Deputado Ricardo Silva requer realização de censo nacional dos Oficiais de Justiça

Censo nacional permitirá elaboração de políticas públicas para Oficiais de Justiça de todo o país

Imagem arquivo: Joselito Bandeira e Ricardo Silva

O Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou o requerimento/indicação n.º 699/2020 onde requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário para que sejam realizado um amplo censo em âmbito nacional mediante aplicação sugestiva de questionário destinado à obtenção de informações sistematizadas sobre a carreira e as atividades dos Oficiais de Justiça.

A iniciativa, inédita, foi concebida pelo Oficial de Justiça Joselito Bandeira (Vice-Presidente do Sindojus/PB e diretor da Afojebra) e acatada integralmente pelo Deputado Ricardo Silva que também é oficial de Justiça do TJSP. O censo nacional será realizado junto a todo o Poder Judiciário nacional (Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar, Eleitoral) com levantamento de informações sobre a categoria dos Oficiais de Justiça. 

Qualificação e avaliação

Joselito Bandeira agradeceu a prestimosa atenção do deputado Ricardo Silva e acrescentou que o objetivo do censo é qualificar e avaliar a qualidade dos serviços prestados por esses servidores, que são essenciais à Justiça, para que, em seguida, sejam propostas políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento de tão imprescindível segmento à efetivação da prestação jurisdicional.

O questionário é fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de cargos de OJ efetivamente providos; quadro remuneratório e plano de carreira do Tribunal, discriminado por verba; previsão para realização de concurso e para provimento de cargos vagos e quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.

Irrestrito acesso

“Apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”, arremata o requerimento.

Clique AQUI e confira a indicação/requerimento na íntegra.

InfoJusBrasil, com informações do Sindojus-PB e da Câmara dos Deputados.

Oficial de Justiça é agredido com socos, chutes e pedradas enquanto cumpria busca e apreensão de veículo em Unaí (MG)

Agressões aconteceram em frente ao Fórum de Unaí, confira o texto publicado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o episódio:

TJMG repudia ataque contra oficial de justiça em Unaí

Ameaça ao livre funcionamento do Poder Judiciário deve ser eliminada

Agressão a oficial de Justiça em Unaí e a integrantes do Poder Judiciário não serão toleradas pelo TJMG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, repudia um recente ataque sofrido por um oficial de justiça que integra os quadros da Comarca de Unaí, alvo de agressões físicas enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de veículo.

Trata-se de uma ameaça ao livre funcionamento das instituições públicas, em especial do Poder Judiciário, que deve ser rejeitada com veemência. 

Não concordar com decisões judiciais é normal e até saudável no ambiente democrático, que estabelece os mecanismos corretos para a demonstração dessa discordância. As decisões tomadas existem para trazer segurança jurídica, promover a pacificação social e não para gerar conflitos que possam resultar em ataques pessoais.

As decisões judiciais devem ser cumpridas e, quando há discordância, é preciso atuar com base na legislação processual que prevê recursos a instâncias superiores, frisou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

Direção do Foro

Nota assinada pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Unaí, Rafael Lopes Lorenzoni, segue a mesma linha adotada pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

O magistrado relata que o oficial de justiça foi alvo de agressões com socos, chutes e pedradas, enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veiculo.

O episódio ocorreu em frente ao Fórum de Unaí.

O juiz Rafael Lopes Lorenzoni esclarece que o Oficial de Justiça Avaliador é um servidor do TJMG que tem por função dar cumprimento às ordens dos juízes. Ele atua como uma extensão do próprio juiz na busca pela resolução de conflitos, sendo profissional preparado para os serviços de natureza externa e que precisa ser, igualmente, respeitado.

“É inaceitável que em Unaí fatos lamentáveis como esse ainda ocorram. Trata-se de uma ameaça ao livre funcionamento das instituições, que devem trabalhar sem interferências. O uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra qualquer servidor da justiça, pode configurar crime punido com reclusão; os fatos serão apurados e os envolvidos certamente serão responsabilizados”, registrou o magistrado.

O juiz Rafael Lopes Lorenzoni explica que o cidadão possui todas as formas em lei garantidas para evitar que seu veículo seja leiloado. A lei e a justiça garantem o processo justo. 

