Reuniões no TRF4 tratam de temas de interesse dos Oficiais de Justiça

Dirigentes da Assojaf-RS se reuniram, nesta quarta-feira (11), com a Corregedora Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Dra. Luciane Amaral Corrêa Münch.

Além do presidente Marcelo Ortiz, a vice-presidente Carolina Zeliotto, o diretor jurídico Kley Martins e o advogado da Associação, Dr. Felipe Schwingel, participaram do encontro.

O objetivo foi promover uma visita cordial para apresentar a nova gestão da Assojaf e tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça. Um deles foi a questão do zoneamento e cumprimento de mandados fora da sede.

De acordo com os diretores, a Corregedora se mostrou receptiva a encontrar uma solução para a questão e abriu oportunidade para que a Assojaf/RS se manifeste formalmente no processo SEI que trata da questão, o que será feito o mais rápido possível.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente Marcelo Ortiz e a vice Carolina Zeliotto foram recebidos pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TRF4, Dr. Oscar Valente Cardoso (foto), para informações sobre os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a cumulação da GAE com a VPNI.

Ante a possibilidade do tema ser analisado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no próximo dia 17 de dezembro, os Oficiais de Justiça reafirmaram a legalidade do pagamento. O Juiz Auxiliar foi bastante receptivo e mostrou conhecimento sobre o assunto.

Na oportunidade, a Assojaf entregou um ofício direcionado ao presidente do Tribunal Federal que reafirma a petição protocolada pela Fenassojaf no processo em trâmite no CJF.

Fonte: Assojaf/RS

Oficiais de Justiça se reúnem com Senador Esperidião Amin para tratar do reconhecimento da atividade de risco da categoria

O presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, acompanhado de oficiais de Justiça federais e estaduais, se reuniu, na terça-feira (10), com o senador Espiridião Amin (PP/SC) para tratar da inclusão dos Oficialato de Justiça no PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco.

O PLP nº 245/2019 regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (trabalhadores da iniciativa privada), mas a Emenda nº 3 apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) estende o benefício para os servidores públicos.

O Senador Espiridião Amin é o relator do PLP 245/2019 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e durante a reunião os oficiais de Justiça destacaram a pertinência e importância da extensão do benefício também aos servidores públicos que exercem atividade de risco, dentre estes os oficiais de Justiça.

Os representantes dos oficiais de Justiça reafirmaram que a atividade desempenhada pela categoria é de risco, destacando que o trabalho nas ruas, bem como em locais insalubres e de difícil acesso, faz com que os oficiais de Justiça fiquem expostos não apenas à periculosidade, mas também a agentes nocivos à saúde.

Ao final, Espiridião Amin se comprometeu em analisar as justificativas apresentadas durante a reunião e sugeriu que os Oficiais de Justiça mantenham o trabalho pela apresentação de emendas que contemplem a categoria no projeto.

Além do relator, os oficiais de Justiça visitaram outros gabinetes de senadores em busca do reconhecimento da atividade de risco da categoria.

Oficiais de Justiça presentes na reunião:

João Batista (Fesojus), Luiz Arthur (Fesojus), Joselito Bandeira (Afojus/Fojebra e Sindojus-PB), Júlio Fontela (Fenassojaf), Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Paulo Carvalho (Assojaf/GO), Bruno Mota (Assojaf/PE), Márcia Pissurno (Sindijufe/MS), Fernanda Garcia (Sindojus-CE), Conceição Leal (Sindojus-DF), Ana Silvia Poço (Assojaf/SP), entre outros.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Anamatra manifesta apoio à atividade de risco do Oficial de Justiça

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou ofício para a Fenassojaf em que manifesta apoio à luta pelo reconhecimento da atividade de risco exercida pelo Oficial de Justiça.

No documento, a presidente Dra. Noemia Porto destaca as inúmeras situações de risco à vida dos Oficiais, “fatos dos quais temos amplo conhecimento”.

“Ressaltamos que também na Justiça do Trabalho os riscos à saúde e integridade física dos nossos Oficiais de Justiça são inúmeros, sendo certo que toda atividade se caracteriza como uma atividade de risco”, afirma.

Em um encontro ocorrido no final do mês de novembro, o diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso conversou com a magistrada sobre pautas de interesse comum dos magistrados e Oficiais de Justiça, além de temas específicos do oficialato, entre eles, a segurança, aposentadoria especial, reconhecimento da atividade de risco e outros.

A Fenassojaf também esteve com representantes da Anamatra no mês de setembro quando o presidente Neemias Ramos Freire e a diretora de comunicação Mariana Liria se reuniram com o conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Magistrados, juiz Valter Souza Pugliesi, para tratar sobre o tema. A conversa com o conselheiro teve a presença dos diretores da Fesojus Luiz Arthur Souza e Jaime Rodrigues; e do secretário geral do Sindojus-SC Fabio Ramos Bittencourt. Leia a notícia AQUI

Fonte: Fenassojaf

Deputado Fábio Henrique protocola requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

O Deputado Fábio Henrique (PDT/SE) protocolou, nesta segunda-feira (09/12), o requerimento n.º 3179/2019 que requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. Segundo o estatuto, a frente parlamentar "tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz as suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo território nacional, em prol da sociedade."

