quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Livre estacionamento para oficiais de Justiça durante cumprimento de mandados é aprovado na Câmara Municipal de Salvador

Itaison Farias da Paixão enalteceu a medida que visa dinamizar o trabalho da categoria e agilizar o cumprimento de mandados judiciais.

Foto: Antônio Queirós

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Sindojus-BA), Itailson Farias da Paixão participou, na tarde desta segunda-feira (10), da Tribuna Popular da Câmara de Salvador. Na ocasião, o porta-voz da entidade agradeceu pela aprovação na Casa do Projeto de Lei nº 303/13, que garante livre estacionamento para a categoria na Zona Azul. 

“Estou aqui para agradecer a Câmara pela aprovação do projeto, é o reconhecimento da importância de nossa categoria”, disse Itailson, destacando as figuras do presidente Geraldo Júnior (SD), além dos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Sílvio Humberto (PSB) no trâmite legislativo.

A proposição, que depende de sanção da prefeitura para entrar em vigor, prevê apenas a gratuidade na Zona Azul para veículos oficiais de Justiça em serviço. A proposta, segundo o presidente do Sindicato, dinamiza o trabalho que “reverte benefícios pecuniários para a população”. 

A participação de Itailson Farias foi comentada pelos vereadores Marcos Mendes (PSOL), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Sílvio Humberto. 

Marcos Mendes propôs a realização de uma audiência para pressionar o Executivo a sancionar o texto, enquanto que Odiosvaldo comentou a aprovação da matéria: “Mostra o quanto esta Casa está sintonizada com os interesses de Salvador”. 

Autor da resolução, o vereador Sílvio Humberto falou da importância em aprovar o texto apresentado em 2013 e espera sensibilidade do prefeito ACM Neto para sancionar o projeto. “Permitir que estes profissionais utilizem a Zona Azul no momento de trabalho é uma forma de dar mais celeridade ao andamento de mandatos judiciais”, salientou.

InfoJus Brasil: Com informações da Câmara Municipal de Salvador

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

TRT-2 oferece cursos de Segurança e Proteção para Oficiais de Justiça

Há dois cursos com inscrições abertas. O primeiro é destinado aos oficiais de Justiça e outro aos agentes de segurança que serão treinados para apoio e proteção aos oficiais de Justiça em diligência.



Curso: O cumprimento de mandados judiciais e a segurança dos Oficiais de Justiça


Presencial

Datas  04/03
Horário  das 15h às 19h
Local  Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
     1º subsolo
     Av. Marquês de São Vicente, 235 – São Paulo/SP
Carga horária  4 horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT-2

Realização:  EJUD2 e Secretaria de Segurança Institucional do TRT-2

Objetivo

Apresentar a estrutura da Secretaria de Segurança do TRT-2 e explicar as formas e os meios de cooperação existentes. Transmitir orientações de segurança, principalmente preventivas, para a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais.

Conteúdo programático

Legislações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e TRT-2 que embasam a possibilidade de apoio da Secretaria de Segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados | Atividades da Secretaria de Segurança Institucional no âmbito do TRT-2 | Introdução e contexto da violência | Prevenção | Conduta defensiva | Equipamentos menos letais e sua aplicabilidade | Planejamento no cumprimento de mandados, aproximação, entrada e retirada | Pedido de apoio e soluções.
Inscrições

Até 28 de fevereiro ou enquanto houver vagas.


Curso: Segurança em atividades externas com ênfase na proteção de oficiais de justiça

Presencial

Datas  17 a 21/02
Horário  das 9h às 16h
Local  Centro de Treinamento de Segurança Judiciária – Unidade Administrativa III
      Rua Dr. Edgard Theotônio Santana, 351 - São Paulo/SP  
Carga horária  30  horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Agentes de segurança judiciária do TRT-2
      indicados pela Secretaria de Segurança Institucional

Realização
EJUD2 e Secretaria de Segurança Institucional do TRT-2

Objetivo

Promover o treinamento e aperfeiçoamento teórico e prático necessários para nortear os agentes para apoio e segurança em atividades externas com ênfase na proteção de oficiais de justiça.

Currículo(s)

Instrutor(es)

Servidor do TRT-2
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (UNAERP)
Curso de Aplicações Táticas (BOPE-RJ)
Curso Basic Life Support - BLS e Desfibrilador Externo Automático - DEA (Preventiva Saúde Centro de Qualificação Educacional)
Curso de Cumprimento de Mandado de Alto Risco, Curso de Manutenção
Curso de Instrutor de Armamento e Tiro (CTT CBC)
Curso de Resgate em Emergências Médicas - REM (Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo)
Instrutor de Armamento e Tiro (Exército Brasileiro)

Servidor do TRT-2
Chefe da Seção de Segurança Institucional da sede do TRT-2 (2014 a jan/2019)
Especialista em língua portuguesa (UNICID)
Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Guarulhos
Instrutor de armamento e tiro e de legislação aplicada à atividade dos agentes de segurança judiciária do TRT-2

Servidor do TRT-2
Pós-Graduação Lato Sensu em LLM em Direito Penal (Instituição Toledo de Ensino – ITE)
Curso de Infantaria CPOR/SP (Exército Brasileiro)
Curso de Investigador de Polícia (Polícia Civil/SP)
Curso de Agente Segurança Judiciária (Poder Judiciário Federal/TRT2)
Curso de Gestão Estratégica de Segurança Institucional (LOGOS/SP)
Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro (CEVEL/SP)
Curso de Especialização em Sobrevivência Policial (Polícia Civil/SP)
Curso de Armamento e Tiro Operacional (Polícia Civil/SP)
Curso de Armamento e Tiro Tático (Polícia Civil/SP)

Importante

Os participantes deste curso serão indicados pela Secretaria de Segurança Institucional.

InfoJus Brasil: Com informações do TRT-2

sábado, 8 de fevereiro de 2020

Delegados da PF acusam Guedes de “nutrir o ódio” contra servidores

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu à declaração do ministro que comparou funcionários públicos a parasitas


PF: servidores repudiam fala como uma estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais (Nacho Doce/Reuters)

São Paulo — A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou nesta sexta-feira (07) funcionários públicos a parasitas, durante evento no Rio de Janeiro.

A entidade diz repudiar não apenas o termo, como a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

“Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói”, afirmam os delegados.

Guedes fez a declaração na manhã da sexta-feira, 7, e foi muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, afirmou, ao defender a reforma administrativa.

Os delegados da PF rebatem. “Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação.

A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então.

No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados”.

“Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização.

Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?”, indaga a entidade.

Com a palavra, ADPF

“Nota de Repúdio

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas” durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.

Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.

Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”

Fonte: Revista Exame

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

GO: Operação conjunta entre Oficiais de Justiça e Polícia Civil faz penhora e apreensão de dinheiro em rede de supermercados

Policiais e oficiais de Justiça cumpriram ordem para pegar dinheiro referente a uma execução fiscal específica.

Investigação aponta sonegação de impostos em rede de supermercado de Goiânia

Uma operação da Polícia Civil em conjunto com oficiais de Justiça recolheu R$ 110 mil diretamente dos caixas de quatro unidades da rede de supermercados Tatico, em Goiás. Os policiais e os oficiais cumpriram nesta quinta-feira (6) uma ordem do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Estado. A rede de supermercados é investigada por suposta sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

A assessoria jurídica da rede Tatico diz que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas para sanar o engano, esclarecer e regularizar a situação. "A empresa contribui para o fomento da federação goiana, gera milhares de empregos e está entre os 500 maiores contribuintes do estado", diz a nota enviada pela defesa.

De acordo a investigação, a empresa sonega esse imposto há 12 anos, o que acumulou R$ 130 milhões em débitos durante esse tempo. A decisão judicial cumprida nesta quinta-feira, no entanto, se refere a uma execução fiscal de R$ 4,7 milhões, que deverão ser recolhidos em três operações neste mês. Há, porém, um limite de recolhimento de até 10% do faturamento mensal para não comprometer as atividades da empresa durante o mês de fevereiro.

"A decisão judicial continua válida até que se atinja em valores penhorados todo o montante em execução fiscal, que está em valor atualizado de R$ 4,7 milhões. Esse limite de 10% do faturamento mensal é um limite só para não comprometer a empresa neste mês", explica o procurador do Estado Claudiney Rocha.

Trecho da decisão judicial diz que "o gerente ou responsável pela supervisão dos caixas deverá entregar ao oficial de justiça todos os valores ingressos no dia, bem como se abster de ocultar qualquer valor ou omitir informação necessária ao cumprimento da ordem".

Policiais cumpriram ordem judicial em rede de supermercado em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A delegada responsável pela investigação, Tatyane Cruvinel, esclarece que o ICMS é um imposto cobrado direto do consumidor. "Nós pagamos. Se a empresa não faz o devido recolhimento, ela está se apropriando do valor. O imposto que deveria ser destinado a escola, saúde pública e outros está sendo desviado”, ressalta a investigadora.

O documento diz também que "a penha do dinheiro na boca do caixa era para ser por meio de três diligências realizadas por mês em quaisquer das unidades, do valor integral no estabelecimento, até atingir o valor integral do débito, conforme planilhas juntadas".

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Sindojus-DF e Aojus definem delegações para o III Conojus e 13º Conojaf

O Sindojus-DF e a Aojus realizaram, nesta terça-feira (04), Assembleia Geral Extraordinária conjunta para a escolha das delegações que representarão os Oficiais de Justiça do DF no III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III Conojus) e 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (13º Conojaf).

O primeiro está marcado para os dias 2 e 3 de abril, em Contagem (MG). Promovido pela Fesojus e o Sindojus/MG, o Congresso debaterá “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”.

A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros. Veja AQUI mais informações

Já o 13º Conojaf será entre os dias 2 e 4 de setembro, no hotel Golden Tulip Porto Vitória, na capital do Espírito Santo. Além do Conojaf, a Fenassojaf e Assojaf/ES também promovem, nesta mesma data, o 3º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (Enojap).

Na AGE desta terça-feira, associados do Sindojus-DF e Aojus elegeram seis representantes para ambos os eventos, além do presidente Gerardo Lima como observador para o evento em Vitória.

Confira abaixo as delegações:

III CONOJUS – Dias 2 e 3 de abril em Contagem (MG):

Gerardo Alves Lima Filho
Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira
Edelson Rodrigues Nascimento
Edinaldo Gomes da Silva (Dino)
Maria da Conceição Pinheiro Torres
Eloisa Pereira de Lima

13º CONOJAF – De 2 a 4 de setembro em Vitória (ES):

Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira
Edelson Rodrigues Nascimento
Edinaldo Gomes da Silva (Dino)
Geraldo Ramos Barbosa
Maria da Conceição Pinheiro Torres
Eloisa Pereira de Lima

Observador: Gerardo Alves Lima Filho

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Postagens populares