Coronavírus: Sindojus-DF requer suspensão urgente do cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF protocolou, nesta quinta-feira (12), pedidos junto aos Tribunais com sede no Distrito Federal para a suspensão urgente do cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça.

O objetivo é resguardar a saúde dos Oficiais diante a pandemia que atinge o Distrito Federal, assim como outras regiões do Brasil e do mundo, do COVID-19 (coronavírus).

Nos pedidos, o sindicato informa que já existem dois casos confirmados da doença no DF, além de outros 74 suspeitos. “Inclusive, um dos casos confirmados foi de uma pessoa que circulou pela cidade, tendo que ser intimado por um Oficial de Justiça para fazer os exames e ficar em isolamento”, afirma.

O documento também enfatiza o Decreto nº 40.509/2020, editado pelo governo do Distrito Federal, que suspendeu as aulas em escolas públicas e particulares, universidades e faculdades a partir desta quinta-feira, além de visitas em presídios e outras providências. “Ademais, diversos órgãos públicos estão estabelecendo formas de teletrabalho para reduzir os riscos de contágio e muitas Unidades da Federação adotaram plano de contingência para o enfrentamento da doença”.

“Diante desse cenário, faz-se mister a adoção de diversas providências para resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça. Isso porque se trata de uma categoria com enorme risco de contágio em virtude do contato direto com diversas pessoas desconhecidas e nos locais mais insalubres, inclusive em presídios”, completa o Sindojus.

Para a entidade, é imprescindível que haja a suspensão imediata do cumprimento de todos os mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça, com suspensão também da distribuição. Caso trate de uma ordem urgente e necessária, o sindicato reforça a necessidade de que o Tribunal forneça todos os equipamentos úteis para reduzir ao máximo o risco de contágio.

“Por fim, importante ficar claro que as providências requeridas não dizem respeito a nenhum benefício para os Oficiais de Justiça, mas de mecanismos necessários de proteção para evitar a proliferação desenfreada de uma doença grave nos termos orientados pela Organização Mundial de Saúde”, finaliza o pedido do Sindojus.

Clique Aqui para ler o requerimento encaminhado pelo sindicato ao TJDFT 

O mesmo requerimento foi encaminhado ao TRT-10 e TRF da 1ª Região. O Sindojus fará o requerimento também junto às Cortes superiores como STF, STJ, TST e STM.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Urgente: Atividades da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça são adiadas

A Fenassojaf, Fesojus e Afojebra (antiga Afojus) informam que, devido às determinações publicadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal que tratam de restrições ao acesso às Casas Legislativas, as atividades da Semana Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça estão adiadas.

De acordo com a Câmara, as sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares estão suspensas, por prazo indeterminado, além da visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional e todos os demais eventos que não sejam diretamente relacionados à atividade legislativa do plenário e das comissões.

A medida, prevista no Ato da Mesa nº 118/20, tem o objetivo de prevenir a infecção e propagação do Covid-19 (coronavírus), e preservar a saúde de deputados, servidores e visitantes.

No Senado, a permissão para entrada no prédio será liberada apenas para parlamentares, servidores, jornalistas, assessores de órgãos públicos, fornecedores e alguns visitantes autorizados.

As normas serão publicadas nesta quinta-feira (12), no Ato do Presidente nº 2 de 2020, e valerão por tempo indeterminado. O Senado não autorizará viagens oficiais de senadores e funcionários para o exterior. Além disso, será criado um comitê de acompanhamento da doença causada pelo coronavírus. As sessões solenes e especiais, os eventos de frentes parlamentares e a visitação pública também estão suspensas.

Em um vídeo gravado nesta quinta-feira (12), o deputado Fábio Henrique (PDT/SE), explica que, diante do Ato do presidente da Câmara, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça está adiado. “Lamento, mas é uma decisão da Câmara dos Deputados que nós temos que respeitar e entendemos que é necessária para preservar a sua saúde e a saúde de todos nós”, enfatiza.

Ainda de acordo com o parlamentar, uma nova data será estabelecida assim que as medidas de contenção forem suspensas.

