GO: Operação conjunta entre Oficiais de Justiça e Polícia Civil faz penhora e apreensão de dinheiro em rede de supermercados

Policiais e oficiais de Justiça cumpriram ordem para pegar dinheiro referente a uma execução fiscal específica.

Investigação aponta sonegação de impostos em rede de supermercado de Goiânia

Uma operação da Polícia Civil em conjunto com oficiais de Justiça recolheu R$ 110 mil diretamente dos caixas de quatro unidades da rede de supermercados Tatico, em Goiás. Os policiais e os oficiais cumpriram nesta quinta-feira (6) uma ordem do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado. A rede de supermercados é investigada por suposta sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

A assessoria jurídica da rede Tatico diz que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas para sanar o engano, esclarecer e regularizar a situação. "A empresa contribui para o fomento da federação goiana, gera milhares de empregos e está entre os 500 maiores contribuintes do estado", diz a nota enviada pela defesa.

De acordo a investigação, a empresa sonega esse imposto há 12 anos, o que acumulou R$ 130 milhões em débitos durante esse tempo. A decisão judicial cumprida nesta quinta-feira, no entanto, se refere a uma execução fiscal de R$ 4,7 milhões, que deverão ser recolhidos em três operações neste mês. Há, porém, um limite de recolhimento de até 10% do faturamento mensal para não comprometer as atividades da empresa durante o mês de fevereiro.

"A decisão judicial continua válida até que se atinja em valores penhorados todo o montante em execução fiscal, que está em valor atualizado de R$ 4,7 milhões. Esse limite de 10% do faturamento mensal é um limite só para não comprometer a empresa neste mês", explica o procurador do Estado Claudiney Rocha.

Trecho da decisão judicial diz que "o gerente ou responsável pela supervisão dos caixas deverá entregar ao oficial de justiça todos os valores ingressos no dia, bem como se abster de ocultar qualquer valor ou omitir informação necessária ao cumprimento da ordem".

Policiais cumpriram ordem judicial em rede de supermercado em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A delegada responsável pela investigação, Tatyane Cruvinel, esclarece que o ICMS é um imposto cobrado direto do consumidor. "Nós pagamos. Se a empresa não faz o devido recolhimento, ela está se apropriando do valor. O imposto que deveria ser destinado a escola, saúde pública e outros está sendo desviado”, ressalta a investigadora.

O documento diz também que "a penha do dinheiro na boca do caixa era para ser por meio de três diligências realizadas por mês em quaisquer das unidades, do valor integral no estabelecimento, até atingir o valor integral do débito, conforme planilhas juntadas".

InfoJus Brasil:  Com informações do Portal G1 - Goiás