Em sessão plenária desta segunda-feira o deputado Fábio Henrique fez uso da palavra e comunicou o protocolo do requerimento da criação da frente parlamentar que foi subscrita por 228 deputados federais. Em sua fala ao plenário o deputado declarou que Oficiais de Justiça "são profissionais extremamentes importantes, essenciais para que a Justiça possa acontecer, profissionais que trabalham no sol e na chuva. Uma atividade extremamente de risco e esses profissionais oficiais de Justiça terão agora uma frente paramentar composta por 228 parlamentares para que possa produzir leis, enfim, melhorias das condições de trabalho dos oficiais de Justiça."

São finalidades da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça: 

I - Acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo país, bem como as políticas oficiais voltadas para a categoria;

II - Promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas na Câmara dos Deputados; 

III - Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários. 

Em vídeo dirigido aos Oficiais de Justiça do Brasil (veja abaixo) o deputado Fábio Henrique fala da criação da frente parlamentar, agrade a todos, em especial ao Sindjustiça-RJ, Sindojus-CE, e as oficialas de Justiça Gabriela Garrido (RJ) e Fernanda Garcia (CE) que levaram a ideia ao parlamentar que iniciou a criação da frente.

InfoJus Brasil: O site dos Oficiais de Justiça.

Oficial de Justiça recebe título de cidadão benemérito de Arapongas (PR)

Em solenidade realizada na noite do último dia 28, a Câmara Municipal de Arapongas fez a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao oficial de justiça araponguense Antonio Martins da Silva. A honraria, apresentada pelo vereador Rubens Franzin Manoel - Rubão, teve aprovação unânime da casa de Leis. A homenagem, de acordo com o vereador, nada mais é que o reconhecimento de uma trajetória de vida vitoriosa e digna, que enobrece ainda mais o título entregue.

A solenidade foi acompanhada por familiares do homenageado, amigos, representantes da Loja Maçônica Estrela de Arapongas e pelo juízes Luciano Souza Gomes (diretor do Fórum de Arapongas), Gabriel Rocha (2ª Vara Cível), Amarildo Clementino Soares (Juizado Especial), Evandro Camparotto e João Casemiro Wielewick

HISTÓRICO

Antonio Martins da Silva nasceu em Arapongas no dia 21 de outubro de 1.951, filho de José Messias da Silva e Lázara Gil Martins. Teve sua educação integral em nossa cidade, quando em 1.977 casou com a Sra. Marlene Garcia Silva e teve 03 filhos, Silvia Garcia da Silva, Francisco Garcia da Silva e João Paulo da Silva.

Neste mesmo ano de 1.977 em 13 de janeiro tomou posse no cargo de Oficial de Justiça, trabalho que já exercia anteriormente como oficial “ad hoc” sem vínculo de concurso. São mais de 40 anos cumprindo essa digna função de “Paladino da Justiça”.

Esse profissional tão dedicado, que enfrenta na sua função solitária as mais diversas e inóspitas reações, com dedicação e profissionalismo, esse homem é responsável por transformar sentenças em fatos reais, garantindo o cumprimento da justiça em nossa cidade, e para tal, em diversos momentos necessitam de habilidades atléticas, psicológicas, conciliatórias entre outras para concluir com êxito a sua missão.

O nome Martins Oficial de Justiça soa imponente, relevante, pois, esse profissional é o operário especializado em um ofício, revestido de formalidades, solene, ordenado pela autoridade reconhecida. Esse cidadão que para fazer valer a justiça às vezes se coloca em risco, percorrendo lugares não muito amigáveis a fim de consolidar a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sempre foi imprescindível para formar o elo entre a justiça e o cidadão.

Ele é o executor strictu sensu de tudo que a justiça determina, de modo que seu papel é decisivo não apenas no sentido de fazer valer a lei, mas para a manutenção da ordem e da própria democracia. Trata-se de um dos cargos mais importantes na classe dos serventuários da justiça, vez que se o Oficial de Justiça não cumpre bem o seu múnus, ou, por algum motivo deixa de fazê-lo, o processo não ganha efetividade.

Afinal de contas, de que adianta haver uma determinação judicial se não existe quem possa cumprir? Ser Oficial de Justiça é ser parte fundamental da engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização e sedimentação dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal.

Contudo o Sr. Martins ainda encontra tempo para participar ativamente da Loja Maçônica Estrela de Arapongas, colaborando com vários projetos assistenciais.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal Dia a Dia Arapongas