sábado, 8 de fevereiro de 2020

Delegados da PF acusam Guedes de “nutrir o ódio” contra servidores

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu à declaração do ministro que comparou funcionários públicos a parasitas


PF: servidores repudiam fala como uma estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais (Nacho Doce/Reuters)

São Paulo — A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou nesta sexta-feira (07) funcionários públicos a parasitas, durante evento no Rio de Janeiro.

A entidade diz repudiar não apenas o termo, como a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

“Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói”, afirmam os delegados.

Guedes fez a declaração na manhã da sexta-feira, 7, e foi muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, afirmou, ao defender a reforma administrativa.

Os delegados da PF rebatem. “Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação.

A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então.

No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados”.

“Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização.

Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?”, indaga a entidade.

Com a palavra, ADPF

“Nota de Repúdio

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas” durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.

Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.

Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”

Fonte: Revista Exame

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

GO: Operação conjunta entre Oficiais de Justiça e Polícia Civil faz penhora e apreensão de dinheiro em rede de supermercados

Policiais e oficiais de Justiça cumpriram ordem para pegar dinheiro referente a uma execução fiscal específica.

Investigação aponta sonegação de impostos em rede de supermercado de Goiânia

Uma operação da Polícia Civil em conjunto com oficiais de Justiça recolheu R$ 110 mil diretamente dos caixas de quatro unidades da rede de supermercados Tatico, em Goiás. Os policiais e os oficiais cumpriram nesta quinta-feira (6) uma ordem do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado. A rede de supermercados é investigada por suposta sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

A assessoria jurídica da rede Tatico diz que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas para sanar o engano, esclarecer e regularizar a situação. "A empresa contribui para o fomento da federação goiana, gera milhares de empregos e está entre os 500 maiores contribuintes do estado", diz a nota enviada pela defesa.

De acordo a investigação, a empresa sonega esse imposto há 12 anos, o que acumulou R$ 130 milhões em débitos durante esse tempo. A decisão judicial cumprida nesta quinta-feira, no entanto, se refere a uma execução fiscal de R$ 4,7 milhões, que deverão ser recolhidos em três operações neste mês. Há, porém, um limite de recolhimento de até 10% do faturamento mensal para não comprometer as atividades da empresa durante o mês de fevereiro.

"A decisão judicial continua válida até que se atinja em valores penhorados todo o montante em execução fiscal, que está em valor atualizado de R$ 4,7 milhões. Esse limite de 10% do faturamento mensal é um limite só para não comprometer a empresa neste mês", explica o procurador do Estado Claudiney Rocha.

Trecho da decisão judicial diz que "o gerente ou responsável pela supervisão dos caixas deverá entregar ao oficial de justiça todos os valores ingressos no dia, bem como se abster de ocultar qualquer valor ou omitir informação necessária ao cumprimento da ordem".

Policiais cumpriram ordem judicial em rede de supermercado em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A delegada responsável pela investigação, Tatyane Cruvinel, esclarece que o ICMS é um imposto cobrado direto do consumidor. "Nós pagamos. Se a empresa não faz o devido recolhimento, ela está se apropriando do valor. O imposto que deveria ser destinado a escola, saúde pública e outros está sendo desviado”, ressalta a investigadora.

O documento diz também que "a penha do dinheiro na boca do caixa era para ser por meio de três diligências realizadas por mês em quaisquer das unidades, do valor integral no estabelecimento, até atingir o valor integral do débito, conforme planilhas juntadas".

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Sindojus-DF e Aojus definem delegações para o III Conojus e 13º Conojaf

O Sindojus-DF e a Aojus realizaram, nesta terça-feira (04), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para a escolha das delegações que representarão os Oficiais de Justiça do DF no III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III Conojus) e 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (13º Conojaf).

O primeiro está marcado para os dias 2 e 3 de abril, em Contagem (MG). Promovido pela Fesojus e o Sindojus/MG, o Congresso debaterá “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”.

A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros. Veja AQUI mais informações

Já o 13º Conojaf será entre os dias 2 e 4 de setembro, no hotel Golden Tulip Porto Vitória, na capital do Espírito Santo. Além do Conojaf, a Fenassojaf e Assojaf/ES também promovem, nesta mesma data, o 3º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (Enojap).

Na AGE desta terça-feira, associados do Sindojus-DF e Aojus elegeram seis representantes para ambos os eventos, além do presidente Gerardo Lima como observador para o evento em Vitória.

Confira abaixo as delegações:

III CONOJUS – Dias 2 e 3 de abril em Contagem (MG):

Gerardo Alves Lima Filho
Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira
Edelson Rodrigues Nascimento
Edinaldo Gomes da Silva (Dino)
Maria da Conceição Pinheiro Torres
Eloisa Pereira de Lima

13º CONOJAF – De 2 a 4 de setembro em Vitória (ES):

Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira
Edelson Rodrigues Nascimento
Edinaldo Gomes da Silva (Dino)
Geraldo Ramos Barbosa
Maria da Conceição Pinheiro Torres
Eloisa Pereira de Lima

Observador: Gerardo Alves Lima Filho

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça será entre os dias 25 e 27 de março em Brasília

Semana Nacional de Luta, Eventos e reuniões marcam atividades dos Oficiais de Justiça no primeiro semestre de 2020. Confira:


Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil têm uma extensa agenda de eventos para este primeiro semestre de 2020. São mobilizações, eventos e reuniões que integrarão o oficialato para debates sobre as pautas de interesse do segmento.