Após a busca e apreensão, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente ou contestar o pedido: tudo dentro dos conformes e limites da lei; jamais deve praticar atos que venham a atentar contra a integridade física ou moral de qualquer servidor, frisou o juiz.

“Destaque-se que a situação é de extrema gravidade e espera-se o adequado bom senso e respeito com as instituições”, finalizou o juiz Rafael Lopes Lorenzoni.

Fonte: TJMG

ACOMPANHE O INFOJUS NAS REDES SOCIAIS: 

INSTAGRAM - FACEBOOK - YOUTUBE

Oficial de Justiça desaparecido há dois meses é procurado pela família na Paraíba

Familiares do oficial informaram que ele estava na casa da mãe há sete meses, antes de desaparecer.

Antônio de Paula Magalhães está desaparecido há dois meses (Foto: Reprodução)

O oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio de Paula Magalhães Filho, conhecido como Tony, está desaparecido há dois meses de sua residência em João Pessoa. Familiares do oficial informaram que ele estava na casa da mãe há sete meses, antes de desaparecer.

Antônio de Paula é lotado na Comarca da Capital e sumiu da casa da mãe e deixou o próprio carro. Segundo informações, Tony passava por um quadro de depressão e chegou a ser internado e ao receber alta tomava remédios que ele mesmo parou de tomar. 

Em abril, um oficial de justiça foi encontrado enforcado em uma mata no bairro do Cabo Branco. Eduardo Barbosa das Chagas também sofria de depressão.

O caso segue sendo investigado.

Fonte: ClickPB

Sindojus-PB apela por informações de Oficial de Justiça desaparecido

Mais um caso de desaparecimento de Oficial de Justiça na Paraíba

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) comunica a todos o desaparecimento do Oficial de Justiça lotado na Comarca da Capital, Antônio de Paula Magalhães Filho (Tony), fato que tem causado profunda angústia e apreensão, sobretudo aos seus familiares.

“Solicitamos a quem tiver informações sobre o seu paradeiro, que as passem através dos números (83) 98893-2293 e 99412-1001 (WhatsApp)”, conclamou o diretor-presidente Benedito Fonsêca.

Há 2 meses, um outro q havia desaparecido foi encontrado morto, tinha se enforcado (depressão)

No final do mês de abril o oficial de Justiça Eduardo Chagas, que estava desaparecido foi encontrado morto em uma mata no Altiplano Cabo Branco.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Benedito Fonsêca, explicou que Chagas desapareceu de sua própria residência. Ele alegou ainda que colegas de trabalho afirmaram que o oficial vinha queixando-se sobre a carga de trabalho.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Falso oficial de justiça escreve apreensão com ‘ç’ e leva carro em Maringá

por Fabio Guillen/GMC Online em 03/07/2020 - 16:02

Veículo foi recuperado nesta sexta-feira, 3, em Altônia – Foto: Divulgação Polícia Civil

O homem se passou por oficial e levou o carro de uma moradora da cidade. Quando ela percebeu que o documento estava cheio de erros de português, procurou a delegacia.

A Polícia Civil de Maringá procura por um homem que se passou por oficial de justiça e levou o carro de uma mulher de Maringá esta semana.

A vítima estaria com algumas parcelas do veículo atrasadas e acreditou que o falso oficial de justiça realmente estava com um mandado de busca e apreensão verdadeiro para levar o carro. 

No entanto, horas depois que o falso oficial de justiça levou o carro, a vítima percebeu um erro de português no título do documento. O golpista escreveu apreensão com “ç” e o erro chamou a atenção da mulher, que procurou a Delegacia de Estelionato de Maringá. Veja o documento abaixo.

De acordo com o delegado que investiga o caso, Fernando Garbelini, a equipe da delegacia descobriu que o carro levado da moradora de Maringá estava em Altônia, na região Noroeste do Paraná. 

“A gente tinha a suspeita que ele estivesse em Altônia. Em contato com a polícia de lá conseguimos recuperar o carro. A vítima acreditou no documento porque tinha todos os dados do veículo nele”, explicou o delegado. 

O veículo será trazido para Maringá. Já o falso oficial de justiça ainda não foi localizado. A equipe de investigação da Delegacia de Estelionato de Maringá continua no caso até conseguir a prisão do golpista. 

O golpista escreveu apreensão com “ç” e o erro chamou a atenção da mulher – Foto: Divulgação Polícia Civil

Fonte: CBN Maringa