Entidade defende cassação do mandato do deputado Boca Aberta após agressão a oficial de Justiça

A AFOJEBRA, associação federal dos oficiais de Justiça divulgou nota em seu site no dia no dia 2 de maio de 2020 e defendeu a perda do mandato do deputado Boca Aberta acusado de agredir fisicamente um oficial de Justiça em Londrina (PR). Esta não é a primeira vez que o parlamentar agride um oficial de Justiça em pleno exercício de suas funções. Confira abaixo o inteiro teor da nota da Afojebra:

REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL BOCA ABERTA POR MAIS UMA AGRESSÃO A OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE SEU DEVER FUNCIONAL – A LEI É PARA TODOS!

A ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL-AFOJEBRA, Vem publicamente, expor e repudiar a postura desprezível do deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR), na cidade de Londrina no Paraná, em mais um episódio deplorável. O parlamentar que deveria zelar pela lei e preceitos legais, investido em mandato eletivo, dizendo representar o povo, usou das prerrogativas para cometer diversos crimes conforme vídeo por ele mesmo divulgado. O deputado além de agredir fisicamente e moralmente o Oficial de Justiça Tiago de Oliveira Hidalgo, feriu a honra da justiça. Ressalte-se que o Oficial de Justiça é o Longa Manus do magistrado prolator da ordem judicial, garantindo que a decisão judicial seja efetiva. Vale lembrar que o Oficial de Justiça agiu de formar cautelar, escondendo o mandado na camisa, visto que o deputado já tinha se ocultado outras vezes para não recebê-lo. Boca aberta tem um ficha extensa em matérias judiciais, inclusive por agressões a outros servidores públicos. O vídeo divulgado pelo parlamentar, mostra claramente que foi editado para tentar beneficiá-lo. Mesmo editado, o vídeo divulga diversos crimes cometido por Boca Aberta. A AFOJEBRA, através de sua diretoria, está prestando toda solidariedade e assistência ao colega Oficial de Justiça, assim como a Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná- Assojepar. A entidade nacional adotará os procedimentos cabíveis para responsabilizar o Deputado Federal Boca Aberta, inclusive com a perda do mandato, já que usou do cargo para cometer os crimes descritos acima. Deve-se lembrar que a lei é para todos, o parlamentar tem o dever de respeitar todo e qualquer cidadão, embasado na educação e princípios. Se o referido deputado agride um Oficial de Justiça, imagine o que não faz com um cidadão comum?

Fonte: www.fojebra.com.br

Imprensa repercute agressão de Deputado Boca Aberta a oficial de Justiça do Paraná

O oficial de Justiça Thiago Hidalgo registrou ocorrência policial relatando agressão física e ameaças feitas pelo Deputado Federal Boca Aberta e a notícia repercutiu na imprensa, veja abaixo notícias publicadas sobre os fatos:

Imagem da internet mostra o deputado Boca Aberta ferido após briga na rua com outro parlamentar. Dois oficiais de Justiça já registraram ocorrências acusando o parlamentar de agressão física e verbal.

G1 NORTE E NOROESTE RPC:

Oficial de Justiça diz ter sido agredido pelo deputado federal Boca Aberta, em Londrina

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BONDE NEWS:

Deputado Federal de Londrina volta a ser citado em B.O. por agressão contra oficial de Justiça

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FOLHA DE LONDRINA:

Deputado federal de Londrina se envolve em nova confusão

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JORNAL IMPACTOR PARANÁ:

Londrina: Oficial de Justiça diz ter sido agredido pelo deputado federal Boca Aberta

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O GAZETEIRO:

É o Boca Aberta. Quando todos já estavam esquecendo que ele arrumava confusão, não rolou… Oficial de Justiça diz ter sido agredido pelo deputado federal em Londrina

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BLOG JOSÉ PEDRIALI:

Deputado Boca Aberta é acusado de agredir mais um oficial de Justiça

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Deputado Federal Boca Aberta é acusado de agredir fisicamente e desacatar mais um oficial de Justiça no Paraná

Oficial de Justiça disse que levou um chute do deputado.

Um oficial de justiça registrou um boletim de ocorrências na polícia contra o deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR). No B.O, o oficial acusa Boca Aberta de tê-lo agredido fisicamente durante a tentativa de intimá-lo.

Não é a primeira vez que um oficial de justiça relata ter sofrido agressões do parlamentar. Em novembro do ano passado, outro servidor disse que também foi agredido e chegou a levar um cuspe no rosto por parte do deputado.

Na ocorrência registrada nesta sexta-feira (30), o oficial relatou que foi até o gabinete do deputado, na Avenida Saul Elkind (Zona Norte). Chegando lá, Boca Aberta não foi encontrado. Ao sair do gabinete, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanho de dois assessores abordou o oficial e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.

“Não tenho medo de você. Pode vir a Polícia Federal, seu safado“, teria dito o deputado ao oficial, que relatou no boletim não ter reagido aos insultos. Boca Aberta também não estava utilizando máscara, em razão da pandemia de coronavírus.

O oficial ainda relata que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores do deputado, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do oficial, derrubando o celular, e no momento que o oficial se abaixou para pegá-lo, levou um chute do político.

O chute fez com que ele caísse, rasgasse a calça no joelho e sofresse escoriações leves.

Em seguida, Boca Aberta saiu do local com os dois funcionários.

OUTRO LADO

A reportagem do 24Horas em contato com Boca Aberta procurou saber a versão do deputado.

Ele disse apenas que tem um vídeo onde mostra o que de fato aconteceu – e disse que repassaria o vídeo ao jornal. Ele também negou as agressões ao oficial.

A reportagem recebeu o vídeo às 15h57. As imagens editadas pelo gabinete do deputado mostram o oficial no local. Em seguida o vídeo também mostra Boca Aberta discutindo com o oficial de justiça. As imagens não mostram nenhuma agressão praticada pelo político.

Boca Aberta também divulgou um certidão, onde esclarece o que supostamente acontece. Você pode ler a certidão na íntegra aqui.

VEJA O VÍDEO EDITADO PELO DEPUTADO OU ASSESSORES:

InfoJus Brasil: Com informações do Portal 24 horas

Segurança dos Oficiais de Justiça nas diligências de risco é debatida em reunião entre Agepojus e CNJ

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade se reuniu, no final da tarde desta quarta-feira (29), com o conselheiro do CNJ Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O objetivo foi dar seguimento às tratativas sobre a regulamentação da Polícia Judicial nos tribunais de todo o país. Durante o encontro, Dr. Mário Guerreiro informou sobre uma audiência ocorrida na manhã desta quarta com o Diretor de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Marcelo Schettini e membros da segurança do Conselho da Justiça Federal (CJF) que tratou sobre temas relacionados à segurança institucional, entre eles, a Inteligência e padronização da polícia do Judiciário.

Na oportunidade, Roniel abordou a utilização dos Agentes de Segurança para proteção aos Oficiais de Justiça nas diligências consideradas de risco. Segundo o presidente da AGEPOLJUS, a criação da uma polícia orgânica institucional do Poder Judiciário não possui relação com as atribuições dos integrantes da segurança pública e garante uma atuação ainda mais efetiva em prol da integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de risco. “A nossa proposta é regulamentar o que nós já fazemos. Nas reuniões promovidas pela Associação, nós enfatizamos a criação de uma polícia orgânica institucional, nos mesmos moldes da Polícia Legislativa e do Exército, com uma atuação efetiva do Agente de Segurança no acompanhamento e proteção do Oficial de Justiça e que, sendo necessário, haverá a solicitação de reforço junto à Polícia Militar”, explica.

Segundo o presidente da AGEPOLJUS, o juiz foi bastante receptivo e disse que encaminhará a questão na próxima reunião do Comitê marcada para o mês de junho, com a possibilidade da participação do dirigente para uma fala junto aos demais integrantes em defesa da proposta.

Dr. Mário Guerreiro também se disse empenhado na efetivação da Polícia Judicial e que trabalhará pela legalidade das ações que tramitam nos tribunais. Na avaliação do conselheiro do CNJ, a regulamentação e transformação do cargo dos Agentes de Segurança será um benefício para todo o Poder Judiciário.

O presidente da Fenassojaf Neemias Freire tem mantido contato com o presidente da AGEPOLJUS e também com o Diretor de Segurança do TST Marcelo Schettini para tratar sobre o tema. "Considero de grande importância o apoio institucional dos tribunais para a segurança dos Oficiais de Justiça. O acompanhamento de Agentes de Segurança, sempre que é requerido pelos Oficiais, tem sido bastante elogiado pelos nossos colegas a partir da experiência iniciada no TRT da 2ª Região, e que cada vez mais vem sendo adotada por outros tribunais", ressalta Neemias.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da AGEPOLJUS

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça do DF é internado em UTI após contrair coronavírus

Suspeita de sindicato é de que o servidor tenha sido contaminado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde levava ofícios a presos

Um oficial de Justiça do Distrito Federal está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anchieta, em Taguatinga, com o novo coronavírus (Covid-19). Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), a suspeita é de que ele tenha contraído a doença durante diligências no Complexo Penitenciário da Papuda. A entidade pede providências para resguardar a categoria.

Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) na quinta-feira (30/04), havia 153 presos com a Covid-19 e 69 policiais penais.

O servidor do TJDFT, que não teve o nome revelado, está internado desde a última terça-feira (28/04). Ele contraiu uma pneumonia durante a manifestação da Covid-19. Por esse motivo, os médicos acharam por bem transferi-lo à UTI, com aval do corpo médico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com a recuperação e o estado de saúde estável, a previsão é de que ele seja transferido para um quarto nesta sexta-feira (01/05) ou no fim de semana.

O vírus foi transmitido para a esposa e a a filha dele enquanto o servidor ainda estava assintomático. Elas se encontram em casa em quarentena, com sintomas leves.

Desde 17 de março, os oficiais de Justiça têm realizado a entrega apenas dos ofícios urgentes e que causem dano irreparável, como, por exemplo, alvarás de soltura. Ainda assim, o TJDFT determina que os documentos sejam entregues de forma física e diretamente para os presos.

“Os oficiais continuam tendo que ir às celas e ficar frente a frente com os presos. O risco é muito grande e já alertamos ao TJDFT. Estão sendo colocados em risco os oficiais, suas famílias e também os presos, pois levamos para dentro da Papuda materiais externos, como pastas”, explica o presidente do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho.

Judicialização

O Sindojus entrou com ação pedindo que os oficiais não precisem mais ter contato com os presos enquanto a pandemia de coronavírus não estiver controlada tanto dentro quanto fora da Papuda.

De acordo com a assessoria do TJDFT, o processo está em análise e o resultado deverá ser publicado assim que o juiz tomar a decisão.

Na noite desta quinta, a presidência do TJDFT publicou, no site da instituição, nota na qual elenca uma série de medidas que vêm sendo adotadas no sistema prisional. Segundo o tribunal, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP) determinou iniciativas como “a separação dos presos idosos, gestantes e lactantes; suspensão temporária de benefícios externos e de visitas; ampliação do horário de trabalho das equipes de saúde e estabelecimento de plantão aos finais de semana; intensificação das ações de limpeza das celas, alas e pátios”.

A Secretaria de Saúde, por sua vez, afirma que não faz o controle da entrada e saída de pessoas na Papuda, apenas notifica os casos positivos da Covid-19, apresentados em balanços diários.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não havia se manifestado até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.

Balanço

O número de infectados pelo novo coronavírus no Distrito Federal subiu para 1.537 no início da noite desta quinta-feira. De acordo com o levantamento, atualizado às 18h38, 30 pacientes com Covid-19 morreram e 871 pessoas se recuperaram da doença na capital do país.

Ao todo, 95 pessoas estão internadas em unidades hospitalares do DF em decorrência do novo coronavírus, sendo que 38 em UTIs.

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Fonte: Metrópoles