Além do Ato de 18 de março já divulgado com o apoio da Fenassojaf contra os ataques do governo ao serviço público, a Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, entre os dias 25 e 27 de março, marcará a movimentação em favor dos projetos que beneficiam o oficialato.

Obs.: Tradicionalmente a Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça tem uma extensa agenda no Congresso Nacional. O Portal InfoJus Brasil sugere aos oficiais de Justiça de todo o Brasil que desde já programe sua viagem, comprando passagens áreas e fazendo reserva de hotel para para os dias do evento.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, a Fenassojaf e Fesojus atuarão conjuntamente na realização da Semana de Lutas com a articulação de uma sessão em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça. “Já estamos trabalhando para a data e a ideia é que façamos uma convocação conjunta para que Oficiais federais e estaduais estejam integrados nas atividades que serão convocadas em Brasília”, afirma.

Novas informações e mais detalhes sobre a realização da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça serão divulgados em breve.

Eventos do oficialato

Além da Semana Nacional de Lutas, outros dois eventos já estão programados para este primeiro semestre: o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), nos dias 2 e 3 de abril na cidade de Contagem (MG); e o VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus), entre 17 e 19 de junho em Maceió (AL).

O primeiro será promovido pela Fesojus, em parceria com o Sindojus/MG. Com o tema “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”, o evento acontece no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem.

A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros. Veja AQUI mais informações

Já o VI ENOJUS tem como tema “Os avanços tecnológicos e o protagonismo do Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições”, em uma realização da Afojebra e o Sindojus/AL. O Encontro acontece no Hotel Best Western Premier, em Maceió, e ainda não há programação divulgada pelas entidades.

Reuniões e sessões

Na próxima segunda-feira (10), representantes dos Oficiais de Justiça federais se concentram na cidade de São Paulo para a primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) que poderá analisar o processo referente ao questionamento do TCU sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE.

A matéria esteve em pauta na reunião ocorrida no mês de dezembro, mas pedido de vista apresentado pelo conselheiro Moreira Alves adiou o julgamento deste importante tema que tem mobilizado a Fenassojaf e associações de todo o país.

A sessão acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista nº 1842, em São Paulo (SP).

No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a primeira sessão ordinária de 2020 está convocada para às 9 horas da sexta-feira (14/02). Ela será realizada na Sala de Sessões do 6º andar do bloco B do TST, em Brasília (DF).

Ambas podem ser acompanhadas ao vivo pelas páginas do Youtube dos conselhos.

Outras atividades programadas para o mês de abril são reuniões da diretoria da Fenassojaf e do Conselho de Representantes que ocorrem no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem (MG), logo após a participação dos Oficiais no III CONOJUS. As convocações com as pautas a serem debatidas serão publicadas em breve nesta página eletrônica.

13º CONOJAF e 3º ENOJAP

Vale destacar que a Fenassojaf e a Assojaf/ES já trabalham na realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), marcados para acontecerem entre os dias 2 e 4 de setembro.

O local escolhido para os eventos é o Golden Tulip Porto Vitória, na capital capixaba. A programação e a abertura de inscrições ainda serão divulgadas. “Estamos empenhados na realização destes que são os maiores eventos do oficialato federal e desde já convidamos Oficiais de todo o país a estarem em Vitória no mês de setembro e participarem dos debates que serão promovidos”, finaliza o presidente Neemias Freire.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Imagem: InfoJus Brasil

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Agenda: Eventos nacionais do oficialato de Justiça em 2020


Atualizado em 03/02/2020 às 17:44 para incluir informações da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça.

Neste ano (2020) os oficiais de Justiça do Brasil poderão participar de grandes eventos promovidos pelas entidades da categoria. Fesojus, Afojebra e Fenassojaf, em parceria com as entidades estaduais promoverão eventos que certamente serão sucesso de público. São três grandes eventos nacionais que já têm datas e locais definidos. Os congressos e encontro nacionais receberão inscrições de todos os oficiais de Justiça do Brasil (estaduais ou federais).

Além dos eventos nacionais ainda há encontros e congressos estaduais que tradicionalmente são realizados pelas entidades locais.

Confira abaixo a agenda de eventos nacionais dos oficiais de Justiça durante o ano de 2020:

SEMANA NACIONAL DE LUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
A Fenassojaf informou que já trabalha na realização das atividades que irão marcar o Dia de Lutas dos Oficiais de Justiça. As ações acontecem entre os dias 25 e 27 de março, em Brasília (DF).

III Conojus: Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça
Dias: 02 e 03 de abril de 2020.
Local: Contagem (MG)
Actuall Convention Hotel
Tema: "Os desafios do Oficial de Justiça no contexto latino-americano."
Realização: Sindojus-MG e Fesojus

VI Enojus: Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça
Dias 17, 18 e 19 de junho de 2020
Local: Maceio (AL)
Tema: "Os avanços tecnológicos e o protagonismo do Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições."
Realização: Sindojus-AL e Afojebra

13º Conojaf: Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) e 3º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (Enojap)
Dias 2 e 4 de setembro de 2020
Local: Vitória (ES).
Hotel Golden Tulip Porto Vitória 
Realização: Assojaf/ES e Fenassojaf

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil. Site atualizado diariamente.

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