da assistência judiciária gratuita, por insuficiência de recursos.

Hoje, a Lei dos Juizados Especiais prevê que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. A proposta cria uma ressalva para as despesas dos oficiais de justiça. Os Juizados Especiais foram criados para a solução de problemas de menor complexidade e valor.

Mudanças

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), ao Projeto de Lei 3191/19, do ex-senador Hélio José (DF). Como foi modificado na Câmara, o projeto volta para nova análise do Senado.

No substitutivo, o relator também prevê que, havendo acordo, o pagamento das custas, taxas, emolumentos e despesas processuais será arcado pela empresa demandada. Peninha Mendonça explica que a grande maioria dos réus nos juizados especiais é composta por empresas de grande porte, como operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras e empresas aéreas.

O relator defende que o ajuizamento de processos em juizados especiais continue isento do pagamento, mas acredita que, a depender do resultado, os encargos gerados por esses processos devam ser cobrados. “O dinheiro advindo servirá para o melhor aparelhamento do Judiciário, e será pago por quem tem capacidade financeira”, disse.

Conforme o texto aprovado, havendo sentença de primeiro grau, sem interposição de recurso, os encargos correrão à conta do vencido, salvo se pessoa natural beneficiária de assistência judiciária gratuita. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará honorários de advogado, que serão fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Divergência

O deputado Léo Moraes apresentou voto em separado, contrário às mudanças feitas pelo substitutivo e favorável ao projeto original, do Senado. “O substitutivo acaba com o instituto da gratuidade dos juizados especiais, mantendo tão somente as gratuidades aos hiposuficientes economicamente, nos moldes do Código de Processo Civil”, avaliou.

InfoJus Brasil: com informações da Agência Câmara