sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Afojebra repudia atitude de juiz contra oficiais de Justiça de Campina Grande (PB). Confira a nota.

Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil Repudia a Postura do Juiz Ruy Jander

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil-Afojebra, vem publicamente manifestar seu repúdio a conduta desprezível do Juiz Ruy Jander, lotado na comarca de Campina Grande-PB. 

O magistrado de forma inusitada e pendendo ao interesses governamentais, demostrou sua insatisfação pelo não cumprimento dos mandados por parte dos Oficiais de Justiça oriundos da fazenda publica. Ao entrar na Central de Mandados, o juiz passou a disparar ofensas aos Oficiais, chamando-os de “vagabundos que ganham entre 15 a 20 mil reais e não gostam de trabalhar", chegando ao ponto de ameaçar os presentes de prisão, sendo contido pelo seu colega Ely Trindade. 

A conduta do senhor Ruy demonstra sua incompatibilidade com a nobreza da magistratura. 

A Afojebra informa aos Oficiais de Justiça do Brasil, que casos semelhantes ao ocorrido na Paraíba, são passíveis de prisão. Edvaldo Lima, presidente da entidade nacional, esclarece que o juiz não está acima da lei, que os Oficiais de Justiça ofendidos deveriam ter dado voz de prisão em flagrante ao magistrado e o conduzido para uma delegacia de polícia, visto que estavam no estrito cumprimento do dever legal. Os Oficiais de Justiça não estão cumprindo os mandados da fazenda pública, respaldados por decisões do Conselho Nacional de Justiça e pela súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça. Abuso de poder ou abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso em epígrafe, o magistrado se achou dono do espaço público , do qual também é servidor. 

O comportamento do juiz citado acima não é coerente com os tempos atuais, além de causar exposição desnecessária aos demais servidores. Tal conduta se mostrou desprezível diante de uma sociedade que busca igualdade social. A Afojebra buscará o Sindicatos dos Oficiais de Justiça da Paraíba e entrará com todos as medidas administrativas e criminais que o caso requer. O resultado servirá de efeito pedagógico para que casos semelhantes não ocorram nos demais estados da federação. O magistrado que desrespeita o Oficial de Justiça, não é digno da autoridade representada por sua toga. 

Diretoria Executiva Afojebra

Novo projeto de lei do governo prevê porte de arma para os oficiais de Justiça

Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) acompanhado de diretores da Fesojus na Secretaria de Governo da Presidência da República para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, nesta quinta-feira (12/12), ao Congresso Nacional o projeto de lei n.º 6438/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.

O projeto de lei 6438/2019 prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça no inciso XV do art. XV que será acrescido ao art. 6º da n.º 10.826/2003.

Pela análise do texto inicial, o porte para o oficial de Justiça não será automático, mas está condicionado apenas à aptidão psicológica e capacidade técnica, requisitos que já são obrigatórios para qualquer cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo.

Esse é o primeiro projeto de lei de iniciativa do Presidente da República em que está previsto o porte de arma para a categoria dos Oficiais de Justiça.

Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional (Art. 64, CF), o prazo para análise em cada Casa é de 45 dias. Assim, o projeto de lei tranca a pauta da Câmara a partir de 09 de março de 2020, caso ainda não tenha sido deliberado na Câmara até esta data.

O presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, disse ao portal InfoJus Brasil que o projeto de lei enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional é uma conquista da categoria e fruto de trabalho dos oficiais de Justiça ao longo dos anos, mas especialmente nos últimos meses no Congresso Nacional e junto ao governo federal com o objetivo do reconhecimento da atividade de risco. A Fesojus esteve na Casa Civil para garantir que o PL contemplasse a categoria com o porte funcional e sem necessidade de regulamentação por parte do CNJ ou tribunais.

Segundo João Batista a Fesojus atua pela aprovação do porte de arma para a categoria há vários anos, trabalhou pela aprovação do PLC 030/2007 no Senado Federal, MP 693/2015 na Câmara, depois PL 3723/2019 e continua trabalhando pelo reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de Justiça e pela aprovação do porte de arma.

De acordo com João Batista é necessário que a categoria mantenha unida e continue os trabalhos. "Desde já convoco todos os oficiais de Justiça estaduais e federais a atuarem em conjunto no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma e reconhecimento da atividade de risco. Muito por fazer, nada acabou. Obrigado a todos que se ordenaram nesta luta, desde o início do ano com coleta de assinaturas para a PEC 06 até está semana com as emendas ao PL 245 que nos reconhece como atividade de risco.", disse.

Por fim, o presidente da Fesojus desejou desde já um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquista para todos os oficiais de Justiça do Brasil.

Fonte: InfoJus Brasil

Texto atualizado em 13/12/2019 às 18:23 horas.

Diretoria da Afojebra reúne-se com o presidente da OAB Nacional para tratar do cargo de Oficial de Justiça

A Diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra / Afojus-Fojebra), participou de reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Felipe Santa Cruz, com o objetivo de trabalhar em conjunto para a manutenção do concurso específico para o cargo de Oficial de Justiça.

Segundo Edvaldo Lima (presidente da Afojebra) "esses projetos de extinção de cargos vêm causando uma instabilidade funcional em alguns estados e os advogados são afetados diretamente. Não adianta as entidades buscarem pleitos se o cargo for extinto, tudo cairá por terra".

Alguns estados já estão revertendo a situação, visto que a qualidade na prestação jurisdicional desabou. 

Segundo Joselito Bandeira, diretor legislativo da Afojebra, o prejuízo para a população e para os advogados foram constatados in loco em suas visitas aos estados de Sergipe e Paraná. O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, declarou seu apoio à causa por entender ser a mesma legítima. 

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

Frente parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça: Presidente da Fesojus reúne-se com o Deputado Fábio Henrique


O Presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, acompanhado do Diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Arthur de Sousa, estiveram, nesta quarta-feira (11/12) reunidos com o deputado Fábio Henrique (PDT/SE) e agradeceram  ao deputado pelo empenho na criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Confira abaixo o vídeo gravado com o parlamentar:


quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Livre estacionamento para Oficiais de Justiça é tema de reunião com prefeito de Goiânia

As Diretorias da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Goiás (Assojaf/GO) e Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) reuniram-se esta semana (10/12) com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para tratarem da livre parada e estacionamento dos Oficiais de Justiça em serviço na capital. Participaram da reunião a atual diretora Suplente Jurídica e de Acompanhamento Político-Legislativo e vice-presidente eleita para a nova gestão da ASSOJAF-GO, Fernanda Dias Rocha; o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento; e o Oficial de Justiça estadual Jordano Bruno.

Aos dirigentes, o prefeito Iris Rezende informou que o tema será analisado pela Procuradoria do Município.

No início do mês passado, ASSOJAF-GO e Sindojus-GO entregaram ofício solicitando ao vereador da Câmara Municipal de Goiânia Alfredo da Rocha Araújo Filho a apresentação de Projeto de Lei que garanta o benefício.

“Esse trabalho conjunto realizado por ambas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça, federais e estaduais, ganha força junto ao Executivo e ao Legislativo. A livre parada e estacionamento de Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções já é reconhecida em várias localidades em todo o País. Estamos confiantes de que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Goiânia serão sensíveis a esse nosso pleito”, destaca Fernanda Dias Rocha.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

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