Oficial de Justiça: Um dia tenso - Plantão Extraordinário Covid-19 (30/03/2020)

Sou Oficial de Justiça em Salvador e acabo de chegar do Plantão Extraordinário COVID – 19, escala especial elaborada pela Central de Mandados de Salvador, com a participação de todos os oficiais da Capital Baiana, com exceção daqueles que, pela idade ou por problemas de saude, se encontram no grupo de risco, para cumprimento dos mandados urgentes expedidos durante o período da quarentena da Pandemia COVID-19, que na sua grande maioria se referem a medidas protetivas contra violência doméstica.

Na sexta-feira (27/03/20) a tarde eu recebi a notícia do novo Plantão Extraordinário e que eu havia sido escalada para a segunda-feira seguinte, ou seja, o primeiro dia da escala. Como costumo ver as coisas pelos dois lados, pensei: já que era justo que todos os oficiais apoiassem, neste momento, o grupo especial no cumprimento destes mandados, e eu não fazia parte do grupo de risco e, por consequência teria de cumprir o plantão, agradeci a Deus por meu plantão ter caído logo no primeiro dia.

Das pessoas envolvidas nestas demandas, não sabemos nada, exceto que estão envolvidas em situação de violência doméstica, ou "batendo ou apanhando". E, estas pessoas merecem ter seus direitos urgentes amparados pela justiça e, somos nós, oficiais de justiça, que materializamos as decisões judiciais e, consecutiva garantia do direito, pois somos o Poder Judiciário na rua.

13º CONOJAF e 3º ENOJAP são adiados para setembro de 2021

As diretorias da Fenassojaf e Assojaf/ES decidiram adiar, para setembro de 2021, a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

A nova data foi referendada pelas associações filiadas em deliberação ocorrida durante a reunião do Conselho de Representantes na última quinta-feira (09).

Na oportunidade, a presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera explicou que as diretorias haviam ponderado a necessidade da realização dos eventos ainda neste ano de 2020, bem como as possíveis dificuldades com voos e viagens mesmo após a crise do novo coronavírus.

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou que a pandemia adiou outros eventos como a Semana Nacional de Luta e o lançamento da Frente Parlamentar em defesa do Oficial de Justiça, no mês de março; o Congresso Nacional dos Oficiais estaduais (CONOJUS), marcado para o início de abril em Minas Gerais, entre outros. “Nosso diretor Malone Cunha está em contato com Oficiais pelo mundo e a própria UIHJ adiou todos os eventos que promoveria neste ano de 2020”, disse.

Segundo Neemias, a Federação pretende realizar um encontro de Oficiais de Justiça no mês de março do próximo ano “para que não fiquemos tanto tempo sem nos encontrar fisicamente para debater temas de interesse do segmento, além de aproveitarmos a data para as comemorações e mobilizações do Dia Nacional do Oficial de Justiça”, completou.

“Agradecemos a compreensão de todos os dirigentes das associações e dos demais Oficiais de Justiça. É um momento delicado e incerto, por isso, adiar para o próximo ano é a decisão mais acertada. Teremos mais tempo para preparar o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP e os colegas serão muito bem recebidos no Espírito Santo”, finalizou Simone. 

Fonte: Sindojus-DF

Oficial de Justiça aposentado está desaparecido no Mato Grosso do Sul

O Caso foi registrado na Depac do Centro de Campo Grande (MS) na noite deste domingo (12/04). O filho de um oficial de Justiça aposentado conta que seu pai desapareceu ao sair para vender bezerros, na cidade de Jaraguari.

As informações são de que o oficial de Justiça aposentado teria saído em sua camionete S-10 para vender bezerros em Jaraguari, mas até o início da noite não havia retornado para Campo Grande e nem atendia o celular, o que segundo o filho não é de costume do pai já que não larga no aparelho por ser oficial de Justiça aposentado.

O celular foi rastreado dando como sua localização Rochedinho, mas segundo o homem seu pai não teria motivos para ir até a cidade. Ele ainda disse que entrou em contato com a namorada do pai, mas ele afirmou que não sabia onde vítima estava.

