Projeto de lei propõe suspender cobrança do empréstimo consignado por quatro meses

Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

25/05/2020

Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

Diante do atual contexto econômico criado pela pandemia do novo coronavírus, com isolamento social e fechamento de comércios, e com o objetivo de trazer maior fôlego financeiro aos servidores públicos federal, estadual e municipal, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou, no dia 3 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 1500/2020, que visa a suspender, por quatro meses, os descontos no contracheque referentes aos empréstimos consignados dos servidores. Após esse período, as parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem encargos financeiros. A medida é uma resposta ao estado de calamidade pública decretado no país em decorrência da Covid-19.

“O valor que deixará de ser descontado do salário do trabalhador ou do aposentado reforçará o orçamento doméstico para o enfrentamento das dificuldades econômicas que acompanham a calamidade pública”, destaca Figueiredo.

O empréstimo consignado é uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. “Esta modalidade compromete uma parte da renda antes mesmo do dinheiro chegar à conta”, observa o parlamentar.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) ressalta a relevância do projeto de lei, que tem como objetivo fazer frente ao aumento de despesas durante esse momento atípico de pandemia. “É uma iniciativa louvável e nós esperamos que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, venha a despachar o quanto antes esse projeto para que nós possamos ter essa decisão favorável”, frisa.

Acumulado

Apesar de o Governo do Estado ter garantido que o salário dos servidores será mantido de forma integral, a proposta do governo federal é de que haja congelamento da remuneração até o ano que vem. No caso do Ceará, que nos últimos anos amarga acumulado de 26% de perdas salariais, representaria redução ainda maior do poder de compra desses servidores, responsáveis por manter em pleno funcionamento, sobretudo, nesse período pandêmico, os serviços essenciais à população. O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Acompanhe AQUI a tramitação do PL nº 1500/2020.

*Com informações da Câmara dos Deputados (reportagem Noéli Nobre)

Fonte: Sindojus-CE

Morre mais um oficial de Justiça vítima do novo coronavírus em SP

Publicação: 27/05/2020 20:15h.

10 oficiais de Justiça já perderam a vida devido a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19)

Faleceu em São Paulo o Oficial de Justiça Valter Campos de Almeida, 10ª  vítima de Covid-19 entre o oficialato de Justiça.

Valter Campos de Almeida era Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lotado no Fórum João Mendes, localizado no bairro Liberdade da capital paulista. Segundo informações da Associação de Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), ele tinha 65 anos e permanecia no cumprimento dos mandados.

Em nota, a Aojesp afirma que Valter era “muito querido por todos e sempre atencioso com seus colegas de trabalho, Valter infelizmente foi a segunda vítima da COVID-19 entre os Oficiais do Fórum João Mendes Júnior”.

Valter é o 10º oficial de Justiça morto em decorrência da Covid-19 conforme dados divulgados pelas entidades dos Oficiais de Justiça. O Sindojus-PA informa que há ainda mais uma vítima no Estado do Pará, mas não divulgou os dados completos (nome, lotação, etc) , o que totaliza 11 vítimas.  Confira abaixo nota do Sindojus-PA em que relata a morte de 03 oficiais no Para (01 vítima a mais em relação a lista divulgada abaixo):

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO) e Valter Campos de Almeida (TJSP).

Pará Perde Seu Terceiro Oficial de Justiça Para a COVID 19.

É com muita tristeza que a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, informa o falecimento do Oficial de Justiça Maurício Maluf. Mauricio tinha 47 anos de idade e lutou até a data de hoje pela vida, perdendo a batalha para a Covid-19. O oficial de justiça era lotado na cidade de Capanema no Pará e há aproximadamente 15 dias foi internado em estado grave em decorrência do coronavírus. Aqui fica a homenagem da entidade e dos colegas, ao Oficial de Justiça que passou seus últimos dias levando a justiça aos cidadãos do Pará, com ética, prestígio e valorizando o que mais gostava de fazer. Siga em Paz, Mauricio Maluf!

Link: http://sindojus-pa.org.br/para-perde-seu-terceiro-oficial-de-justica-para-a-covid-19/

Reportagem com informações dos sites do Sindojus-DF, Fenassojaf e Sindojus-PA.

Atualizado em 28/05/2020 às 22:23h

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

TJPR entrega 1,2 mil escudos faciais para oficiais de Justiça

CORONAVÍRUS

Até agora 394 equipamentos foram distribuídos em Curitiba, RMC e litoral paranaense, número que aumentará nos próximos dias

Na segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anunciou que vai realizar a entrega de 1.200 escudos de proteção facial para oficiais de justiça, cumpridores de mandados e servidores que atuam na área da saúde no litoral e em todo o Paraná. Segundo o TJPR, a medida contribui para a proteção desses colaboradores que, mesmo diante da restrição na circulação de pessoas, não podem deixar de cumprir mandados judiciais ou realizar atendimentos essenciais.

“A entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) teve início em abril, em todo o Estado. A distribuição na capital, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e no litoral está sendo realizada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar). No interior, as entregas ocorreram através dos Correios”, informa a assessoria do TJPR.

Segundo a assessoria, até agora 394 equipamentos foram distribuídos em Curitiba, RMC e litoral paranaense, 786 no interior do Estado e 20 para profissionais que atuam na área de saúde no Centro de Assistência Médica e Social (CAMS-TJPR).

Novas entregas

“Na próxima semana, outros 82 escudos de proteção serão disponibilizados para os servidores da capital, RMC e litoral”, informa o TJPR. Além disso, uma parceria entre o Tribunal e a Prefeitura de Curitiba possibilitou a confecção dos escudos de proteção para os servidores da Justiça. “O Tribunal doou matéria-prima para a fabricação de 2.400 máscaras para o sistema de saúde municipal”, finaliza o TJPR.

Com informações do TJPR

Fonte: folhadolitoral.com.br

Sindojus-PB garante judicialmente a filiado recebimento a adicional de qualificação

O desembargador Leandro dos Santos deu provimento parcial a Apelação Cível interposta pelo governo do estado contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital em Mandado de Segurança impetrado pelo Oficial de Justiça Sérgio Spencer de Andrade, apenas para “definir que as verbas pleiteadas entre a data da impetração e a concessão da ordem estão sujeitas ao pagamento via precatório”.

No referido MS, foi concedido o “writ”, ocasião em que foi determinado ao diretor de Gestão de Pessoas do TJPB que procedesse o imediato pagamento do adicional de qualificação, no percentual de 5%, bem como, o pagamento dos valores retroativos no período compreendido entre março de 2016 até a efetiva implantação.

Em suas razões recursais, o estado da Paraíba pugnou pela reforma integral da sentença, aduzindo, em síntese, que Sérgio não atenderia os requisitos da Lei nº 9.586/2011 e da Resolução nº 22/2009 do TJPB e que o Curso de Gestão de Recursos Humanos não estaria relacionado com a área de Administração, dai porque ele não faria “jus” à vantagem.

Em sua bem fundamentada e didática decisão, o magistrado esclareceu que a norma de regência valeu-se do termo “área de interesse” e não de “Curso de Graduação”, de modo que se o legislador quisesse restringir deveria tê-lo feito expressamente. “Não o fazendo, descabe não só ao Administrador como ao Judiciário interpretar restritivamente a norma, ainda mais para suprimir um direito do Servidor”, afirmou

Circunstância lógica

Ele chamou a atenção ainda para o fato de, no Anexo Único da Resolução nº 22/2009, não só o Quadro Relativo às Serventias Judiciais como todos aqueles atinentes a áreas puramente Administrativas fazerem expressa referência ao termo “ADMINISTRAÇÃO”, de forma que se fosse adotada a interpretação oriunda da diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB haveria negativa ao pagamento do adicional de qualificação, por exemplo, a um servidor formado em Gestão de Recursos Humanos mesmo quando estivesse lotado na referida diretoria, circunstância ilógica de se admitir.

“Para se evitar tautologia desnecessária, tem-se que não merecem guaridas as alegações do Recorrente, devendo ser reconhecido o direito do Impetrante ao recebimento do Adicional de Qualificação”, arrematou.

Tanto no Mandado de Segurança quanto na Apelação Cível, Sérgio Spencer foi representado pelo advogado do Sindojus-PB, João Alberto Cunha Filho.

Fonte: Sindojus-PB

Sindojus-GO e Fesojus farão live no dia 28/05 a partir das 19 horas. Confira.

Oficiais de Justiça de todo o Brasil poderão acompanhar os debates ao vivo.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) promovem na próxima quinta-feira (28/05), a partir das 19:00 horas, uma live com o tema "O Poder Judiciário no cenário político e econômico da pandemia e seus reflexos na atividade do Oficial de Justiça". O link para acompanhar a live será disponibilizado até esta quarta-feira.

A live terá a participação do Deputado Estadual Karlos Cabral (PDT/GO) que é oficial de Justiça licenciado do TJGO, Deputado Federal João Campos (Republicanos/GO), Moizés Bento (presidente do Sindojus-GO) e João Batista Fernandes (presidente da Fesojus).

Mais informações sobre o evento serão publicados aqui no portal.