segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Folha de S. Paulo: Senado quer ampliar aposentadoria especial a profissões de risco

Lobby por regras mais brancas na Previdência pode beneficiar de vigilantes a comissários e pilotos de avião


Sob pressão de categorias, o Senado articula retomar a discussão e votar no início dos trabalhos legislativos o projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para algumas profissões, como vigilantes. 

A proposta é vista com ressalvas pelo governo diante do lobby de diversas carreiras por benefício semelhante. 

Para aprovar a reforma da Previdência, em outubro, o Ministério da Economia teve de ceder e deixou uma brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco, como vigilantes armados e guardas municipais. 

Hoje, não existem condições diferenciadas para essas categorias. No entanto, a equipe econômica quer que uma lei defina critérios claros para que um trabalhador se enquadre em grupo de risco. 

A versão original, elaborada pelo governo, era mais enxuta e previa regras mais amenas para vigilantes, guardas noturnos e guardas municipais. 

Mas, assim que o texto chegou ao Senado, líderes de partidos de oposição e independentes ao Palácio do Planalto ampliaram a lista de categorias que poderiam ser beneficiadas. 

Mineiros, profissionais em contato com amianto, eletricistas expostos a alta tensão, metalúrgicos e vigilantes não armados passaram a ser beneficiados no projeto relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). 

Agora, a medida sofre pressão de outras categorias, como motoboys, oficiais de justiça e aeronautas. 

A ampliação dos beneficiados tende a elevar o impacto negativo do projeto para as contas públicas. 

Amin planeja uma reunião técnica já na segunda-feira (3). A ideia é fazer um balanço das demandas setoriais e discutir, ainda em fevereiro, o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes partidários e o governo. 

O relator estima que a votação da proposta na Casa ocorra até março. “Tenho me reunido com algumas categorias para ouvir os argumentos. Mas só vou incluir ou excluir alguma categoria após conversar com todos envolvidos”, disse o relator. 

O acordo, fechado em outubro, previa que as regras especiais para vigilantes e guardas seriam aprovadas até a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endureceu os requisitos de aposentadoria e pensão de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. 

A reforma da Previdência entrou em vigor em novembro, mas, até hoje, o projeto está parado no Senado —o Congresso volta do recesso legislativo nesta segunda. 

Um trecho da PEC vedava a criação de requisitos diferenciados para que trabalhadores de ocupações perigosas se aposentassem. 

Diferentes categorias, como vigilantes, entram na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo. E juízes geralmente concedem esses benefícios ao comparar esses profissionais a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como mineiros. 

Atualmente, existe uma aposentadoria especial apenas para quem tem atividade de risco à saúde

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez campanha para derrubar o trecho da PEC que impedia requisitos diferenciados para profissionais expostos a periculosidade. A investida teve apoio, por exemplo, do MDB, maior bancada do Senado. 

O acordo com líderes da Casa previa aprovação rápida do projeto de lei para delimitar quem poderá ter critérios diferenciados de aposentadoria diante do risco da profissão. 

Mas a proposta, na avaliação de técnicos, pode acabar se tornando uma forma de o Congresso aprovar bondades para mais setores do que aqueles negociados no ano passado. 

Entre as categorias representadas com maior força na comissão está a de serviços aéreos embarcados, que inclui comissários de bordo e pilotos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Um comentário:

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