SINDJUFE/MS obtém vitória em MS sobre GAE-VPNI de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Em conclusão ao julgamento iniciado em 9 de julho de 2020, o Pleno do TRT da 24a Região atendeu a pedido sucessivo do sindicato e concedeu a ordem em 10 de agosto de 2020 para transformar a VPNI de quintos em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros.

Com a decisão, evita-se o corte remuneratório de Oficiais de Justiça aposentados e ativos do TRT24, em analogia ao que determinou o STF na modulação dos efeitos do RE 638115.

Segundo o voto vencedor, independente da origem dos quintos incorporados pelos OJAFs, o tratamento deve ser isonômico com o determinado pelo STF mais recentemente.

Com isso, a VPNI, incorporada hà 20 anos, erá percebida conjuntamente com a GAE até que reajusted remuneratório futuros absorvam aquela parcela.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues) realizou sustentação oral pelo SindjufeMS.

O processo tramita com o número 0024015-44.2020.5.24.0000.

Fonte: Sindjufe/MS

Sindojus-CE lamenta a morte do oficial de justiça Marcos Uchoa de Freitas, vítima de Covid-19

Marcos Uchoa é o 17º oficial de Justiça morto por Covid-19 no Brasil

Aos 53 anos, sem comorbidades, o oficial de justiça contraiu o novo coronavírus e estava internado desde o dia 15 de julho, tendo o caso agravado após uma infecção hospitalar. Ele faleceu na tarde desta terça-feira (11)

É com profundo pesar que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) informa o falecimento do oficial de justiça, da comarca de Caridade, Marcos Antônio Uchoa de Freitas, vítima da Covid-19. Aos 53 anos, sem comorbidades, o oficial contraiu o novo coronavírus e estava internado desde o dia 15 de julho, tendo o caso agravado após uma infecção hospitalar. Ele faleceu na tarde desta terça-feira (11), em um hospital, em Fortaleza. Marcos Uchoa é o primeiro oficial de justiça do Ceará, da ativa, que morre em decorrência do novo coronavírus.

Apesar dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19, Marcos Uchoa continuou trabalhando e cumprindo os mandados judiciais, fato que pode ser conferido nas postagens das redes sociais do Sindojus. Ele ingressou na carreira em setembro de 1997, quando assumiu na comarca de Assaré, e, posteriormente, se mudou para Caridade, onde atuava desde então.

Ele deixa a esposa e um filho de oito anos. “Era um pai muito amoroso, presente, muito dedicado à família. É uma perda muito grande. A gente tinha muitos planos”, comenta a viúva Débora Alves Costa.

Solidariedade

Emocionado, Vagner Venâncio, presidente do Sindojus-CE, lamenta a perda do amigo – os dois ingressaram juntos no mesmo concurso. “A categoria está em luto. Sentimo-nos honrados pelo grande profissional que foi”, ressalta Vagner. O presidente do Sindojus destaca ainda que: “durante essa pandemia, o oficial de justiça é a categoria do Poder Judiciário que mais se expõe ao risco, transformando-se em potencial transmissor e receptor do novo coronavírus”.

O Sindojus-CE apoiará a família no que for necessário. Por causa do contexto da pandemia, não haverá velório aberto ao público.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 no Brasil:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Dora Bastos Costa (TJPA), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO) e Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE).

Oficiais de Justiça do Brasil

 

Juiz adverte servidor em despacho por frase incluída em certidão

"Não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito", afirmou magistrado.

Em uma ação criminal de furto na qual a ré foi absolvida, o juízo da Vara Única de Eldorado/MS chamou a atenção de servidor por comentário em certidão.

“Advirto ao servidor que não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito a respeito de despachos, decisões e sentenças, não sendo adequada a utilização em certidões da seguinte frase: "não havendo (sic) falar em recolhimento de pena de multa".”

Na certidão constou: "Certifico e dou fé que a ré foi absolvida, de acordo com a sentença proferida às fls. 109-112 dos presentes autos, não havendo falar em recolhimento de pena de multa, razão pela qual deixo de cumprir o despacho de fls. 144."

Entretanto, no despacho, o juízo alerta que “basta a indicação de que deixa de cumprir o comando em razão de não ter sido imposta a pena de multa, com a remessa do feito ao magistrado, a quem cabe, em primeiro momento, analisar a correção de seus atos”. 

O despacho é do último dia 23/7.

Processo: 0001281-23.2016.8.12.0033

Fonte: Migalhas

TJMT: Oficial de Justiça de Cáceres concede entrevista para site de notícias do Vaticano

Depois de ter um artigo científico publicado no Portal do Vaticano, a oficial de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, Mireni de Oliveira Costa Silva, 47, concedeu entrevista para o site de notícias da Santa Sé. A reportagem publicada pelo Vatican News nesta segunda-feira (10/08) destaca que o artigo, inspirado na proposta do Papa Francisco por uma economia mais humana, solidária e inclusiva, seria apresentado pela servidora nesta data no ciclo de palestras promovido pela Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam). “Mais uma vez o nome do Tribunal de Justiça foi divulgado pela rádio e pelas redes sociais do Vaticano”, destacou Mireni.

O artigo de Mireni, intitulado “Outra economia possível: interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030”, foi lido pelo Papa Francisco e publicado no Portal do Vaticano no dia 27 de julho. Ele foi produzido pela servidora durante o curso de mestrado oferecido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Universidade de Marília. “Sem esse mestrado eu não teria a oportunidade de ter um artigo lido pelo Papa Francisco e publicado pela imprensa do Vaticano”, ressaltou Mireni.

O primeiro contato da oficial de justiça com a Economia de Francisco ocorreu durante o mestrado e a identificação foi imediata. Na entrevista, ela conta que o que a motivou a estudar e escrever sobre a economia de Francisco foi a sua história de vida, a trajetória da família, principalmente do pai. Mireni é filha de um pequeno agricultor, que ficou viúvo aos 47 anos, com 12 filhos para criar.

Ela tinha apenas um ano de idade quando sua mãe faleceu e seu pai sempre procurou mostrar para os filhos que somente o caminho do estudo poderia fazer com que alcançassem uma autonomia. Foi então que ela e os irmãos começaram a investir mais no estudo e na formação. Mireni é bacharel em Direito e oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso desde 1999. Desde então atua no município de Cáceres (220 km distante de Cuiabá).

Na entrevista, Mireni observa que o modelo econômico vigente em nível mundial tem agravado os problemas socioeconômicos e ambientais e promovido concentração de riquezas nas mãos de poucas pessoas. Também tem produzido de forma galopante a pobreza, a miséria e a degradação do meio ambiente. “Hoje, a economia, da forma como está colocada, privilegia o sistema financeiro, as pessoas ricas”, ressaltou.

Segundo a servidora da Justiça, a economia de Francisco visa dar oportunidade para as pessoas que estão à margem da sociedade e inserir o ser humano no contexto da economia global. “Por essa razão, eu acredito ser necessário e urgente pensar em outro modelo de economia. A minha expectativa e esperança estão depositadas nessa possibilidade, de que juntos nós consigamos divulgar e fortalecer essa ideia, em prol do planeta, chamado de Casa Comum pelo Papa Francisco, e em prol também daqueles que mais precisam. É urgente que os números da economia sejam redefinidos de uma forma mais humana, solidária e sustentável, que coloque no centro das discussões o ser humano e não o sistema financeiro”, concluiu.

Capacitação - Em agosto de 2019 teve início o mestrado em Direito Econômico para 20 servidores do Tribunal de Justiça, que se inscreveram previamente e passaram por rígido processo de seleção. Entre os critérios para participar da seleção estavam graduação em Direito ou áreas afins e ser servidor efetivo da Justiça Estadual.

Na ocasião, ao lançar o programa de mestrado, o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a importância da produção científica para o desenvolvimento da atividade jurisdicional e a imperativa necessidade de formar profissionais capacitados para o desempenho de suas funções, dando cumprimento assim às metas estabelecidas na Resolução 192/2014 do CNJ, voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.

Confira AQUI a íntegra do artigo da servidora no Portal do Vaticano e AQUI a entrevista concedida ao Vatican News.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: TJMT