Com informações do Portal MídiaMix

Mesmo após cobranças do Sintrajufe/RS, oficiais de justiça seguem trabalhando sem equipamentos de proteção

Situação na Justiça do Trabalho é grave

No dia 3 de abril, o Sintrajufe/RS enviou requerimento à Presidência do TRT4 solicitando a aplicação imediata de medidas de proteção dos oficiais de justiça em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). No dia 16 de março, o sindicato havia protocolado um primeiro pedido de medidas abrangendo também os oficiais de justiça. No dia 07/04 em resposta a esse ofício a Administração fez menção ao uso de álcool gel e afastamento de colegas enquadrados no grupo de risco, porém até este momento, nenhuma medida efetiva foi tomada pelo tribunal para garantir a defesa da saúde desses trabalhadores e trabalhadoras, embora o tribunal tenha divulgado matéria em seu site com uma imagem na qual aparecem pessoas com máscaras de proteção.

Na Justiça Federal também não há fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme vem sendo reivindicado pelo sindicato e pelos colegas. Por meio de um despacho, porém, a Direção do Foro da Seção Judiciária ao menos garantiu o ressarcimento para quem adquirir os EPIs – não é o necessário, mas se trata, ao menos, de uma medida paliativa. No TRT4, por outro lado, não há qualquer movimentação nesse sentido.

Em ofícios enviados às administrações no início do mês, o Sintrajufe/RS defendeu diversas medidas de proteção aos servidores e às servidoras. Parte das reivindicações diz respeito justamente ao fornecimento de EPIs para oficiais de justiça e à prerrogativa de não colherem assinatura das partes nos mandados, se utilizando da fé pública dos colegas oficiais, a fim de diminuir risco de contaminação desses colegas que se mantém fazendo trabalho externo.

Os colegas oficiais de justiça continuam fazendo trabalho externo no cumprimento de medidas cautelares e urgentes, muitas vezes para fazer cumprir ordens judiciais justamente para que empresas forneçam EPIs aos funcionários, enquanto eles próprios estão trabalhando sem nenhuma proteção. A atuação dos e das oficiais em empresas, residências, estabelecimentos comerciais e até mesmo em hospitais tem se dado nesse contexto, ampliando o risco a eles próprios e a suas famílias. Sequer o álcool gel está disponível em algumas localidades.

Exposição para oficiais e famílias

Para a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, “a exposição que está havendo é um absurdo, colocando em risco os oficiais de justiça e suas famílias”. A dirigente conta que tem recebido relatos muito preocupantes, como o caso de uma colega que, na Grande Porto Alegre, cumpriu um mandado de remoção de uma máquina no qual estavam presentes diversas pessoas, tendo ficado cinco horas nessa atividade sem nenhum equipamento de proteção. Em outro caso, uma colega deveria cumprir o mandado em uma empresa, mas a empresa estava fechada justamente por conta da pandemia, de forma que acabou vendo-se obrigada a dirigir-se à residência de um representante, em outra situação que reforça a exposição indevida dos oficiais de justiça neste momento.

Em São Paulo, já foram registradas três mortes de oficiais de justiça pelo novo coronavírus. Esse é o segmento da categoria cuja segurança pessoal já costuma ser mais exposta e, no atual contexto de pandemia, os riscos à saúde se multiplicam, já que muitos mandados seguem sendo cumpridos e os servidores e servidoras seguem trabalhando nas ruas, em contato direto com outras pessoas, embora a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias seja de isolamento e distanciamento social.

Oficiais tornam-se vetores de transmissão

O oficial de justiça Frederico Ritter, da Justiça do Trabalho, reclama que “no dia 16 de março, quando saiu a primeira portaria suspendendo prazos e audiências em virtude da pandemia, os oficiais da Central de Mandados de Porto Alegre (cerca de 50) foram surpreendidos com a omissão de sua atividade naquelas medidas”. Ele lembra que, além do risco para os próprios oficiais, esses servidores tornam-se vetores de transmissão, já que acabam mantendo contato com diversas pessoas em diferentes locais. “Mais do que a proteção do servidor, é sim questão de saúde pública”, aponta.

Para esta segunda-feira, 13, está marcada reunião do Comitê de Saúde do TRT4, do qual o Sintrajufe/RS faz parte. O sindicato levará o tema ao encontro, buscando soluções imediatas para a situação dos oficiais de justiça.

Fonte: Sintrajufe/RS

Decisão judicial determina fornecimento de EPIs aos oficiais de Justiça do TRT-1

O Sisejufe/RJ ingressou, na última terça-feira (07), com Mandado de Segurança para garantir a concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho do Rio de Janeiro no cumprimento dos mandados urgentes nesta época de pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o sindicato, os Mandados agem contra a omissão abusiva e ilegal dos impetrados, para que sejam urgentemente fornecidos os equipamentos necessários à segurança daqueles que permanecem no trabalho externo durante a crise do Covid-19.

No MS nº 0100661-37.2020.5.01.0000, patrocinado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, a entidade, em decisão judicial inédita entre os tribunais federais, conquistou medida liminar parcial para determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região forneça imediatamente itens como álcool em gel, máscaras e luvas aos Oficiais de Justiça.

No processo, o sindicato destacou que apesar dos cuidados durante o quadro de pandemia, “em que houve atenção substancial com o funcionamento das repartições, não foram tomadas providências concretas em prol da preservação da saúde daqueles que sustentarão a continuidade dos serviços essenciais, já que sequer álcool em gel, proteção para o rosto, tronco, mãos e outros itens imprescindíveis foram individualmente fornecidos”.

O Sisejufe/RJ também aponta o conhecimento de que o Tribunal teria cerca de 200 máscaras disponíveis, que estavam armazenadas nos arquivos do Regional e que foram distribuídas entre os servidores, “enquanto os Oficiais de Justiça são obrigados a cumprir as diligências sem qualquer tipo de proteção ou utilizando recursos próprios para a compra dos EPIs”.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, ainda na terça-feira (07), o TRT-1 liberou a concessão das 200 máscaras para uso no cumprimento dos mandados, sendo que o material foi retirado pelo coordenador regional Sudeste Pietro Valério. No entanto, de acordo com ele, o equipamento não pôde ser utilizado, pois encontrava-se com data de validade vencida.

A advogada responsável pelo caso, Dra. Aracéli Rodrigues, ressalta que “entre a continuidade do serviço e a vida do servidor não há que se falar em ponderação, pois a Constituição diz ser inviolável o direito à vida, razão pela qual não há como escalonar de forma tímida as medidas de precaução: é preciso fornecer todos os equipamentos de proteção individual antes das atividades”.

Assim, a relatora do processo no TRT-1, Desembargadora Ana Maria Moraes, deferiu em parte o pedido liminar e determinou que o Regional trabalhista adote as medidas sanitárias necessárias “à preservação da vida e da saúde do Oficial de Justiça em atividade, fornecendo para cada servidor, de imediato, acesso a álcool em gel, máscaras e luvas de proteção, enquanto perdurar os riscos de contaminação”, decide. Clique Aqui para ler a decisão

Para a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ Mariana Liria, depois de cerca de um mês dedicado exclusivamente às medidas protetivas para os oficiais no período de combate ao coronavírus, “finalmente conseguimos o primeiro reconhecimento em sede judicial de um direito tão óbvio dos Oficiais de Justiça: de que para darmos seguimento à prestação jurisdicional efetiva, necessitamos de condições de trabalho mínimas para diminuir a exposição ao vírus! Precisamos proteger a vida dos Oficiais e não nos tornarmos vetor de propagação da doença. Temos expectativa de que essa seja apenas a primeira de muitas decisões que poderão eventualmente salvar a vida de diversos colegas, que seguem nas ruas cumprindo as ordens urgentes”.

Já a dirigente do sindicato e Oficiala do TRT-1 Maria Cristina Mendes reafirma a necessidade de atenção às demandas relacionadas à saúde dos Oficiais de Justiça. “Acúmulo de serviço, caixas cheias de mandados, cobrança das partes são fatores que, por si só, desestabilizam o servidor. Se, neste cenário de pandemia, acrescentarmos a ausência de condições mínimas para o trabalho, carência de EPIs e falta de perspectiva de acesso aos itens de segurança, de fornecimento obrigatório por parte dos Tribunais, certamente que os oficiais de justiça serão irreversivelmente atingidos da pior maneira possível nesse cenário de crise”, finaliza.

Segundo o Jurídico, é possível recurso contra a decisão.

InfoJus: Com informações da Fenassojaf