sexta-feira, 31 de julho de 2020

Senador Otto Alencar cobra votação de projeto que suspende pagamento de consignado


O senador Otto Alencar (PSD/BA) está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para dar seguimento à votação do Projeto de Lei nº 1328/2020, que suspende por 120 dias o pagamento das parcelas do crédito consignado.

O texto foi aprovado há mais de um mês pelo Senado e aguarda o encaminhamento na Câmara. Servidores ativos e aposentados serão beneficiados com a medida, além dos trabalhadores da iniciativa privada.

Autor do PL, Otto Alencar disse que esperava que a matéria fosse colocada em votação o mais rapidamente possível na Câmara, diante da necessidade de redução de despesas para os trabalhadores em geral neste momento de pandemia. “Eu acho que chegou a hora de colocar para votar até porque se tem um setor que tem tido lucros nesse período, esse setor é o dos bancos”, enfatiza.

Para o senador, é importante que os servidores interessados na aprovação do projeto pressionem os deputados federais nos estados “para que eles tomem a iniciativa e tenham a sensibilidade de fazer o acordo de lideranças para que o presidente Rodrigo Maia coloque em votação”.

Em entrevista à rádio Senado, Otto Alencar criticou a omissão do presidente da Câmara. “É apenas uma suspensão por quatro meses. Depois desse período, todos voltam a pagar com desconto em folha”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz soluções para validação de processos pelos Oficiais de Justiça


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da equipe técnica responsável pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponibilizou, no último dia 10 de julho, um hotfix para todos os Tribunais Regionais do Trabalho para corrigir falhas no código do software.

A nova versão atende 13 demandas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para ajustes em relação às medidas de combate ao novo coronavírus e também traz soluções para o problema de assinatura digital utilizado para validar documentos de processos pelos Oficiais de Justiça.

Segundo o Conselho Superior, ainda serão lançadas duas outras correções em 2020, programadas para 10 de agosto e 10 de setembro. Em seguida, os esforços se concentrarão na versão 2.6 do PJe, que trará, entre as principais novidades, o eCarta, o eRec internalizado, o banco de penhoras criado pelo TRT-15 denominado 'EXE15', a notificação expressa, além de diversas outras melhorias pontuais.

CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Nova Resolução do TRF-1 prorroga trabalho remoto até 31 de agosto


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), uma nova resolução que prorroga o método de trabalho extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus até o dia 31 de agosto no âmbito da Justiça Federal.

A medida leva em consideração, entre outros pontos, a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução da circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo vírus, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais, sem prejuízos dos serviços prestados.

A última normativa publicada pelo Regional foi em 29 de junho e determinava, através da Resolução PRESI 10468182, o retorno gradual da movimentação dos autos, com limitações de publicação, intimação e carga a, no máximo, 50% das médias registradas antes da pandemia. 

Ainda de acordo com o TRF, o cumprimento dos mandados serão cumpridos por Oficiais que não estejam no grupo de risco, com a utilização de equipamentos de proteção, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Perícias, entrevistas e avaliações serão feitas desde que observadas as regras de distanciamento social e redução de concentração de pessoas, além das medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.

Essa determinação também foi prorrogada com a publicação da Resolução PRESI 10714057 nesta terça-feira.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

quarta-feira, 29 de julho de 2020

Vaticano publica artigo de oficiala de Justiça do Mato Grosso

'Outra economia possível: interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030'

Arquivo Pessoal

A oficiala de Justiça de Cáceres, em Mato Grosso, Mireni de Oliveira Costa Silva, realizou um estudo sobre a possibilidade de uma nova economia intitulada ‘Economia de Francisco’ proposta pelo Papa - e encaminhou ao Vaticano. O artigo foi lido pelo Papa Francisco e publicado no site Vaticam News, veículo de comunicação oficial do Vaticano. Clique Aqui e confira o estudo na íntegra.

Mireni conta que foi motivada a escrever o artigo, a partir da história de sua vida. Cresceu no interior, filha de pequeno agricultor, de família pobre que via nos estudos a possibilidade de romper as barreiras naturalmente impostas pelas questões financeiras, pelo sistema capitalista que sempre privilegia quem tem posses. E, segundo ela, quando leu a proposta do Papa Francisco em convidar economistas de até 35 anos de idade, do mundo inteiro, para um encontro em Assis, na Itália, a fim de discutirem uma proposta de economia baseada na sustentabilidade e solidariedade, uma economia que inclua e não exclua, que faz viver e não mata, que humaniza e não desumaniza e disse ser preciso "re-almar" a economia, ela se identificou.

“Me identifiquei de imediato com a ideia e propus ao Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias escrever sobre o assunto. E, como pesquisei muito no site e biblioteca do Vaticano, mandei um email dizendo que havia gostado da proposta do Papa e eles pediram pra eu enviar o artigo. E, no dia 27 de abril deste ano, recebi email do Vaticano dizendo que haviam impresso o artigo para o Papa fazer a leitura, fiquei muito feliz na ocasião, e nessa terça-feira (28.07) recebi logo pela manhã novo email do Vaticano dizendo que "FINALMENTE publicamos na data de hoje o seu artigo", fiquei extremamente lisonjeada e feliz com a notícia”, revela.

Ela explica que o estudo aponta uma possível saída para os problemas da fome, miséria e degradação ao meio ambiente. O estudo analisa se outra economia é possível fazendo uma interface entre a Economia de Francisco e a Agenda 2030, pois o tema tem relevância dado o contexto da economia capitalista mundial.

Ainda, segundo a autora, o trabalho apresenta uma reflexão acerca dos principais eventos da política global - e que produzem externalidades negativas na vida de um grande número de pessoas ao redor do planeta, bem como, foram analisados como o neoliberalismo e a globalização como fatores determinantes das políticas econômicas.

Em seguida, o texto faz uma abordagem sobre a Agenda 2030 e quais suas propostas para amenizar os impactos do atual modelo econômico com foco na sustentabilidade.

A autora do artigo aponta a viabilidade de associação entre a Agenda 2030 e a Economia de Francisco como uma possibilidade de emancipação econômica, com amparo da sustentabilidade e solidariedade, para os países periféricos e as populações em estágio de pobreza crônica.

O trabalho, segundo Mireni, foi construído utilizando método indutivo de abordagem por ser ele que propicia ao pesquisador, partir do aspecto geral para o específico, o que possibilitou a análise do tema proposto nesta perspectiva.

Mireni é diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso, Cursa Mestrado na Universidade de Marília - UNIMAR – no Estado de São Paulo – por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Mato-Grossense dos Magistrados. “Fiquei muito feliz com a receptividade do artigo no Vaticano. Estou agradecida ao Tribunal de Justiça e a AMAM pelo convênio com a Unimar, por oportunizar aos seus servidores a qualificação. Minha gratidão a todos”, disse Mireni.

Além da Mireni, mais cinco oficiais de Justiça fazem mestrado na Unimar por meio do convênio. Eles se inscreveram e foram selecionados.

Fonte: Sindojus-MT

terça-feira, 28 de julho de 2020

Federação realiza mapeamento das mortes por Covid-19 entre os oficiais de Justiça

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) realizou o mapeamento do número de mortes por infecção do novo coronavírus entre os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o oficialato federal e estadual contabilizou 15 óbitos em oito estados brasileiros. Como demonstrado no levantamento gráfico, os maiores índices foram em São Paulo e Pará com quatro falecimentos cada.

A segunda região com mais casos foi o Rio de Janeiro que contabilizou dois falecimentos de Oficiais por Covid-19. Há ainda registros nos estados do Amazonas, Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com um Oficial cada.

O número representa 35% da quantidade de mortes registradas entre os servidores do Poder Judiciário. Até esta segunda-feira (27), são 43 servidores falecidos.

“É preciso destacar que os Oficiais de Justiça possuem características diferentes dos demais servidores, pois, mesmo com as possibilidades de cumprimento de mandados pelas vias eletrônicas, eles ainda se arriscam nas ruas para as diligências urgentes. Nós não podemos ignorar esses dados e nos mantermos empenhados para a garantia da segurança, da saúde e da vida de todo o oficialato”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.

A ilustração do mapa foi feita espontaneamente pelo geógrafo e especialista em geoprocessamento Eduardo Virtuoso, filho do diretor jurídico da Fenassojaf.

Atualização – A última divulgação promovida pela Fenassojaf informava o número de 14 Oficiais de Justiça falecidos pelo novo coronavírus no Brasil. No entanto, novo levantamento mostra que uma colega do TJPA foi vítima da infecção, o que eleva o registro para 15 mortes.

Os Oficiais que não resistiram à doença são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

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