Os impropérios proferidos pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha contra um grupo de Oficiais de Justiça lotados na Comarca, renderam-lhe vários processos administrativos e judiciais, movidos pelo Sindicato que representa a categoria na Paraíba junto ao Tribunal de Justiça do Estado, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Conforme as ações, no dia 19 de dezembro de 2019, o magistrado, ao reclamar que os Oficiais de Justiça não estariam cumprindo os mandados judiciais expedidos em favor da Fazenda Pública, vociferou que não lhes incumbia esse descumprimento e muito menos interpretar a lei, cabendo-lhe tão somente cumprir suas ordens, por ser hierarquicamente superior. Ao final, tachou os Oficiais de Justiça de “preguiçosos”, “vagabundos”, acrescentando “que não queriam trabalhar”.
Retaliação
Conforme farta jurisprudência do CNJ, STJ, STF e TJPB, as custas/despesas com as diligências relativas às Fazendas estadual/municipal são de responsabilidade do Estado (TJPB), não cabendo aos Oficiais de Justiça esse custeio. Ainda assim, contrariando todo esse arcabouço jurídico, o juiz passou a encaminhar à corregedoria e presidência do TJPB os mandados devolvidos sob tais fundamentos, para apurar “conduta e possível inaptidão para o cargo de Oficial de Justiça, em processo administrativo”.
“Toda a nossa valorosa categoria profissional foi atingida por tais condutas, que tipificam difamação, assédio moral, abuso de autoridade e improbidade administrativa, daí porque ingressamos através de nossa assessoria jurídica, com as competentes ações de Queixa-Crime, Indenização Moral Coletiva, Reclamações Constitucional e Disciplinar, Representações e Mandado de Segurança Coletivo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca.
Ele lamentou que, apesar de formalmente solicitadas, mediante ofício cinco dias após o referido fato, a entidade não teve até a presente data sequer resposta da diretoria do Fórum ao expediente, quanto às imagens de vídeo gravadas pela câmera existente no corredor de acesso à Central de Mandados local.
Quebra de paradigmas
O diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, destacou dois aspectos da reação do Sindicato: a defesa destemida da categoria e o cunho pedagógico, exemplar, para que fatos dessa natureza não mais se repitam. “Estamos fazendo história, quebrando infelizes paradigmas. Não temos o devido reconhecimento e valorização por parte do TJPB, mas também do respeito não abrimos mão”, concluiu.
Fonte: Sindojus-PB