ASSISTA AQUI o vídeo do deputado Fábio Henrique

Diante as determinações da Câmara e Senado, a Fenassojaf reforça que as atividades da Semana Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça também ficam suspensas. “Infelizmente fomos surpreendidos com as publicações no Congresso Nacional. São medidas que fogem do nosso alcance. Assim que as atividades forem liberadas, estaremos em Brasília para o lançamento da Frente e a devida homenagem a todo o oficialato”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

ATUAÇÃO CONTRA EXPOSIÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AO CORONAVÍRUS – A direção da Fenassojaf estuda as medidas cabíveis para atuar junto aos tribunais e conselhos superiores em defesa dos Oficiais de Justiça quanto à exposição ao coronavírus.

“O Oficial de Justiça está diariamente nas ruas. Nosso trabalho é direto com o público e em condições, muitas vezes, insalubres; e a forma de contagio está inserida em nosso trabalho cotidiano. Alguns tribunais já liberaram os servidores internos para atuarem em teletrabalho”, explica a diretora Mariana Liria.

Novas informações sobre o tema serão divulgadas em breve.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Diretoria da Afojebra reúne-se em Brasília

A diretoria executiva da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) se reuniu nesta quarta-feira (11/03) em Brasília. O objetivo da presença dos membros filiados foi a participação na assembleia extraordinária, na reunião da frente parlamentar de valorização aos servidores públicos, no encontro com líderes de partidos para aprovação do porte de arma institucional e pessoal, conforme emenda 03 proposta pela Afojebra, Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) e o aprimoramento nos contratos com fornecedores.

O Deputado Federal Ricardo Silva, Oficial de Justiça de carreira no TJSP, participou da assembleia da Afojebra, atendendo convite do vice-presente da federação, Mario Neto. O deputado Ricardo Silva parabenizou os trabalhos desenvolvidos pela entidade, informando que este é reconhecido em todos países. O parlamentar chamou a atenção de todos os presentes: “verifiquei pelas palavras do presidente da entidade, Edvaldo Lima, que a Afojebra não tem preferência partidária, sendo tal fato uma inovação, sendo que todos aqui estão de parabéns".

O Presidente da Afojebra parabenizou todos os membros das entidades filiadas à Associação Federal pelo comprometimento e responsabilidade com que estão conduzindo sua entidades locais mesmo diante de um cenário complexo para os servidores. Infelizmente três entidades filiadas não participaram dos trabalhos, mas justificaram suas ausências. 

Foto divulgação - Afojebra.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Fesojus participa de audiência com a ministra Carmen Lúcia no STF

O Deputado Federal Charlles Evangelista e a Deputada Estadual de Minas Gerais Delegada Sheila também participaram da audiência.

João Batista Fernandes (Fesojus), Deputada Estadual Delegada Sheila, Deputado Federal Charlles Evangelista, Valdir Batista (Sindojus-MG) e Leonardo Mendes (Fesojus) 

Na tarde desta quarta-feira, 11/03, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), representada pelos diretores João Batista Fernandes (presidente) e Leonardo Mendes de Oliveira (Diretor de Comunicação) participaram de audiência com a Ministra Carmém Lúcia do Supremo Tribunal Federal para tratar de assuntos de interesse da categoria dos oficiais de Justiça.

Os diretores da Fesojus, que já foram recebidos pela ministra quando ocupava o cargo de presidente do STF, reiteraram os problemas da categoria já tratados em audiência anterior, em especial no reconhecimento da atividade de risco e entregaram uma nota técnica contendo os problemas e riscos da profissão da profissão de Oficial de Justiça. A Ministra Carmem Lúcia se comprometeu a dar seguimento às reivindicações do oficialato.

Na oportunidade os diretores da Fesojus convidaram a ministra Carmem Lúcia para participar do III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (III Conojus) que será realizado nos dias 02 e 03 de abril de 2020 em Contagem/MG.

Também participaram da audiência o Deputado Federal Charlles Evangelista (PSL/MG) acompanhado de seu assessor parlamentar, Sr. João Batista, a Deputada Estadual de Minas Gerais Delegada Sheila (PSL/MG) e o Diretor Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG) Valdir Batista da Silva.

Fonte: InfoJus Brasil

Oficiais de Justiça Federais do Rio discutem propostas para normatizar execução de mandados

Documento, que reunirá sugestões para compensar falta de reposição de servidores, será entregue à Administração da SJRJ

Os oficiais de justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) atenderam ao esforço de mobilização do Sisejufe e participaram em peso da reunião extraordinária que discutiu, nesta terça-feira (10/3), a parametrização da execução e a normatização para cumprimento de mandados em área de risco. O encontro, transmitido ao vivo pelo Facebook, contou com a presença de servidores da capital, Magé, São Gonçalo e Baixada Fluminense, além da colaboração de colegas do TRT-RJ da capital e de Cabo Frio.

A coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do sindicato (Nojaf), Mariana Liria, explicou que a reunião foi chamada em caráter de urgência porque o diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, abriu prazo para manifestação dos oficiais de justiça a fim de levantar sugestões que ajudem a Administração a encontrar soluções para compensar a falta de reposição de servidores e aumentar a segurança deles durante diligências em áreas de risco.

“A Administração vai rever a sua normativa e temos que aproveitar essa oportunidade para dar a nossa contribuição. O déficit de oficiais é grande e a perspectiva de reposição no próximo período é pífia devido à Emenda 95 (tetos de gastos). Com a Reforma da Previdência, quem pode se aposentar já o fez. Há falta de servidores em todos os lugares e o número de mandados só aumenta. Na Baixada Fluminense, das cinco áreas de distribuição, quatro estão com déficit permanente”, afirmou Mariana Liria.

Os oficiais de justiça discutiram, por mais de cinco horas, ponto a ponto das propostas trazidas pelo sindicato, que por sua vez agregou elementos da discussão no seminário “Fortalecendo os elos na execução de mandados”, ocorrido em Barra do Piraí, em julho de 2019; das propostas dos oficiais da Baixada Fluminense, além de sugestões individuais que chegaram por meios eletrônicos. Os servidores que acompanharam o debate por meio do Facebook também enviaram sugestões de mudança. Além disso, foram levados em conta exemplos que funcionam em outros estados para embasar a proposta.

Entre os temas que podem ser alterados, estão a comunicação processual; parâmetros para cumprimento das penhoras; padronização dos mandados e da instrução dos mesmos; revisão de prazos para cumprimento de mandados, principalmente no interior; e maior flexibilidade nas regras de distribuição de mandados de oficiais em férias.

Risco da atividade

A normatização para cumprimento de mandados em área de risco foi o ponto mais sensível do debate. A diretora Mariana Liria lembrou que, semanas antes do assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, em 2014, a direção do Sisejufe encaminhou à direção do Foro um requerimento de normatização de cumprimento de mandado em áreas conflagradas, a exemplo do que já ocorre no município do Rio de Janeiro.

“Na capital, o oficial de justiça pode interromper uma diligência diante de risco em mandados de natureza criminal, desde que lavre uma certidão circunstanciada descrevendo os motivos pelos quais tomou a decisão. Estamos lutando para que essa regulamentação se estenda a todo Estado. Alguns passos foram dados. Foi instalada comissão para trabalhar nesse texto, mas não contou com a participação do sindicato. Agora, na atual Administração, temos mais espaço e vamos tentar retomar o diálogo e apresentar nova proposta”, acrescentou Mariana.

Os presentes à reunião reivindicarão que seja incluído no documento que o oficial de justiça poderá deixar de proceder à diligência ou interrompê-la se constatar risco à sua segurança ou a de terceiros.

De acordo com Mariana Liria, todas as propostas estão sendo compiladas e serão entregues ao diretor do foro, Osair Victor, na próxima segunda-feira (16/3). 

” Embora com pouco tempo para se manifestar, fizemos uma ampla convocação por whatsapp e email funcional da JF. Então foi aberto esse espaço para todos os colegas participarem, o que garante a legitimidade no processo. A Administração entende que a situação dos oficiais é desfavorável. O momento é de reivindicar. Cabe a nós apresentar soluções aos problemas. As propostas fechadas hoje terão desdobramentos para o futuro da nossa carreira, por isso é tão importante o empenho de todo segmento”, ressaltou Mariana.

Troca de experiências

Os oficiais da Justiça do Trabalho que participaram da reunião deram importante contribuição, trazendo suas realidades locais e inclusive sugerindo adoção de dispositivos semelhantes aos vigentes no TRT/RJ – que tenham aplicação positiva no cotidiano do trabalho do Ojaf. “Acreditamos que essa troca de experiências em muito pode contribuir para a aproximação dos colegas das duas justiças federais e para o aprimoramento das nossas práticas e rotinas de trabalho”, ressaltou a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes, lotada em Cabo Frio. Participou também o diretor jurídico da Assojaf, Pietro Valério, lotado na central de mandados da capital do TRT.

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe