A Justiça não para: Oficiais de Justiça do Amapá seguem garantindo o cumprimento das ordens judiciais durante a pandemia

A equipe de Oficiais de Justiça que compõe a Central de Execução de Mandados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem garantido o cumprimento das ordens judiciais mesmo em plena pandemia do novo coronavírus. Embora a equipe esteja reduzida, com os profissionais de grupos de risco afastados para poupar sua saúde, as demandas têm sido cumpridas na capital e interior do estado. Segundo o Oficial de Justiça Geraldo Majela, que também é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (SINDOJUS-AP), atualmente o setor tem 50 Oficiais de Justiça trabalhando (de 106), distribuídos em todo o estado. “Todos os municípios estão sendo assistidos em regime especial”, garante Majela.

Segundo Majela, todos em grupos de risco foram afastados para sua própria segurança. “Foram dois momentos de afastamento, no Plantão Extraordinário, com apenas seis oficiais trabalhando em Macapá e mais um em cada município, e agora no Regime Diferenciado de Trabalho, quando os profissionais que estivessem foram de grupos de risco e se voluntariassem ao retorno puderam retomar a atividade, ampliando o quadro disponível”, relatou Geraldo Majela.

Segundo o presidente do SINDOJUS-AP, as atividades, que consistem principalmente em dar cumprimento às ordens judiciais, não mudaram tanto com a quarentena. “Mas agora evitamos algumas específicas, conforme tanto recomendações superiores quanto nosso próprio entendimento, como: reintegração de posse de grande porte, pois pode ter aglomeração de pessoas; penhoras, pois temos que adentrar nos imóveis; entre outras”, relacionou Majela.

Mas os atos processuais, de comunicação, além de algumas citações, intimações e liminares contra saúde seguem normalmente. “Tivemos contato bem direto com Secretarias de Saúde e de Administração para garantir que elas dessem o devido cumprimento às ordens judiciais relacionadas ao setor – que representou boa parte de nossa demanda durante essa pandemia”, observou Majela.

Durante o período do distanciamento social tanto o TJAP quanto o próprio SINDOJUS-AP adquiriram EPIs (equipamentos de proteção individual) para aproteção dos profissionais, cujo trabalho exige constante deslocamento por diversas áreas das comarcas em que são lotados. Os materiais incluem máscaras descartáveis, luvas e visores de proteção facial. “Além disso mantemos uma orientação de evitar proximidade além da estritamente necessária às pessoas e quando abordamos uma residência sempre perguntamos se tem alguém doente ou em tratamento”, acrescentou.

“Outra providência que tomamos foi deixar de colher assinaturas das partes para evitar o contágio através do manuseio da caneta. Uma vez que o Oficial de Justiça tem fé pública, e somos muito comprometidos com a jurisdição, ela tem que prevalecer e todos os magistrados têm reconhecido este valor e sem contestar, ainda mais na situação atual”, relatou.

Como novas providências de cuidados com os Oficiais de Justiça, Geraldo Majela lembrou da aquisição de mais EPIs, que já estão nas mãos do TJAP e aguardando distribuição, mas também uma proposta de testagem da categoria. “Levamos à Presidência o pedido de testagem dos OJs em atividade, para verificar se há algum com o novo coronavírus mas assintomático, pois precisamos também prevenir a contaminação alheia”, explicou. “Em caso de detecção, precisamos ainda testar o eventual substituto para que este também não venha a fazer a mesma coisa, e só o diagnóstico clínico nos permite esse cuidado”, assegurou o Oficial de Justiça Geraldo Majela.

- Macapá, 02 de junho de 2020.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá

Bebê com suspeita de coronavírus sofria maus-tratos, denuncia Sindojus-PE

O bebê foi levado para o acolhimento infantil - Foto: Reprodução/TV Jornal

Um bebê de apenas quatro meses foi hospitalizado com suspeita do novo coronavírus no Recife. Além disso, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, foi descoberto que a criança estava sofrendo maus-tratos. Na última quinta-feira (28), foi cumprido um mandado judicial de busca apreensão. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A criança seguirá no acolhimento até que a Justiça determine o melhor destino. Para o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Glaucio Angelim, o caso exemplifica bem a importância dos oficiais de Justiça que não pararam de trabalhar durante a pandemia do novo coronavírus.

‘’Chegando lá, houve as informações de que a criança sofria múltipla fraturas e era portadora de covid-19. Se esperou passar o período de quarentena para poder realizar a busca e apreensão e levar para o acolhimento institucional. O juiz vai avaliar se a criança terá condições de voltar ao convívio dos pais ou perda do poder familiar e ela ser levada para adoção’’, explicou.

Fonte: TV Jornal

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

RESOLUÇÃO 322

Conselho Nacional de Justiça espera que a retomada seja gradual e sistematizada 

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

A resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, afirma que, a partir do momento em que decidirem reabrir os tribunais, os respectivos presidentes terão prazo de dez dias para editar atos normativos no âmbito de suas jurisdições, com o objetivo de estabelecer regras de biossegurança.

Será preferencialmente mantido o atendimento virtual, embora as cortes poderão estipular dias e horários específicos para os atendimentos presenciais. A resolução também ordena que as cortes mantenham autorização de trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco.

Na primeira parte da retomada, poderão ser realizadas audiências envolvendo réus presos, adolescentes infratores e situação de acolhimento institucional e familiar, além de sessões do tribunal do júri e outras que tenham caráter urgente e não possam ser realizadas de forma virtual, mas "por decisão judicial".

Poderão ser realizados também cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual; perícias, entrevistas e avaliações, observadas as normas de distanciamento social.

Já as audiências de custódia retornarão "assim que verificada a possibilidade de serem realizadas junto aos órgãos de segurança pública", segundo o CNJ.

Clique aqui para ler a Resolução 322/2020

Fonte: Revista Consultor Jurídico

CNJ: Tribunais devem capacitar oficiais de justiça sobre medidas de segurança

Medidas devem estar de acordo com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O CNJ determinou que os tribunais brasileiros adotem imediatas providências para aparelhar e capacitar oficiais de justiça sobre medidas de segurança de acordo com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

A ação foi ajuizada pela FENASSOJAF - Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pedindo que o CNJ determinasse aos órgãos do Poder Judiciário da União adoção de medidas necessárias à proteção dos profissionais que desempenham a função de oficial de justiça avaliador. Em síntese, a Federação pleiteou a implementação de uma série de providências administrativas protetivas à categoria.

Na ação, para fundamentar a necessidade de aparelhamento e capacitação aos profissionais, a Federação apontou registros de agressões e até homicídios contra oficiais de Justiça, no exercício de suas funções.

Diante deste contexto, a entidade pleiteou que fossem determinados, entre outros, o acompanhamento de agente de segurança quando do cumprimento de mandados com certo grau de periculosidade e a participação da Federação em comissões/fóruns específicos criados para lidar com o tema.

A Federação também pediu a instauração de processo licitatório para oferecimento de cursos iniciais aos oficiais de justiça voltados às áreas de mediação de conflitos; reciclagem em direção defensiva; procedimentos de segurança pessoal; prevenção e análise de riscos; reação a situações de tensão; ambientação sobre as áreas classificadas como de maior risco; ou que sejam firmados convênios com órgãos de segurança para que sejam ministrados esses cursos. A entidade pleiteou, ainda, a instauração de processo licitatório para aquisição de equipamentos de segurança pessoal aos profissionais.

Ao analisar os pedidos, a conselheira Flávia Pessoa, relatora, considerou procede apenas o pedido relativo à adoção de medidas atinentes ao aparelhamento e capacitação de oficiais de justiça. Assim, determinou aos tribunais brasileiros e, não só aos do Poder Judiciário da União como solicitado, a adoção de imediatas providências para efetivar tais medidas, tudo em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Processo: 0001870-85.2015.2.00.0000

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas

Justiça terá um novo sistema para bloqueio de valores

A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar no mês de setembro. Conhecido há 15 anos, o BacenJud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas na atual plataforma.

Entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.

“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo”, diz Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como o juiz receberá todas as informações dentro do processo, será mais rápido o desbloqueio, que trabalha-se para ser automático em um futuro próximo por meio do Sisbajud, explica. 

Também está prevista para este mês mudança que facilitará os pedidos de quebra de sigilo. Hoje, o juiz faz o encaminhamento pelo sistema, mas recebe, na maioria da vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor. Com a integração ao PJe, será tudo executado de forma eletrônica. “Como o pedido não é respondido no BacenJud, gera atrasos e dificuldades no controle do cumprimento da ordem”, afirma a juíza Dayse Motta.

Foi necessário um novo sistema porque o atual já não permite grandes inovações. Para viabilizá-lo foi fechado no fim de 2019 um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Banco Central e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em meados de maio, o BC editou comunicado às instituições financeiras sobre o desenvolvimento e cronograma de homologação do Sisbajud.

Durante os testes, segundo o comunicado, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação, que devem ser respondidas pelas instituições participantes. A maior parte das ordens, em 2019, foram feitas pela Justiça do Trabalho (73% do total). 

Hoje, na versão 2.0, o BacenJud já alcança cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável, como ações. E cogita-se para o futuro o bloqueio de criptomoedas.

As entidades envolvidas estabeleceram uma política de constante atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora. Uma das mudanças foi a verificação de saldo durante todo o dia em contas bancárias e de investimento de devedores. 

Valor Econômico, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF